DH

Question 1

quais sao os direitos direitos do protocolo de San salvador que admitem Petições individuais como Mecanismos de monitoramento?

Answer 1

violação aos direitos sindicais (exceto o direito à greve) e o direito à educação.

Question 2

em regra, qual é o mecanismo de monitoramento do protocolo de San salvador?

Answer 2

Relatórios periódicos – enviados à OEA