PROCESSO CIVIL Flashcards
O procedimento comum desdobra-se em quantas fases?
- Postulatória;
- Saneamento;
- Instrutória;
- Decisória.
Quais as posturas o juiz pode assumir diante da análise da petição inicial?
- Determinar a citação;
- Sanear a petição;
- Indeferir a petição;
- Julgar improcedente liminarmente o pedido.
Qual o recurso cabível contra decisão de improcedência liminar do pedido?
Apelação
Qual o recurso cabível contra decisão de improcedência liminar PARCIAL do pedido?
Agravo de Instrumento
Quais as características da CONCILIAÇÃO?
- Atuação preferencial em casos em que não há vínculo anterior entre as partes;
- Conciliador pode sugerir soluções para o litígio;
- Vedada utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
Quais as características da MEDIAÇÃO?
- Atuação preferencial nos casos em que há vínculo anterior entre as partes;
- Auxiliará aos interessados a compreender as questões e interesses em conflito;
- Identificar por si próprios soluções consensuais que gerem benefícios mútuos pelo restabelecimento da comunicação.
Quando não haverá audiência de conciliação/mediação?
- Se ambas as partes se manifestarem expressamente pelo desinteresse;
- Quando não admitir autocomposição.
O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado AADJ, sendo sancionado com multa de quantos % ? A ser revertida pra quem?
Multa de ATÉ 2% da vantagem econômica pretendida ou valor da causa, revertida em favor da U ou E.
Cabe AI contra decisão que aplica multa por AADJ pelo não comparecimento à audiência de c/m?
Não (STJ, 2020).
Como a doutrina divide as matérias de defesa passíveis de alegação em sede de contestação?
a) defesas processuais: dilatórias, peremptórias e dilatórias potencialmente peremptórias.
b) defesas de mérito: diretas e indiretas.
Quais as matérias, relativas à defesa processual, o juiz não pode conhecer de ofício?
- Incompetência relativa
- Convenção da Arbitragem.
Quais as exceções do conhecimento de ofício pelo juiz da incompetência relativa?
- Cláusula de eleição de foro abusiva
- Incompetência territorial no juizado especial
A quem o ônus da impugnação específica não se aplica?
- Defensor público
- Advogado dativo
- Curador especial
Realizada a substituição do réu pelo autor, esse deverá pagar qual o valor a título de honorários da parte excluída?
Entre 3% a 5% do valor da causa OU sendo este irrisório por apreciação equitativa.
O que é esbulho?
Pressupõe que a vítima seja desapossada do bem, que o perca para o autor da agressão.
O que é turbação?
Pressupõe a prática de atos materiais concretos de agressão à posse, mas sem desapossamento da vítima.
O que consiste a ação de imissão na posse?
É aquela atribuída ao adquirente de um bem, que tenha se tornado proprietário, para ingressar na posse pela primeira vez, quando o alienante não lhe entrega a coisa.
(relacionada à propriedade e não à posse)
C ou E:
Nas ações multitudinárias a defensoria atuará como custos vulnerabilis quando envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
C
(é obrigatória e não se dá por meio de representação, mas pela atuação no nome da própria instituição, como forma atípica de intervenção em prol de todos os hipossuficientes)
Para que a ação possessória siga o procedimento especial, a data do ajuizamento precisa ser até quando?
Um ano e dia (força nova)
(possibilidade de expedição de liminar de manutenção ou reintegração)
Em quantos dias o autor deverá promover a citação do réu da decisão liminar de manutenção/reintegração de posse?
5 dias
No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até quantos dias?
30 dias
No litígio coletivo pela posse de imóvel, concedida a liminar, se essa não for executada em qual prazo, a contar da data de distribuição, caberá ao juiz tomar qual providêndia?
§ 1º Concedida a liminar, se essa não for executada no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de distribuição, caberá ao juiz designar audiência de mediação, nos termos dos §§ 2º a 4º deste artigo.
A notificação prévia dos ocupantes é documento essencial à propositura da ação possessória?
NÃO!
A ação reintegratória pode ser convertida de ofício pelo juiz em ação indenizatória?
SIM!
Os embargos de terceiro podem ser opostos até quando momento?
- No processo de conhecimento: enquanto não transitada em julgado a sentença.
- No cumprimento de sentença ou processo de execução: até 5 dias depois da adjudicação.
É possível a oposição de embargos de terceiro preventivos?
SIM!
No caso de ato de constrição realizado por carta, os embargos serão oferecidos onde?
NO JUÍZO DEPRECADO!
SALVO:
1) indicado pelo juízo deprecante o bem constrito;
2) já devolvida a carta.
Cabe oposição em ação de usucapião?
NÃO!
Nas ações de família, a citação ocorrerá com quantos dias de antecedência da data prevista para audiência?
15 dias no mínimo
O contrato de abertura de crédito é título executivo?
Não, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente.
Na ação monitória, qual a % do pagamento dos honorários advocatícios?
