Princípio da celeridade Flashcards
Qual o objetivo do princípio da celeridade?
É chegar ao resultado com o menor número de atos processuais.
(BAHIAGÁS - 2016) O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Com base no Novo Código de Processo Civil, julgue a assertiva abaixo:
Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância.
Certo.
O que é o princípio da primazia de mérito?
É extraído do art. 4º, do CPC. Nele temos que a prestação jurisdicional objetiva resolver o mérito e não apenas extinguir o processo.
O princípio da primazia de mérito ou da primazia no julgamento do mérito (ou, como prefere Freddie Didier Jr.8, primazia da decisão de mérito), enuncia que “deve o órgão julgador priorizar a decisão de mérito, tê-la como objetivo e fazer o possível para que ocorra”.9 Orientou a redação de uma série de dispositivos do CPC, como o art. 4º, que garante o direito à solução integral de mérito, e o art. 6º, o qual prevê o dever de cooperação para a obtenção, “em tempo razoável”, de “decisão de mérito justa e efetiva”. Outra dimensão
da primazia de mérito é o dever de suprimento dos pressupostos processuais e de outros vícios processuais, imposto ao juiz pelo disposto no art. 139, IX do CPC.
