Principios Flashcards
O princípio da ________ é preceito fundamental do ordenamento jurídico que impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontram em situação equivalente. Exige, desse modo, uma igualdade na lei e perante a lei. Atos administrativos e leis não podem desatender a esse imperativo de tratamento uniforme.
Isonomia
conceitos trazidos pela doutrina tanto para o sentido objetivo, quanto subjetivo em relação à Administração Pública.
Em sentido subjetivo, a Administração Pública representa o conjunto de agente, órgãos e entidades que exercem a atividade administrativa;
A Adm Pública em sentido objetivo representa a atividade estatal de defender o interesse público concretamente, podendo ser lato ou stricto senso, alcançando a função administrativa e política, ou somente administrativa.
I – Administração público em sentido objetivo, como visto representa a atividade executada pelo próprio Estado;
II – sua finalidade é a busca do interesse público de forma direita e imediata.
III – como se sabe, entidades da administração indireta, por exemplo, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, a depender da sua atividade a ser executada.
