Processo civil

Question 1

quando ocorre a estabilização da tutela antecipada?

Answer 1

A estabilização da tutela antecipada ocorre quando ela é concedida em caráter antecedente e não impugnada pelo réu, litisconsorte ou assistente simples (por recurso ou outro meio de impugnação). Se isso ocorrer, o processo será extinto e a decisão antecipatória continuará produzindo efeitos, enquanto não for ajuizada ação autônoma para revisá-la, reformá-la ou invalidá-la. Nesse caso, não há, obviamente, resolução de mérito quanto ao pedido definitivo - até porque a estabilização se dá num momento em que esse pedido sequer foi formulado.

Question 2

tutela de urgencia cautelar pode ser estabilizada?

Answer 2

não. ex: Caio requereu, como tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, o bloqueio de cem mil reais, na conta-corrente de Tício, a título de garantia para a eventual procedência de pedido de condenação pecuniária em face do mesmo, tendo o juiz deferido a medida, que não foi impugnada

Question 3

os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados pelo Tribunal Regional Federal.

Answer 3

falso. pelas turmas recursais

Question 4

O sistema de homologação de sentenças estrangeiras adotado no Brasil não exige a revisão do mérito da decisão a ser homologada e tampouco a observância da lei brasileira, devendo-se somente verificar a compatibilidade da decisão estrangeira com princípios, tanto de direito material como processual, considerados fundamentais no país

Answer 4

certo

Question 5

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

Answer 5

certo

Question 6

o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.

Answer 6

pelo inventariante

Question 7

Na reiteração de embargos manifestamente protelatórios, haverá elevação da multa e a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao depósito prévio do valor, mas essa condição não se aplica ao beneficiário da justiça gratuita.

Answer 7

certo

Question 8

se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito.

Answer 8

certo

Question 9

Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte.

Answer 9

errado

Question 10

a suspensão do processo ocorrerá quando se arguir impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, quando este atuar como autor da demanda.

Answer 10

não ocorre

Question 11

nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz de ofício determinará diretamente a citação de todos que devam ser litisconsortes.

Answer 11

errado.. o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo

Question 12

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a citação será feita por edital.

Answer 12

errado. citação pessoal

Question 13

O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

Answer 13

certo

Question 14

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

Answer 14

certo

Question 15

a ajg compreende, dentre outros, as taxas judiciais, os depósitos exigidos para interposição de recurso ou propositura de ação e, ainda, os honorários de perito e advocatícios, inclusive aqueles decorrentes da sucumbência.

Answer 15

errado. nao inclui os de sucumbencia

Question 16

Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos, independentemente do motivo que tenha fundamentado a rejeição do pedido, é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo, ainda que em outro Estado da federação

Answer 16

errado. não é possível propor de novo

Question 17

no processo de execução contra a fazenda publica Caso seja concedida tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em sede de ação rescisória, a decisão do magistrado se estabilizará se não for interposto recurso ou impugnação pela parte interessada.

Answer 17

Em sede de ação rescisória, não é possível a estabilização dos efeitos da tutela antecipada no caso de inércia da parte contrária em recorrer, sob pena de usurpação de competência do órgão colegiado do Tribunal por um órgão monocrático.

Question 18

A justiça federal possui competência para julgar demanda proposta por estudante acerca de credenciamento de instituição privada de ensino superior junto ao Ministério da Educação, com vistas à expedição de diploma de ensino a distância ao autor.

Answer 18

certo

Question 19

Em demanda previdenciária, os valores recebidos por força de tutela provisória de urgência antecipada posteriormente revogada serão irrepetíveis, em razão da natureza alimentar e da boa-fé no seu recebimento.

Answer 19

certo

Question 20

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

Answer 20

é o registro e a distribuição q tornam prevento o juízo

Question 21

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

Answer 21

certo

Question 22

O autor pode desistir do mandado de segurança antes de proferida a sentença, independentemente do consentimento do réu

Answer 22

certo

Question 23

cabe ação rescisória em sede de Juizados Especiais - sejam eles Estaduais, Federais ou da Fazenda Pública?

