CMBH Flashcards
Gabinete parlamentar vereadores
15 assessores
+ 01 chefe de gabinete
+ 01 atendente parlamentar
+ 01 auxiliar legislativo
Gabinete parlamentar presidente
20 assessores
+ 01 secretário da presidência
+ 01 chefe de gabinete
+ 01 assessor analista de dados
+ 04 atendentes da presidência
Segundo, Lei Orgânica de BH o exercício direto do poder pelo povo se dá:
I - Plebiscito
II - referendo
III - Iniciativa popular no processo legislativo
IV - participação na administração pública
V- ação fiscalizadora sobre a administração pública
São Poderes do município de Belo Horizonte:
O Executivo e o legislativo, sendo vedado delegar atribuições entre os poderes
Os principios expressos na lei orgânica são os mesmos da CF?
Não, o município suprimiu o princípio da eficiência e adicionou o da razoalidade
Julgue a afirmativa:
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicos municipais não poderão firmar contrato com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.
Verdadeiro
É possível a contratação temporária no magistério?
Não
Julgue a afirmativa:
A LOMBH admite a acumulação de quaisquer cargos privativos da saúde, havendo compatibilidade de horário.
FALSO, pois a literalidade da LOMBH permite apenas a acumulção de dois cargos privativos de médico, não de qualquer profissional da saúde.
Julgue a afirmativa:
A LOMBH prevê a reserva de cargos público para PCD e ex-presidiários recém-colocados em liberdade.
Verdadeira
Quais são os casos previsto de perda de cargo estável pela LOMBH?
Na literalidade da lei, apenas sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo.
Os cargos em comissão e função de confiaça do Poder Legislativo podem ser exercidos inferiores a que nível hierarquico?
Primeiro
Quando se dão as Reuniões Ordinárias?
10 primeiros dias úteis de cada mês às 14:30, salvo janeiro
O que são reuniões especiais?
São as que se dedicam a exposição de relevante interesse público e não tem quorum mínimo para sua instauração
Quando se dá a eleição e posse da Segunda Mesa?
Eleição: 12 de dezembro
Posse: 1° de janeiro
A pauta é distribuída com quanto tempo de antecedência?
Mínimo de 6 horas antes. Geralmente, a pauta da próxima reunião é anunciada antes do grande expediente
Quem pode estar presente nas reuniões?
- vereadores
- ex-vereadores
- imprensa
- servidores em serviço
- autoridades que a mesa autorizar
- signatário de proposição popular durante o debate dela
Qual o quorúm mínimo para as reuniões?
Maioria do membros. Com tolerância de 30 minutos
Quais os momentos que compõe a reunião?
- Pequeno expediente (10min, abertura e ata da reunião anterior)
- ordem do dia (2h, 1° parte com emenda, veto, projeto e 2° parte com requeriementos, indicações moções)
- Anúncio de pauta(5min)
- Grande expediente (1h15, dois oradores inscritos)
Muda algo nos momento de uma sessão extraordinária?
Sim, o Grande Expediente é de apenas 30min sendo vedada a fla de orador inscrito
Quando há vaga de vereadores?
Morte
Renúncia
Perda de cargo
O que é incompatível com decoro parlamentar de acordo com o regimento interno?
Abuso de prerrogativa
Descumprimento de deveres
Ausência injustifica em 1/3 das RE
Quando há convocação de suplentes?
Vaga
Investidura de mandato que não gere perda de mandato
licença superior a 120 dias
Como é fixada a remuneração? É possível desconto?
É fixada pela CMBH para próxima legislatura.
Pode haver desconto se faltar em SO, SE e solene de instalação
O que a bancada parlamentar?
A reunião de vereadores de dois ou mais vereadores que escolhem seu lider/vice
O que o bloco parlamentar?
Formado por vereadores de partido diferente ou sem filiação com liderança comum
É possível participar de bloco e bancada parlamentar ao mesmo tempo?
Não, é possível a filiação a apenas um bloco ou bancada
O que é o colegiado de líderes?
É um orgão consultivo composto pelo líder de governo e dos lideres de bloco ou bancada
Qual a composição da mesa da câmara?
Presidente
1° vice
2° vice
Secretário-Geral
1° secretário
2° secretário
É possive participar remotamente das reuniões?
Sim, com material do próprio vereador. Ademais, presidente e secretário-geral ou seus substitutos regimentais devem estar presentes presenciamente.
O que é privativo da mesa?
- regimento geral
- autorização para prefeitos se ausentar do município
- mudança temporária de sede
- parecer sobre regimento geral/interno/remuneração dos agentes público
- aprova orçamento anual da Secretária da câmara
O que é privativo da Presidência da Câmara?
- Administração da secretaria da câmara
- Autorizar despesas/encaminhar orçamento para publi
- retirar proposição de pauta para despacho/correção
- Encaminhar inventário da CM a prefeito
Quais as funções do secretário-geral?
- livro de inscrição de oradores
- Registro de presença
- Decidir sobre impugnação de ata
- abrir, numerar e rubricar livros da CM
- assinar requisição de material a pedido de vereador
Quem escolhe os membros das comissões e seus suplentes?
O Presidente, salvo Comissão processante, CPI, Especial, Permanente
Qual a quantidade de membros das Comissões Permanentes?
5 vagas para cada, sendo que cada vereador deve participar em pelo menos uma como suplente e uma como titular. SALVO, presidente da câmera
É possível as comissões darem parecer conclusivos?
Sim, em caso de:
- próprio público
- homenagem cívica
- Datas comemorativa
- Rejeição por todas as comissões que o projeto tenha sido enviado
- Inscontiticionalidade
Qual a quantidade de membros das Comissões Permanentes?
Regra 5 membros
SALVO,
- Especial 5
- CPI 7
- Representação 1 a 3 sem suplente
- processante
O que são as comissões especiais?
Que tem finalidade de aprecianda emenda , veto ou projeto de resolução que susta ato normativo por exorbitar poder regulamentar
ou, ainda, estudar matéria não consubstanciada em proposição
O que são as comissões processantes?
Destinadas a processar e julgar Prefeito, Vice, Secretários Municipais, Vereadores
Qual o prazo para emissão de parecer por comissão?
15 dias + 15 dias
Relator tem 7 dias + 3
O que é questão de ordem?
A dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno, na sua prática, ou relacionada com a
Lei Orgânica, o vereador tem minutos para propor-la
O que é diligência? Quem pode propor?
qualquer membro da comissão poderá propor diligência que pede audiência pública ou informações por escrito ou juntada de documentos no prazo de 30 dias
Há quantas
