Agente Público

Question 1

Cargo em comissão

Answer 1

• livre exoneração e nomeação
• direção, assessoramento ou chefia
• ocupada por servidores públicos ou não

Question 2

Função de confiança

Answer 2

• livre exoneração e nomeação
• direção, assessoramento ou chefia
• ocupada por APENAS por servidores públicos

Question 3

Quando há perda de cargo de servidor efetivo de acordo com lei federal?

Answer 3

• sentença judicial transitada em julgado
• processo administrativo
• insuficiência de desempenho
• excesso de despesa com pessoal

Question 4

Edital cria requisito para função pública?

Answer 4

Apenas o edital não! É necessária a prévia previsão legal

Question 5

Qual a validade do concurso? Conta a partir de quando?

Answer 5

02 anos contados a partir da homologação, prorrogável por igual período

Question 6

Aprovado dentro das vagas tem mera expectativa de nomeação ou direito?

Answer 6

Direito

Question 7

O candidato aprovado fora das vagas possui algum direito a nomeação?

Answer 7

Possui mera expectativa, exceto se ocorre preterição na nomeação ou se candidato nomeado desista classificando o candidato dentro dentro das vagas

Question 8

Quais cargos é possível acumular? Quando?

Answer 8

• Professor + professor
• Professor + técnico ou científico
• Cargo privativo da saúde
• Vereador + cargo efetivo
É NECESSÁRIO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

Question 9

Na aposentadoria é possível exercício de função pública?

Answer 9

Sim, no caso de:
• Cargos acumuláveis na ativa
• Cargo eletivo
• Cargo em comissão

Question 10

O acontece quando se verifica a acumulação ilegal de cargos?

Answer 10

Se aferida má-fé, há a demissão (CMBH) e restituição financeira. Se de boa-fé, o servidor escolhe um dos cargos.

Question 11

O que é subsídio?

Answer 11

• É quando a retribuição pecuniária do agente público se dá por meio de parcela única. Nela, é vedado acréscimo de vantagens pecuária (permitido parcelas indenizatórias e hora extra)

Question 12

Quem recebe por subsídio?

Answer 12

• Agentes políticos
• Membros da magistratura/MP/Advocacia pública/ Defensoria Pública
• Carreira policial

Question 13

Pode-se vicular ou equiparar a remuneração a outra carreira ou índice econômicos?

Answer 13

Não

Question 14

Quem possui critérios diferenciados de aposentadoria?

Answer 14

• PCD
• Agente socioeducativo e penitenciário
• Policial
• Exposição a agente prejudiciais a saúde
• Professores do ensino básico (-5anos)

Question 15

Nomeação

Answer 15

ato que atribui os cargos disponíveis aos candidatos aprovados em concurso

Question 16

Posse

Answer 16

” Aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades, e dos direitos inerentes ao cargo público concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado”

Question 17

Exercício

Answer 17

Efetivo exercício do cargo
• Até 10 dias após posse

Question 18

Reversão

Answer 18

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez

Question 19

Reintegração

Answer 19

É a reinvestidura do servidor estável quando invalidada sua demissão

Question 20

Recondução

Answer 20

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, aquele em que o cargo tenha se transformado ou a cargo correlato e decorrerá de:
I - Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
II - reintegração do anterior ocupante

Question 21

Quando o servidor fica em disponibilidade remunerada?

Answer 21

Quando for extinto ou declarado desnecessário seu cargo é não for possível aproveitamento imediato em outro equivalente

Question 22

Quando há vacância de cargo?

Answer 22

• exoneração
• demissão
• destituição
• aposentadoria
• falecimento

Question 23

Responsabilidade do servidor

Answer 23

“o servidor é responsável civil, penal e administrativamente pelo prejuízo a que dê causa, nessa condição à fazenda pública ou à terceiros, por ação ou omissão dolosa ou culposa”

☆ se for dano a terceiro, a Fazenda pública indeniza o particular e promove ação de regresso

Question 24

A responsabilização administrativa exime o servidor da responsabilização penal ou civil?

Answer 24

Não. E nem a responsabilização penal ou civil exime a responsabilização administrativa

Question 25

Quais as penalidades imposta aos servidores da CMBH na aplicação do regime disciplinar?

Answer 25

• Repreensão
• Suspensão
• Demissão
• Cassação de aposentadoria/disponibilidade

Question 26

Quem aplica o regime disciplinar?

Answer 26

• Comissão de 03 servidores efetivos havendo preferência pela presidência de um bacharel em direito
• Diretor-geral recebe as denúncias e fornece a orientação/coordenação geral

Question 27

Há possibilidade de recurso para processo disciplinar da CMBH?

Answer 27

Sim, no prazo de até 15 dias úteis e com efeito suspensivo.
• É hierárquico (diretor-geral/presidente)

Question 28

O que é a sindicância? Quem a instaura? Qual seu desfecho?

Answer 28

1. Apura fato supostamente ocorrido, investiga sua materialidade e autoria com oitiva de testemunhas
2. É instaura pelo diretor-geral
3. Parecer do responsável pela sindicância apontando a falta disciplinar e a autoria ou recomendando arquivamento

Question 29

O que é a sindicância? Quem a instaura?

Answer 29

Apura fato supostamente ocorrido, investigação sua materialidade e autoria
2. É instaura pelo diretor-geral