Prazos De Prescrição No CC Flashcards
Qual o prazo se prescrição no CC se não houver previsão específica expressa?
10 anos.
Qual o prazo de prescrição entre segurado e segurador?
1 ano.
Qual o prazo de prescrição relacionado a fornecedores de alimentos e hóspedes?
1 ano.
Qual o prazo de prescrição da pretensão de tabeliães, auxiliares e serventuários da Justiça, árbitros e peritos pela percepção de honorários?
1 ano.
Qual o prazo de prescrição da pretensão contra peritos, pela avaliação de bens componentes do capital social da S.A.?
1 ano.
Qual o prazo de prescrição de pretensão de credores não pagos após liquidação da sociedade?
1 ano.
Qual o prazo de prescrição das pretensões alimentares, a partir da data em que vencerem?
2 anos.
Qual o prazo de prescrição aluguéis de imóveis?
3 anos
Qual o prazo de prescrição de prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias?
3 anos.
Qual o prazo de prescrição para pretensão de juros e dividendos?
3 anos.
Qual o prazo de prescrição para a pretensão de reparação civil?
3 anos.
Qual o prazo de prescrição para o pedido de restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé.
3 anos.
Qual o prazo de prescrição de pretensão contra os fundadores de S.A. Por violação da lei ou do estatuto?
3 anos, da publicação dos atos constitutivos da S.A.
Qual o prazo de prescrição para a pretensão contra administradores, ou fiscais por violação da lei ou do estatuto?
3 anos, da apresentação aos sócios do balanço do exercício.
Qual o prazo de prescrição da pretensão contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto.
3 anos, a partir da primeira assembleia semestral posterior à violação.
Qual o prazo de prescrição da pretensão do beneficiário do seguro contra o segurador?
3 anos.
Qual o prazo de prescrição da pretensão relativa à tutela?
4 anos, a contar da data da aprovação das contas.
Qual o prazo de prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular?
5 anos.
Qual o prazo de prescrição referente à pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários?
5 anos, contados da conclusão dos serviços.
Qual o prazo de prescrição da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo?
5 anos.
