Princípios Fundamentais

Question 1

Quais são entes da federação?

Answer 1

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. (art. 1)

Question 2

Quais são os fundamentos da RFB?

Answer 2

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. (art. 1)

Question 3

Quais são os poderes da União?

Answer 3

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (art. 2)

Question 4

Quais são os objetivos da RFB?

Answer 4

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (art. 3)

Question 5

Quais são os princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais?

Answer 5

Art. 4 
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.

Question 6

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

Answer 6

Verdadeira, segundo o paragrafo único do art. 4 de fato o Brasil tem como objetivo buscar a integração entre os povos da América Latina.