Prisão e Medidas Cautelares Flashcards
(10 cards)
Quais são os casos em que a preventiva pode ser substituída pela domiciliar?
Os casos são:
* Maior de 80 anos
* Extremamente debilitado por doença grave
* Gestantes
* Imprescindíveis aos cuidados especiais de menor de até 6 anos ou com deficiência
* Mulher com filho até 12 anos incompletos
* Homem único responsável pelo filho até 12 anos incompletos
A substituição da preventiva pela domiciliar é uma medida que visa proteger grupos vulneráveis.
O que acontece com a fiança se o delito se torna inafiançável?
A fiança será cassada.
Isso ocorre se a nova tipificação do delito torna o mesmo inafiançável.
Sob quais condições a fiança pode ser reforçada?
As condições são:
* Fiança insuficiente ou depreciada
* Mudança de delito que permita a fiança
A fiança pode ser reforçada se a nova tipificação do delito permitir.
Quais são as causas para a quebra da fiança?
As causas são:
- Não comparecimento sem justificativa
- Obstrução ao processo
- Descumprir medida cauterlar
- Resistir injustificadamente a ordem judicial
- Nova infração penal dolosa
A quebra da fiança leva à perda de metade do valor da fiança.
O que resulta no não cumprimento da pena pelo acusado?
Perda total do valor da fiança.
O acusado condenado que não se apresenta para cumprimento da pena perde completamente o valor da fiança.
O que caracteriza a cassação da fiança?
A cassação é caracterizada pela inafiançabilidade do delito ou nova tipificação que a torne inafiançável.
Isso significa que a fiança não pode mais ser concedida devido à gravidade da nova tipificação.
Preencha a lacuna: Se a fiança for _____ ou depreciada, ela pode ser reforçada.
[insuficiente]
A fiança deve ser suficiente para garantir a liberdade do acusado.
Verdadeiro ou falso: A nova infração penal dolosa não afeta a fiança.
Falso.
A nova infração penal dolosa é uma das causas para a quebra da fiança.
Qual a consequência do não comparecimento do acusado ao ato do processo?
A quebra da fiança e perda de metade do valor.
Isso ocorre quando o acusado não apresenta justificativa válida.
➡️ Em quais hipóteses a prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 312 do CPP?
✅ A prisão preventiva pode ser decretada nos seguintes casos:
✔️ Garantia da ordem pública 🛡️ – Para evitar reiteração criminosa ou grave abalo social.
✔️ Garantia da ordem econômica 💰 – Para impedir crimes que afetem o mercado e a economia.
✔️ Conveniência da instrução criminal 📑 – Para evitar interferências na coleta de provas ou intimidação de testemunhas.
✔️ Assegurar a aplicação da lei penal 🚔 – Para evitar fuga do réu.
📌 Requisitos do artigo 313 do CPP:
🔹 Crime doloso com pena superior a 4 anos.
🔹 Reincidência em crime doloso.
🔹 Violência doméstica para proteção da vítima.
🔹 Descumprimento de medidas cautelares.
⚠️ A prisão preventiva deve ser sempre fundamentada e aplicada como última alternativa!
