Hermenêutica constitucional Flashcards
Em que consiste a hermenêutica?
Consiste na forma de revelar o sentido e fixar o alcance da norma jurídica.
Quais são os elementos clássicos de interpretação desenvolvidos por Savigny?
(1) gramatical - literalidade do texto -, (2) lógico - premissas matemáticas -, (3) histórico - análise contextual de quando surgiu - e (4) sistemático - a norma não existe isoladamente.
Em que consiste o método hermenêutico clássico ou jurídico? Qual a sua crítica?
Cunhado por Ernest Forsthoff, este método estipula que a Constituição deve ser interpretada da mesma maneira que as leis ordinárias, posto que não havia diferença entre elas.
A crítica é que, por terem sido desenvolvidos para o direito privado, os elementos clássicos não são suficientes para a complexidade do direito constitucional.
Em que consiste a tese da identidade? Qual a sua consequência prática?
Consiste em determinar para a Constituição a mesma identidade atribuída para as leis ordinárias. Por tal esquema, devem ser aplicados a interpretação constitucional os métodos clássicos de Savigny.
Em que consiste o método científico-espiritual ou valorativo? Qual a sua crítica?
Positivado por Rudolf Semend, este método leva em consideração os valores consagrados no texto constitucional, sendo um método antipositivista. Leva em consideração não só as normas constitucionais, mas também a realidade social circundante.
A crítica é que oferece alto grau de indeterminação e modificabilidade dos resultados, enfraquecendo por conseguinte o princípio da força normativa da Constituição.
Em que consiste o método tópico-problemático? Qual a sua crítica?
Consoante Theodore Viehweg, consiste em partir da compreensão prévia do intérprete, apoiando-se no consenso ou no senso comum, para resolver um problema - sendo utilizado geralmente para hard cases. Como é um método argumentativo, vai prevalecer a interpretação que for mais convincente.
A crítica é que possui elevado casuísmo, o que acarreta insegurança jurídica, e parte do problema para a norma. Ademais, oferece pouca importância à jurisprudência.
Em que consiste o método hermenêutico-concretizador? Quais as suas críticas?
De acordo com Konrad Hesse, interpretação e aplicação consistem num processo unitário, devendo ambas serem utilizadas no mesmo momento. A contrario sensu método tópico-problemático, concretiza-se a norma para posteriormente solucionar o problema - não havendo possibilidade de sua aplicação quando houver lacuna ontológica.
As críticas são que (1) enfraquece a força normativa da Constituição e (2) quebra a unidade constitucional - haja vista que leva fatores extraconstitucionais em consideração.
Em que consiste o método normativo-estruturante? Quais são os elementos a serem utilizados para a concretização?
Segundo Friedrich Müller, consiste em estabelecer uma estrutura para concretizar a norma constitucional. Neste caso, deverá ser levado em conta o programa normativo - que compreende o texto da norma e a norma propriamente dita - e o domínio normativo - que subjaz a realidade social.
Leva-se em conta (1) elementos metodológicos - métodos interpretativos de Savigny -, (2) dogmáticos - doutrina e jurisprudência -, (3) elementos teóricos - filosofia, poder constituinte, soberania popular e elementos da teoria da constituição, bem como (4) elementos de política constitucional.
Qual a crítica dirigida para o método normativo-estruturante?
Estipula Bonavides que haveria uma limitação a atuação do intérprete.
Em que consiste o método concretista da Constituição aberta? Qual a sua crítica?
Desenvolvido por Peter Häberle, este método promove ampliação da capacidade interpretativa para todos os componentes da sociedade - possuindo influência nos casos de amicus curiae e audiências públicas.
A crítica é que alarga excessivamente o círculo de intérpretes, o que enfraque a unidade e a força normativa constitucional.
Em que consiste o interpretativismo? Quais as suas espécies?
Consiste numa visão conservadora da atividade interpretativa. Possui como diretrizes a restrição da margem de ação judicial e a promoção da democracia.
Suas espécies são (1) originalismo e (2) textualismo.
Em que consiste a espécie originalista do interpretativismo? Qual a sua consequência prática?
Defende que os magistrados devem seguir o entendimento original dos criadores da Constituição, não havendo liberdade interpretativa para os magistrados. Se uma norma constitucional for considerada ultrapassada, deverá haver emenda do texto.
Em que consiste a espécie textualista do interpretativismo?
Impõe que a interpretação deve estar pautada pelos elementos contidos no texto constitucional. Trata-se de teoria que busca a vontade da lei.
Em que consiste o não interpretativismo?
Caracterizado por uma visão progressista, afirma que cada geração possui o direito de viver a Constituição ao seu modo. Neste caso, o Poder Judiciário deve desenvolver e atualizar o texto constitucional com o passar do tempo.
Em que consiste a teoria do reforço da democracia?
Desenvolvida por John Hart e bastante citada no STF, defende que o papel do juiz é proteger os direitos indispensáveis ao bom funcionamento democrático e os direitos de grupos em situação de risco. Toca um viés procedimental, em que não interessa o conteúdo da decisão, mas sim que os canais da mudança estejam sempre abertos.