Answer 23

NÃOOO

Question 24

A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, desloca a competência para a Justiça Federal.

Answer 24

ERRADO. NAO DESLOCA

Question 25

De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa até

Answer 25

Até a instalação da audiência de conciliação

Question 26

O processo pode ser suspenso por morte ou doença grave do procurador da parte

Answer 26

Falso. Por doença grave nao

Question 27

Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

Answer 27

Certo

Question 28

Na ação rescisória fundada em literal violação de lei, cabe o reexame de toda a decisão rescindenda, para verificar se nela haveria outras violações à lei não alegadas pelo demandante, mesmo que se trate de questão de ordem pública.

Answer 28

Não cabe

Question 29

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

Answer 29

Certo

Question 30

No recurso de assunção de competência não pode ser feito de ofício

Answer 30

Falso. Pode de ofício ou requerimento da dp ou mp ou da parte

Question 31

Oincidente de assunção de competência (IAC)serve para organizar a jurisprudência dentro do MESMO TRIBUNAL

Answer 31

Certo

Question 32

Oincidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)serve para organizar as jurisprudências de tribunais diferentes, ex., TRT´S

Answer 32

Certo

Question 33

coisa julgada formal pode ser flexibilizada mediante a sua cassação, obtida em ação rescisória.

Answer 33

Falso é a material

Question 34

Cabe recurso da sentença arbitral

Answer 34

Não cabe

Question 35

Não cabe recurso contra a sentença arbitral, mas havendo causa que provoque a sua nulidade, qualquer das partes envolvidas no conflito poderá requerer a sua declaração junto ao Poder Judiciário.

Answer 35

Certo

Question 36

No título extrajudicial cabem impugnação

Answer 36

Errado. Cabem embargos

Question 37

A tutela inibitória é uma tutela preventiva contra o ilícito, que exige, porém, a alegação e prova do fato danoso para a sua concessão de forma definitiva.

Answer 37

Falso. Não exige prova do dano

Question 38

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação faz prova em benefício do devedor, mesmo que não tenha sido assinada.

Answer 38

Certo

Question 39

os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença”

Answer 39

Certo

Question 40

Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possuir interesse jurídico na causa. O processo será transferido para a justiça federal ?

Answer 40

Não.

Question 41

Quem pode suscitar conflito de competência?

Answer 41

O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

Question 42

em ação de dissolução parcial de sociedade, havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social;

Answer 42

certo

Question 43

na ação monitória, se o réu reconhecer a dívida e não oferecer embargos monitórios, terá o direito de parcelar todo o débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, independentemente da concordância do autor da demanda;

Answer 43

falso. Parcelamento só de 70%, os outros 30% paga à vista (art. 916, CPC).

Question 44

Só é possível a interposição do recurso adesivo pela parte que não se dispunha a impugnar a decisão e só veio a impugná-la porque o fizera a parte contrária. Portanto, como houve a interposição do recurso de apelação pelo autor, não é cabível a apresentação de recurso adesivo

Answer 44

certo

Question 45

o incapaz não pode ser parte no processo de competência do juizado. Nem se estiver assistido/representado, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade

Answer 45

certo

Question 46

No processo de execução homologação de eventual desistência da ação depende da concordância do executado, se este já tiver sido citado

Answer 46

falso, o exequente pode desistir da execução, a qualquer tempo, independentemente da concordância do executado.

Question 47

as empresas estatais (empresas públicas e sociedade de economia mista) não gozam das prerrogativas de direito público, dentre as quais consta a sujeição ao regime de precatórios

Answer 47

certo

Question 48

As SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA prestadoras de SERVIÇO PÚBLICO de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório.

Answer 48

certo

Question 49

nos Juizados Especiais Cíveis, o réu poderá apresentar defesa oral em audiência, na qual deverá deduzir toda a matéria de defesa, inclusive preliminar de incompetência e arguição de suspeição do juiz;

Answer 49

INCORRETA.

Art. 30 Lei 9.099/95 - A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Question 50

nos Juizados Especiais Cíveis são inadmissíveis todas as formas de intervenções de terceiros;

Answer 50

falso, pois é possível o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.