CC/02 Flashcards
1
Q
Serão registrados em registro público (Art. 9º CC/02):
A
- Nascimentos, Casamentos e Óbitos
- Emancipação por outorga dos pais ou emancipação judicial
- Interdição por incapacidade absoluta e relativa
- Sentença declaratória de ausência e de morte presumida
2
Q
Fará averbação em registro público (Art. 10º CC/02):
A
- Sentenças de nulidade ou anulação de casamento e o divórcio
- atos judiciais e extrajudiciais que reconheçam ou declarem a filiação
