Processo Administrativo Flashcards
Processo administrativo
O que caracteriza sua forma?
O informalismo/formalismo moderado, se atentando as formalidades essenciais e simples
Quanto custa?
Em regra é gratuito, mas há exceções previstas em leis
É obrigatório a assistência de advogado?
Não
Há prioridade na tramitação? Para quem?
• Idoso
• PCD
• Doença grave
Quais são as fases do processo?
- Instauração
- Instrução
- Decisão
Como se dá a instauração?
De ofício ou a pedido do interessado
O que é impedimento? É obrigatório a relatar?
O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade do agente público no PA, quando:
• Interesse na matéria
• Ele ou parente for perito, testemunha ou representante
• Litigiando junto a interessado ou a seu companheiro
● É obrigatório relatar
O que é suspeição?
É o caso em que há uma análise subjetiva de parcialidade, sendo facultativo do agente se declarar suspeito no caso de:
• amizade íntima
• inimizade notória
Com interessado e parente de 3 grau
Intimação
● obrigação de intimar o interessado, com no mínimo 03 dias úteis:
• imposição de deveres
• restrição de direto
• sanções
• ônus
Instrução
• produção de provas e fundamentos
• cabe o interessado ônus da prova
• pode ser requisitado parecer (15d)
• consulta ou audiência pública (facultativo)
Decisão
Prazo e competência
• Prazo de 30 dias, prorrogável por igual período
• relatório com proposta de decisão se a competência de decisão for de autoridade superior
Desistência
• Total ou parcial
• Só atinge o interessado que o redige, autorizado a continuidade do PA por interesse público
Decisão coordenada
• 3 ou mais órgãos responsáveis por temas comum
• Objetivo: simplificar o PA
• Decidem conjuntamente em ata
Recurso
• recurso hierárquico (2x)
• autoridade responsável tem oportunidade de reconsiderar (05 d)
• análise do processo por autoridade superior (30d)
Quando pode ocorrer revisão?
” Os processos administrativos de que resultem SANÇÃO poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada”
não pode agravar sanção
