Princípios Contratuais No CC/2002 Flashcards
Qual a importância dos princípios no ordenamento jurídico atual?
Os princípios são considerados normas , ou seja, tão relevantes quanto as regras, e não mais como fonte remota e supletiva de direito.
Como ficou o princípio do pacta sunt servanda com o CC de 2002?
A obrigatoriedade de tal princípio pode ser afastada se o contrato 1) deixar de atender à função social ou se o 2) comportamento das partes for abusivo desrespeitoso da boa fé, ou quando o contrato, 3) por fato superveniente, se torna excessivamente oneroso, desequilibrando a sinalágma contratual, quebrando o princípio da comutatividade.
Como ficou a interpretação do princípio da relatividade (o contrato só opera efeitos entre as partes)?
Foi mitigada porque atualmente deve-se considerar is direitos coletivos, metaindividuais que possam ser atingidos pelos efeitos do contrato. Há também a tutela externa do crédito, em que se busca proteger os contratantes da atuação maliciosa de terceiros ( ex. Caso do Zeca Pagodinho e os fabricantes de cerveja).
