Preâmbulo Flashcards
Em que consiste a tese da eficácia idêntica do preâmbulo constitucional?
Consiste em o preâmbulo ter a mesma normatividade dos demais dispositivos da CF/88, servindo inclusive como parâmetro para o controle de constitucionalidade. Não é adotada pelo STF.
Em que consiste a tese da relevância jurídica específica ou indireta do preâmbulo constitucional?
Consiste em o preâmbulo participar das características jurídicas da CF/88, mas não se confundir com o teor articulado. Também não é adotada pelo STF.
Em que consiste a tese da irrelevância jurídica do preâmbulo?
Adotado pelo STF, consiste em oferecer mero apelo político e histórico ao preâmbulo, motivo pelo qual não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade. Serve apenas como diretriz interpretativa da CF/88.
