Negócios Jurídicos

Question 1

Quando se configura o estado de perigo na celebração dos negócios jurídicos?

Um dos Defeitos dos Negócios Jurídicos

Art 156 CC/02

Answer 1

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou pessoa de sua família, de grave dano CONHECIDO PELA OUTRA PARTE, assume obrigação excessivamente onerosa

Question 2

Como ocorre o vício de lesão nos negócios jurídicos?

Answer 2

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação MANIFESTAMENTE desporprocional à prestação oposta

Question 3

Quais são as espécies de defeitos dos negócios jurdícos?

Answer 3

1. Erro
2. Dolo
3. Coação
4. Estado de Perigo
5. Lesão
6. Fraude contra credores

Question 4

Quando o falso motivo causa vício no negócio jurídico?

Answer 4

Quando o falso motivo for expresso como razão determinante do negócio

Question 5

Quando a coação vicia a declaração de vontade?

Answer 5

Quando incutar ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à si mesmo, à alguém de sua família, ou ao seus bens

Question 6

Não se considera coação…

Art 153 CC/02

Answer 6

a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial

Question 7

O que é ação pauliana e contra quem ela pode ser intentada?

Answer 7

1. Credor solicita anulação de ato tido como fraudulente
2. Pode ser intentada contra
   a) o devedor insolvente
   b) a pessoa que celebrou com ele o negócio fraudulento
   c) terceiro adquirente que agiu de má-fé

Question 8

Salvo cláusula em contrário, quem ficará, em via de regra, a cargo das despesas de tradição?

Answer 8

O vendedor