Prazos De Prescrição No CC

Question 1

Qual o prazo se prescrição no CC se não houver previsão específica expressa?

Answer 1

10 anos.

Question 2

Qual o prazo de prescrição entre segurado e segurador?

Answer 2

1 ano.

Question 3

Qual o prazo de prescrição relacionado a fornecedores de alimentos e hóspedes?

Answer 3

1 ano.

Question 4

Qual o prazo de prescrição da pretensão de tabeliães, auxiliares e serventuários da Justiça, árbitros e peritos pela percepção de honorários?

Answer 4

1 ano.

Question 5

Qual o prazo de prescrição da pretensão contra peritos, pela avaliação de bens componentes do capital social da S.A.?

Answer 5

1 ano.

Question 6

Qual o prazo de prescrição de pretensão de credores não pagos após liquidação da sociedade?

Answer 6

1 ano.

Question 7

Qual o prazo de prescrição das pretensões alimentares, a partir da data em que vencerem?

Answer 7

2 anos.

Question 8

Qual o prazo de prescrição aluguéis de imóveis?

Answer 8

3 anos

Question 9

Qual o prazo de prescrição de prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias?

Answer 9

3 anos.

Question 10

Qual o prazo de prescrição para pretensão de juros e dividendos?

Answer 10

3 anos.

Question 11

Qual o prazo de prescrição para a pretensão de reparação civil?

Answer 11

3 anos.

Question 12

Qual o prazo de prescrição para o pedido de restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé.

Answer 12

3 anos.

Question 13

Qual o prazo de prescrição de pretensão contra os fundadores de S.A. Por violação da lei ou do estatuto?

Answer 13

3 anos, da publicação dos atos constitutivos da S.A.

Question 14

Qual o prazo de prescrição para a pretensão contra administradores, ou fiscais por violação da lei ou do estatuto?

Answer 14

3 anos, da apresentação aos sócios do balanço do exercício.

Question 15

Qual o prazo de prescrição da pretensão contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto.

Answer 15

3 anos, a partir da primeira assembleia semestral posterior à violação.

Question 16

Qual o prazo de prescrição da pretensão do beneficiário do seguro contra o segurador?

Answer 16

3 anos.

Question 17

Qual o prazo de prescrição da pretensão relativa à tutela?

Answer 17

4 anos, a contar da data da aprovação das contas.

Question 18

Qual o prazo de prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular?

Answer 18

5 anos.

Question 19

Qual o prazo de prescrição referente à pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários?

Answer 19

5 anos, contados da conclusão dos serviços.

Question 20

Qual o prazo de prescrição da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo?

Answer 20

5 anos.