Prescrição/Decadência Flashcards
1
Q
A prescrição pode ser alterada pelas partes?
A
Não
2
Q
A decadência versa a respeito de direitos…
A
Potestativos
3
Q
Prescreve em Cinco anos:
A
- A Cobrança de dívidas líquidas que de instrumento público ou particular
- Honorários dos profissionais liberais (a partir da conclusão do serviço ou do fim da procuração)
- Pretensão do vencedor para cobrar do vencido o que ganhou em juízo
4
Q
Prescreve em dois anos:
A
- Pensão Alimentícia, a partir da data em que venceram
5
Q
Quando a lei não determina prazo menor, a prescrição prescreve em…
A
10 anos
6
Q
Decai em 3 anos
A
- o direito de anular constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito no ato constitutivo
- direito de anular as decisões feitas pela maioria simples da administração coletiva da PJ, se feitas com dolo, fraude, ou lesão
7
Q
Se o ato é anulável e não tem previsão legal específica, qual o prazo de decadência da anulação?
Dê um exemplo no Código Civil:
A
2 anos. Art. 179 CC/02
Exemplo: Art. 496 CC/02 - Venda entre ascendente e descendente
Esse artigo precisa decorar!
