CADERNO DE ERROS DIREITO PENAL Flashcards
sobre a dosimetria da pena: a reincidência genérica não impede a substituição da penal privativa de liberdade por restritiva de direitos.
certo
Portanto, é plenamente possível a utilização de condenações anteriores para valoração dos maus antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena, mesmo que tenha sido ultrapassado período superior a 05 (cinco) anos da extinção da pena.
certo
A chamada prescrição da reincidência ocorre após 5 anos do transito em julgado da decisão condenatória.
falso. é 5 anos após o cumprimento ou extinção da pena.
se o agente sonegou imposto de renda nos anos de 2014 e 2015, por omitir receitas em suas declarações, aplica-se o crime continuado.
certo. CRIME CONTINUADO dá-se quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante duas ou mais condutas, os quais, pelas condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser tidos uns como continuação dos outros.
O crime de associação para tráfico de drogas é crime HEDIONDO.
FALSO. O crime de associação para o tráfico não é equiparado a hediondo, uma vez que não está expressamente previsto no rol do artigo 2º da Lei 8.072/90
Na autoria colateral, não há vinculo subjetivo entre os autores.
certo. é do que duas pessoas, coincidente e concomitantemente, cometendo crimes contra a mesma vítima, sem que haja liame subjetivo entre elas.
A e B queiram matar C, mas um não saiba da intenção do outro. A aguarda a vítima de um lado da estrada, e B, do outro lado. Quando C passa, ambos atiram ao mesmo tempo, e a vítima é alvejada por apenas um dos disparos. No caso em tela, se ficar provado que a vítima morreu em virtude do tiro de A, este responde por homicídio consumado, e B, por tentativa de homicídio (não se trata de crime impossível porque a vítima estava viva no momento em que ambos apertaram os gatilhos de suas armas). Não se fala aqui em coautoria ou em participação, pois estas só se configuram quando há o liame subjetivo,
os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes, pluralidade de condutas, relevância causal de cada conduta e identidade de infração penal.
falso. 6 REQUISITOS.
- PLURALIDADE DE AGENTES
- PLURALIDADE DE CONDUTAS
- RELEVANCUA CAUSAL DAS CONDUTAS
- VÍNCULO SUBJETIVO ( MESMA VONTADE)
- IDENTIDADE DA INFRAÇÃO PENAL
- FATO PUNÍVEL
O Crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção a teoria monista unitária do concurso de pessoas.
FALSO. O CP ADOTA A TEORIA MONISTA UNITÁRIA - Quando tem concurso de agemtes, tds respondem por um único delito, na medida de sua culpabilidade. No entanto o abordo COM consentimento da gestante é exceção pq tem o crime do 126 cp - provocar aborto com consentimento da gestante.
o lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se a sua vigência é anterior a cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
certo
a ação penal por crime de lavagem de dinheiro cuja infração antecedente seja crime tributário material apenas pode ser proposta após o exaurimento da esfera administrativa, com a constituição definitiva dos créditos tributários.
certo
O STF entende que é constitucional o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
falso. é inconstitucional.
Policial federal que recebe de particular dinheiro a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade da policia federal. O pagamento não foi solicitado ou prometido antes, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo, comete crime de ___ (corrupção passiva ou ativa)?
CORRUPÇÃO PASSIVA
