CMBH

Question 1

Gabinete parlamentar vereadores

Answer 1

15 assessores
+ 01 chefe de gabinete
+ 01 atendente parlamentar
+ 01 auxiliar legislativo

Question 2

Gabinete parlamentar presidente

Answer 2

20 assessores
+ 01 secretário da presidência
+ 01 chefe de gabinete
+ 01 assessor analista de dados
+ 04 atendentes da presidência

Question 3

Segundo, Lei Orgânica de BH o exercício direto do poder pelo povo se dá:

Answer 3

I - Plebiscito
II - referendo
III - Iniciativa popular no processo legislativo
IV - participação na administração pública
V- ação fiscalizadora sobre a administração pública

Question 4

São Poderes do município de Belo Horizonte:

Answer 4

O Executivo e o legislativo, sendo vedado delegar atribuições entre os poderes

Question 5

Os principios expressos na lei orgânica são os mesmos da CF?

Answer 5

Não, o município suprimiu o princípio da eficiência e adicionou o da razoalidade

Question 6

Julgue a afirmativa:
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicos municipais não poderão firmar contrato com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

É possível a contratação temporária no magistério?

Answer 7

Não

Question 8

Julgue a afirmativa:
A LOMBH admite a acumulação de quaisquer cargos privativos da saúde, havendo compatibilidade de horário.

Answer 8

FALSO, pois a literalidade da LOMBH permite apenas a acumulção de dois cargos privativos de médico, não de qualquer profissional da saúde.

Question 9

Julgue a afirmativa:
A LOMBH prevê a reserva de cargos público para PCD e ex-presidiários recém-colocados em liberdade.

Answer 9

Verdadeira

Question 10

Quais são os casos previsto de perda de cargo estável pela LOMBH?

Answer 10

Na literalidade da lei, apenas sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo.

Question 11

Os cargos em comissão e função de confiaça do Poder Legislativo podem ser exercidos inferiores a que nível hierarquico?

Answer 11

Primeiro

Question 12

Quando se dão as Reuniões Ordinárias?

Answer 12

10 primeiros dias úteis de cada mês às 14:30, salvo janeiro

Question 13

O que são reuniões especiais?

Answer 13

São as que se dedicam a exposição de relevante interesse público e não tem quorum mínimo para sua instauração

Question 14

Quando se dá a eleição e posse da Segunda Mesa?

Answer 14

Eleição: 12 de dezembro
Posse: 1° de janeiro

Question 15

A pauta é distribuída com quanto tempo de antecedência?

Answer 15

Mínimo de 6 horas antes. Geralmente, a pauta da próxima reunião é anunciada antes do grande expediente

Question 16

Quem pode estar presente nas reuniões?

Answer 16

• vereadores
• ex-vereadores
• imprensa
• servidores em serviço
• autoridades que a mesa autorizar
• signatário de proposição popular durante o debate dela

Question 17

Qual o quorúm mínimo para as reuniões?

Answer 17

Maioria do membros. Com tolerância de 30 minutos

Question 18

Quais os momentos que compõe a reunião?

Answer 18

• Pequeno expediente (10min, abertura e ata da reunião anterior)
• ordem do dia (2h, 1° parte com emenda, veto, projeto e 2° parte com requeriementos, indicações moções)
• Anúncio de pauta(5min)
• Grande expediente (1h15, dois oradores inscritos)

Question 19

Muda algo nos momento de uma sessão extraordinária?

Answer 19

Sim, o Grande Expediente é de apenas 30min sendo vedada a fla de orador inscrito

Question 20

Quando há vaga de vereadores?

Answer 20

Morte
Renúncia
Perda de cargo

Question 21

O que é incompatível com decoro parlamentar de acordo com o regimento interno?

Answer 21

Abuso de prerrogativa
Descumprimento de deveres
Ausência injustifica em 1/3 das RE

Question 22

Quando há convocação de suplentes?

Answer 22

Vaga
Investidura de mandato que não gere perda de mandato
licença superior a 120 dias

Question 23

Como é fixada a remuneração? É possível desconto?

Answer 23

É fixada pela CMBH para próxima legislatura.
Pode haver desconto se faltar em SO, SE e solene de instalação

Question 24

O que a bancada parlamentar?

Answer 24

A reunião de vereadores de dois ou mais vereadores que escolhem seu lider/vice

Question 25

O que o bloco parlamentar?

Answer 25

Formado por vereadores de partido diferente ou sem filiação com liderança comum

Question 26

É possível participar de bloco e bancada parlamentar ao mesmo tempo?

Answer 26

Não, é possível a filiação a apenas um bloco ou bancada

Question 27

O que é o colegiado de líderes?

Answer 27

É um orgão consultivo composto pelo líder de governo e dos lideres de bloco ou bancada

Question 28

Qual a composição da mesa da câmara?

Answer 28

Presidente
1° vice
2° vice
Secretário-Geral
1° secretário
2° secretário

Question 29

É possive participar remotamente das reuniões?

Answer 29

Sim, com material do próprio vereador. Ademais, presidente e secretário-geral ou seus substitutos regimentais devem estar presentes presenciamente.

Question 30

O que é privativo da mesa?

Answer 30

• regimento geral
• autorização para prefeitos se ausentar do município
• mudança temporária de sede
• parecer sobre regimento geral/interno/remuneração dos agentes público
• aprova orçamento anual da Secretária da câmara

Question 31

O que é privativo da Presidência da Câmara?

Answer 31

• Administração da secretaria da câmara
• Autorizar despesas/encaminhar orçamento para publi
• retirar proposição de pauta para despacho/correção
• Encaminhar inventário da CM a prefeito

Question 32

Quais as funções do secretário-geral?

Answer 32

• livro de inscrição de oradores
• Registro de presença
• Decidir sobre impugnação de ata
• abrir, numerar e rubricar livros da CM
• assinar requisição de material a pedido de vereador

Question 33

Quem escolhe os membros das comissões e seus suplentes?

Answer 33

O Presidente, salvo Comissão processante, CPI, Especial, Permanente

Question 34

Qual a quantidade de membros das Comissões Permanentes?

Answer 34

5 vagas para cada, sendo que cada vereador deve participar em pelo menos uma como suplente e uma como titular. SALVO, presidente da câmera

Question 35

É possível as comissões darem parecer conclusivos?

Answer 35

Sim, em caso de:
- próprio público
- homenagem cívica
- Datas comemorativa
- Rejeição por todas as comissões que o projeto tenha sido enviado
- Inscontiticionalidade

Question 36

Qual a quantidade de membros das Comissões Permanentes?

Answer 36

Regra 5 membros
SALVO,
- Especial 5
- CPI 7
- Representação 1 a 3 sem suplente
- processante

Question 37

O que são as comissões especiais?

Answer 37

Que tem finalidade de aprecianda emenda , veto ou projeto de resolução que susta ato normativo por exorbitar poder regulamentar
ou, ainda, estudar matéria não consubstanciada em proposição

Question 38

O que são as comissões processantes?

Answer 38

Destinadas a processar e julgar Prefeito, Vice, Secretários Municipais, Vereadores

Question 39

Qual o prazo para emissão de parecer por comissão?

Answer 39

15 dias + 15 dias
Relator tem 7 dias + 3

Question 40

O que é questão de ordem?

Answer 40

A dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno, na sua prática, ou relacionada com a
Lei Orgânica, o vereador tem minutos para propor-la

Question 41

O que é diligência? Quem pode propor?

Answer 41

qualquer membro da comissão poderá propor diligência que pede audiência pública ou informações por escrito ou juntada de documentos no prazo de 30 dias

Question 42

Há quantas