Pessoa Jurídica Flashcards
Até quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo?
Em todas as fases do processo, inclusive execução e cumprimento de sentença
Quais as teorias da desconsideração da personalidade jurídica?
Teoria Maior - dois requitos:
a) Abuso da personalidade Jurídica, por meio de desvio de finalidade, confusão patrimonial
b) prejuízo ao credor
Teoria Menor - um requisito
b) prejuízo ao credor
No que consiste o desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica?
Utilizar a pessoa jurídica para lesar credores e atos ilícitos de qualquer natureza
No que consiste a confusão patrimonial na desconsideração da personalidade jurídica?
- cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou administrador e vice-versa
- transferência de ativos ou passivos sem efetivas contraprestações (exceto valores insignificantes)
Quando é possível a exclusão do associado de uma associação?
Somente mediante justa causa e assegurado o direito de defesa e de recurso
O que deverá conter no registro do ato constitutivo da pessoa jurídica?
- Denominação, fins, sede, tempo de duração, e fundo social quando presente
Há entre os associados direitos e obrigações recíprocas?
Não
