Posse Flashcards
O que os senadores e deputados não podem fazer após a expedição do diploma?
Art. 54, I, CF
Não poderão firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, aut, emp pub, S.E.M ou empresa concessionária de serviço publico SALVO quando o contrato obedecer á cláusulas uniformes
Não poderão aceitar ou exercer cargo, função, ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, com pessoa jurídica de direito público, aut, emp pub, S.E.M ou empresa concessionária de serviço publico
Qual o juramento prestado pelo Senador diplomado?
“Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”
O 1º suplente será convocado para assumir o cargo em razão de afastamento somente quando o Senador for assumir cargo de Ministro da Economia, Secretário de Estado e Chefe de Missão Diplomática.
CERTO OU ERRADO
ERRADO.
Em caso de afastamento o 1º suplente vai assumir quando o senador assumir cargo de chefe de missao diplomatica, ministro de estado, secretario de estado, secretario de territorio, df, prefeitura de capital ou governar território + ausentar-se do país.
Não será convocado suplente para a posse se a licença do senador for inferior a 120 dias
CERTO OU ERRADO
CERTO
No caso de vaga, o Suplente é convocado em substituição para titularizar o mandato.
ERRADO, é em sucessão e não substituição
Em caso de ser convocado o 1º suplente por motivo de vaga do cargo de senador, ele terá 60 dias pra tomar posse, prorrogável uma vez, por igual periodo.
ERRADA, pode prorrogar por mais 30 dias apenas e tem q fazer requerimento
Em que hipóteses o 2º suplente toma posse?
Em caso de VAL do 1º Suplente.
VAGA-AFASTAMENTO-LICENÇA
Quem convoca o 2º suplente?
O PR do Senado
Quanto tempo o 2º suplente tem para tomar posse? É possível prorrogar tal prazo?
Tem 30 dias, IMPRORROGÁVEIS.
Faltam 17 meses para o término do mandato e não há mais senador nem suplentes. O que fazer?
Como ainda faltam mais de 15 meses, deve-se fazer nova eleição, elegendo 1 SENADOR e 2 suplentes. (mandato tampão)
Faltam menos de 15 meses para o término do mandato e não há mais senador nem suplentes. O que fazer?
Nada. Esse estado (ou df) ficará com um senador a menos até a proxima eleição regular.
O que acontece se não houver a deliberação do requerimento de prorrogação de posse pelo plenário?
Isso pode acontecer pelo fato de não ter quórum suficiente pra sessão ou deliberação ou pq o senador ou suplente fez o requerimento muito perto do final do prazo de posse, assim, o plenário não teve tempo de avaliar.
EM SUMA, a prorrogação será considerada concedida.
Como acontece o juramento de posse do suplente?
Ele vai prestar compromisso da mesma forma que o Senador. Mas, apenas na primeira vez. Se ele for convocado outras vezes, acontecerá somente que o Presidente do Senado informará a Casa que ele está voltando a exercer mandato de Senador.
Como é formado o nome do Senador?
Por até duas palavras, não computadas as preposições.
Pode o Senador Alterar seu nome? Como procede?
COmunica por escrito a mesa, vigorando a partir da publicação no DSF.
Para que serve o nome parlamentar?
P/ publicações do Senado
P/ registro interno de atas, pareceres, voto em separado, declarações de voto.
Sabe-se que no momento da posse são feitas algumas comunicações obrigatórias. Cite o que deve constar no livro específico.
O Senador, de PRÓPRIO punho, vai inscrever seu nome, nome parlamentar, rubrica, idade, estado civil, filiação partidária, outras declarações que entender pertinentes
CERTO OU ERRADO:
O senador ou Suplente, por ocasião da posse, inscreverá, em livro específico, de próprio
punho apenas seu nome, o nome parlamentar, a respectiva rubrica, idade, estado civil e
outras declarações que julgue conveniente fazer
ERRADO. Além disso, deverá constar a sua rubrica.
CERTO OU ERRADO:
Com base nos dados referidos no art. 10, o Secretário adjunto expedirá as respectivas
carteiras de identidadw
ERRADA. Não é secretário adjunto e sim PRIMEIRO SECRETÁRIO.
CERTO OU ERRADO
O Suplente só precisará fazer as comunicações determinadas por esse artigo se convocado, e apenas quando da primeira convocação.
CERTO
CERTO OU ERRADO
A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, por escrito ou verbalmente à Mesa, vigorando a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ERRADA. SOmente pode ser feita por escrito e vigora a partir da publicação no DIário do Senado Federal (e não da União)
CERTO OU ERRADO
A sessão terá início de segunda a quinta-feira, às treze horas, e, às sextas-feiras, às
dez horas, pelo relógio do plenário, presentes no recinto pelo menos um décimo da composição
do Senado, e terá a duração máxima de quatro horas, salvo prorrogação, ou no
caso do disposto nos arts. 178 e 179.
ERRADO
A sessão terá inicio de segunda a quinta, às 14h, e, as sextas, as 9h, tendo que estar presentes um vigésimo da composição do senado, e a duração máxima será de 4h:30m
CERTO OU ERRADO
O diploma do senado é publicado no DIário do Senado Federal e em seguida, em avulso eletrônico.
ERRADA, somente no DSF.
C OU E
Após a diplomação os senadores adquirem direito a foro processual civil por prerrogativa de função.
ERRADA, o foro é o criminal
