Constituição

Question 1

O que é Constituição para a concepção sociológica? Qual as suas espécies?

Answer 1

Estipula Ferinand Lassalle que Constituição é a soma dos fatores de poder que dirigem ou comandam uma nação. Busca na sociologia o fundamento da constituição real.

Suas espécies são (1) constituição escrita/jurídica - que muitas vezes não reflete a realidade - e (2) constituição real/efetiva - soma dos fatores reais que regem uma determinada nação.

Question 2

O que é Constituição para a concepção política? Quais as matérias tipicamente constitucionais?

Answer 2

Erige Carl Schmitt que Constituição é a que decorre de uma decisão política fundamental. As matérias tipicamente constitucionais são (1) direitos fundamentais, (2) estrutura do Estado e (3) organização dos poderes.

Question 3

O que são leis constitucionais? Qual o tratamento oferecido aos fins do Estado?

Answer 3

Para Carl Schmitt, leis constitucionais são todos os dispositivos consagrados na Constituição que não fazem parte da decisão política fundamental. Inclusive, os fins do Estado entram nessa classificação.

Question 4

O que é Constituição para a concepção jurídica? Qual a consequência prática deste preceito?

Answer 4

Para Hans Kelsen, Constituição é o fundamento de validade de todo ordenamento jurídico, a qual deve ser vigiada pelo Poder Judiciário. A consequência prática é a criação do controle concentrado de constitucionalidade.

Question 5

Para a concepção jurídica, quais os sentidos para fundamentação da Constituição?

Answer 5

(1) sentido lógico-jurídico e (2) sentido jurídico-positivo.

Question 6

Em que consiste o sentido lógico-jurídico da Constituição? Qual a sua natureza?

Answer 6

De acordo com José Afonso da Silva, consiste na norma hipotética fundamental, a qual serve como fundamento lógico-transcendental para a validade da Constituição. Possui natureza pressuposta.

Question 7

Em que consiste o sentido jurídico-positivo da Constituição? Qual a sua natureza?

Answer 7

Consiste na Constituição propriamente dita, qual seja conjunto de normas que regula a criação de outras normas. Possui natureza posta.

Question 8

Em que consiste a concepção normativa da Constituição?

Answer 8

Positiva Konrad Hesse, ao contrário da concepção sociológica, não há subordinação entre a Constituição e a realidade, posto que aquela possui poder de conformação. Assim, cabe ao direito constitucional consignar o que deve ser.

Question 9

Em que consiste a concepção culturalística da Constituição?

Answer 9

Segundo Meireles Teixeira, consiste no conjunto de normas fundamentais condicionadas pela cultura total e ao mesmo tempo condicionante desta. Surge da soma de todas as concepções ex ante vistas.

Question 10

Quais as espécies de Constituição quanto à origem?

Answer 10

• Outorgada/imposta: decorre de ato unilateral da vontade política soberana do governante
• Cesarista: outorgada, porém submetida a consulta popular para auferir legitimidade
• Pactuada/pactual: resulta do compromisso entre o soberano e a representação nacional
• Promulgada: elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte escolhida pelo povo.

Question 11

Quais as espécies de Constituição quanto ao modo de elaboração?

Answer 11

• Histórica: formada lentamente pela incorporação de usos, costumes, precedentes e documentos escritos
• Dogmática: resulta dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador.

Question 12

Quais as espécies de Constituição quanto à identificação das normas?

Answer 12

• Material: conjunto de normas sobre estruturação do Estado, disposição dos direitos fundamentais e organização dos poderes;
• Formal: conjunto de normas jurídicas formalizadas de modo diverso do processo legislativo ordinário.

Question 13

Quais as espécies de Constituição quanto à estabilidade, mutabilidade ou plasticidade?

Answer 13

• Imutáveis: leis fundamentais criadas com pretensão de eternidade;
• Fixas: apenas pode ser alterada pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração;
• Rígidas: modificável mediante procedimentos mais solenes e complexos do que o processo legislativo ordinário;
• Super-rígida: processo de alteração dificultoso e existência de cláusulas pétreas;
• Semirrígida/semiflexível: possui uma parte rígida e uma parte flexível
• Flexível/plástica: possuem a mesma origem e formalidade da legislação ordinária.

Question 14

Quais as espécies de Constituição quanto à extensão?

Answer 14

• Concisa: a que contém apenas princípios gerais ou enunciam regras básicas de organização e fundamento do sistema jurídico estatal;
• Analíticas: consagram matérias estranhas ao direito constitucional ou contemplam normas com regulamentação minuciosas;

Question 15

Quais as espécies de Constituição quanto à dogmática?

Answer 15

• Ortodoxa: apenas existe uma ideologia política informada de suas concepções;
• Eclética: procura consolidar diversas ideologias políticas, haja vista a pluralidade social;

Question 16

Quais as espécies de Constituição quanto à ontologia?

Answer 16

• Normativa: possui normas capazes de efetivamente conformar a realidade social;
• Nominal: incapaz de conformar a realidade social, sobretudo em matéria de direitos econômicos e sociais;
• Semântica: Constituição de fachada, utilizada pelas autoridades apenas para perpetuar no poder;

Question 17

Quais as classificações da CF/88?

Answer 17

• Quanto à forma: escrita;
• Quanto à sistemática: codificada;
• Quanto à origem: democrática;
• Quanto à estabilidade: rígida ou super-rígida;
• Quanto à identificação de suas normas: formal
• Quanto à extensão: prolixa;
• Quanto à dogmática: eclética;
• Quanto à ontologia: varia entre normativa e nominal;
• Quanto à função: dirigente.

Question 18

Quais as espécies de Constituição quanto ao seu papel?

Answer 18

• Constituição-lei: conjunto de normas como outra qualquer, sem supremacia e sem poder de conformação;
• Constituição-fundamento ou constituição-total: fundamento das atividades relacionadas ao Estado e das atividades que regulam a vida social, havendo pouca liberdade de conformação do legislador;
• Constituição-moldura: estabelece os limites dentro dos quais o legislador pode atuar, havendo ampla liberdade de conformação;
• Constituição dúctil ou suave: fornece apenas a base necessária para que o ordenamento jurídico seja construído.