Bens Flashcards
Quando a impenhorabilidade do bem de família não é oponível?
- Quando o bem de família é hipotecado, e a dívida garantida se reverteu em proveito para a entidade familiar
- Perante o credor de pensão alimentícia decorrente de vínculo familiar ou de ato ilícito
- Perante fiador de contrato de locação
- Perante cobrança de impostos prediais ou despesas de condomínios decorrente do imóvel
- Adquirido por produto de crime
- Perante titular do crédito do financiamento destinado a construção ou aquisição do bem
O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais?
A relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse
Havendo compromisso de compra e venda de imóvel não levado a registro, quem paga o condomínio?
A depender do caso concreto, o promitente vendedor ou promissário comprador
O testamento é:
Ato Personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. (Art. 1858 CC)
Quais são as espécies de bens públicos?
- Uso Comuns
- Uso Especial
- Dominicais (podem ser alienados)
A garantia contra os vícios redibitórios é própria de quais contratos?
- Contratos Comutativos (Prestação)
- Doações Onerosas
A servidão é:
Direito real de gozo e fruição, facultativa, não sendo obrigatório o pagamento de indenização
Passagem forçada é:
Instituto do Direito de Vizinhança, compulsória por lei, precisa pagar indenização ao vizinho.
Quais são os tipos de Ususcapião e quais os prazos de cada um deles?
- Ordinária: posse de boa fé, mansa e pacífica por 10 anos ininterruptos (reduzido pra 5 com justo título)
- Extraordinária: independe de boa fé, por 15 anos ininterruptos (reduzido pra 10 caso more no imóvel)
- Especial Rural: terra de até 50 hectares, agricultura familiar, por 5 anos ininterruptos
- Especial Urbano: áreas urbanas de 250m² , por 5 anos ininterruptos, usando como sua moradia (não pode ter outro imóvel)
- Especial Familiar: 2 anos ininterruptos. Cõnjuge abandonou o lar
- Especial Coletivo
