Da Prova Flashcards
O que é a acareação?
A acareação é um procedimento admitido entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que houver divergências nas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
A acareação visa esclarecer pontos de divergência nas declarações das partes envolvidas.
Entre quais partes a acareação pode ser realizada?
A acareação pode ser realizada entre:
* Acusados
* Acusado e testemunha
* Testemunhas
* Acusado ou testemunha e a pessoa ofendida
* Pessoas ofendidas
Este procedimento é utilizado quando há discordâncias nas declarações.
O que acontece com os acareados durante a acareação?
Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência.
O ato de acareação é reduzido a termo, documentando as explicações dadas.
➡️ O que deve ser feito com um lacre rompido?
✅ O lacre rompido deve ser acondicionado no interior do novo recipiente.
Artigo 158-D, §5º, do Código de Processo Penal
➡️ Qual é o sistema adotado como regra pelo direito processual penal brasileiro para a formação da convicção do juiz?
✅ O sistema é o Livre Convencimento Motivado (ou Persuasão Racional), conforme o art. 155 do CPP e o art. 93, IX, da CF/88. O juiz deve fundamentar sua decisão na prova produzida em contraditório judicial, sem basear-se exclusivamente em elementos colhidos na investigação, exceto quando forem cautelares, não repetíveis ou antecipadas.
➡️ Quais são os três sistemas de valoração da prova no direito processual penal e suas aplicações no Brasil?
✅ Sistema da Íntima Convicção 🏛️ → O juiz ou jurado decide sem necessidade de fundamentação. Aplicado no Tribunal do Júri.
✅ Sistema da Prova Tarifada 📜 → O valor da prova é pré-definido pela lei. Exceção no direito brasileiro.
✅ Sistema do Livre Convencimento Motivado ⚖️ → O juiz decide com base na persuasão racional, fundamentando sua decisão. Regra no Brasil (art. 155 do CPP e art. 93, IX, da CF/88).
