execução penal Flashcards
1
Q
A assistência ao egresso de alojamento e alimentação pode ocorrer por quanto tempo? qual o prazo max com prorrogação?
A
2 meses, que poderá ser prorrogado uma única vez, ou seja, no max 4 meses
2
Q
quem é considerado egresso para fins da lep?
A
o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (UM) ANO A CONTAR DA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO e o liberado condicional, durante o período de prova.