5% do valor atribuído à causa.
Na ação monitória, admite-se a reconvenção?
SIM!
C ou E: nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
C
A legitimidade ativa do MP para ação de interdição observa alguma particularidade?
É restrita ao caso de doença mental grave e subsidiária aos legitimados ordinários.
A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por quanto tempo?
por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias
Quando o MS entrou em vigor no ordenamento jurídico? Sempre esteve presente?
CF/1934.
Não esteve presente na CF/1937.
Quais os legitimados ativos do MS coletivo?
- Partido político com representação no CN;
- Organização sindical;
- Entidade de classe;
- Associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 ano.
O impetrante do MS pode desistir da ação a qualquer tempo?
SIM, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável e mesmo sem anuência da parte contrária, DESDE QUE não tenha havido trânsito em julgado da decisão.
MS pode atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo MP?
NÃO!
Cabe MS contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores?
NÃO!
O que é cúmulo próprio de pedidos?
Todos os pedidos cumulados foram formulados pela parte com a intenção de serem atendidos ao final da demanda.
O que é cúmulo impróprio de pedidos?
Quando há múltiplos pedidos, mas o demandante não tem a pretensão de que todos eles sejam atendidos.
Quando haverá litisconsórcio?
- Comunhão de DIRETOS ou OBRIGAÇÕES relativas à lide;
- Conexão pelo PEDIDO ou CAUSA DE PEDIR;
- AFINIDADE de questões por ponto comum de FATO ou DIREITO.
A sentença de mérito, no litisconsórcio, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula em qual tipo?
Litisconsórcio UNITÁRIO: decisão deveria ser uniforme em relação a todos.
Quando poderá haverá limitação do litisconsórcio facultativo multidinário?
- Quando comprometer a rápida solução do litígio;
- Dificultar a defesa.
- Dificultar o cumprimento da sentença.
Quando haverá litisconsórcio eventual?
Estando em dúvida razoável sobre a identificação do sujeito legitimado passivamente, tem a faculdade de incluir 2 ou mais réus em sua demanda, com o pedido de que a sentença se enderece a um ou outro conforme venha a resultar da instrução do processo e da convicção do juiz. Ex.: ação de consignação em pagamento por dúvida quanto à titularidade do crédito.
Cabe condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
NÃO!!
Quais as hipóteses de AMICUS CURIAE?
- Relevância da matéria;
- Especificidade do tema objeto da demanda;
- Repercussão social da controvérsia.
DPJ indireta
Uma PJ se vale de outras PJs controladas para a prática de ilicitudes.
DPJ expansiva
Sócio oculto de uma PJ se vale de um laranja para agir.
Qual a diferença de meio de prova para objeto de prova?
Meios de prova são elementos trazidos ao processo para orientar o juiz na busca da verdade dos fatos.
Objeto de prova são os fatos pertinentes e relevantes ao processo. É aquele fato controvertido que se precisa provar.
Em que consiste a Teoria Estática do Ônus da prova?
Prevê que o ônus probatório incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Em que consiste a Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova?
- Casos previstos em lei;
- Peculiaridades da causa relacionadas:
- 1 - IMPOSSIBILIDADE de cumprir o encargo
- 2 - EXCESSIVA DIFICULDADE de cumprir o encargo
- 3 - MAIOR FACILIDADE de obtenção da prova do fato contrário
Por decisão fundamentada
Deverá dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
O que é PROVA DIABÓLICA?
É aquela modalidade de prova IMPOSSÍVEL ou EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL de ser produzida.
Quais situação não dependem de prova no CPC?
- Notório;
- Afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
- Admitidos no processo como incontroversos;
- Em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Quando poderá haver produção antecipada de prova?
- Fundado RECEIO que venha a tornar-se IMPOSSÍVEL ou MUITO DIFÍCIL a verificação de certos FATOS na pendência da ação.
- Prova seja suscetível de viabilização AUTOCOMPOSIÇÃO ou outro meio adequado.
- Prévio conhecimento dos FATOS possa JUSTIFICAR ou EVITAR o ajuizamento da ação.
Qual a competência do juízo para ajuizamento da produção antecipada de prova?
Juízo do foro onde a prova deva ser produzida OU foro do domicílio do réu.
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta?
NÃO!
Qual o efeito jurídico a confissão feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados?
INEFICAZ!
Quais pessoas serão inquiridas na sua residência ou onde exerce sua função? (deferência)
- Presidente e Vice
- Ministro de Estado
- Ministro do STF/STJ/STM/TSE/TST/TCU
- Conselheiros do CNJ
- PGR
- Conselheiros do CNMP
- AGU
- PGE
- PGM
- DPGF
- DPG
- Senadores
- Deputados federais
- Prefeito
- Deputados estaduais
- Desembargadores TJ/TRF/TRT/TRE
- Conselheiros do TCE
- PGJ
- Embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.
