Princípio do devido processo legal Flashcards
Os princípios do CPC
1
Q
O que é o princípio do devido processo legal?
A
É observar todas as regras.
2
Q
O que é princípio do devido processo legal para Humberto Theodoro Júnior?
A
Humberto Theodoro Júnior compreende que o princípio do devido processo legal é um postulado geral do
direito processual ou um supraprincípio, que estaria acima das demais normas processuais civis.
3
Q
Quais são as dimensões do devido processo legal?
A
O devido processo legal substantivo entende-se a aplicação do princípio da razoabilidade (boa-fé) e da proporcionalidade (adequação do meio e fim).
O devido processo judicial (ou formal) entende-se que todo o processo deve se desenvolver seguindo rigorosamente os ditames legais.
