Perda do mandato, impedimentos, procedimento de perda Flashcards
Quais são as formas de perda do mandato declaradas pela mesa, de acordo com a CF.
- Faltar a mais de 1/3 das sessões, salvo licença ou missão autorizada pela sua casa;
- Perda de mandato declarada pela J.eleitoral (ex anulação da diplomação+caçar mandato)
- Suspensão ou perda dos dir politicos
De que forma a mesa declara a perda de mandato?
Pode ser de oficio ou por provocação de qualquer senador ou deputado (conforme o caso) ou qlq partido com representação no CN
Quais são as formas de perda de mandato decididos pelo plenário, de acordo com a CF.
- Qdo senador infringe regras do art. 54, CF
- QUebra de decoro parlamentar (recebimento de vantagem indevida, abuso de prerrogativas, outros casos do risf)
- Condenação criminal transitada em julgado
Quem provoca o plenário para decidir sobre a perda de mandato que cabe a decisão do plenário?
Mesa ou partido politico com representação no CN.
Quem provoca a mesa nos casos de perda do mandato declarada pela mesa?
Pode ser qqr senador ou partido pol. c representação no CN.
Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Infringir proibições do art. 54
Plenário
Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Faltar a mais de 1/3 das sessões
Mesa
Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Condenação criminal transitada em julgado
Plenário
Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Perda ou suspensão dos dir. politico
Mesa
Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Qdo Jeleitoral decreta perda do mandato
Mesa
Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
quebra de decoro parlamentar
plenário
Desde a diplomação, o que é proibido aos senadores empresários?
Manter/firmar contrato com: PJ dir publico S.E.M E.P Autarquia Empresa concessionária de serviço publico. Salvo contrato de clausulas uniformes
Desde a diplomação, o que é proibido aos senadores servidores publicos?
Exercer/aceitar exercer
cargo
emprego
função
PUBLICO
com
PJ DIR PUBLICO S.E.M E.P AUT. empresa concessionária de serv. pub. *inclusive demissíveis ad nutum.
A parti da posse, o que é proibido o senador empresário fazer?
Não pode + ser: proprietário, controlador, diretor, nem exercer qualquer atividade remunerada com empresa que goze de favor de pj de dir publico.
OU SEJA, ele pode ser dono mas a empresa não pode ter contrato com a adm publica.
A partir da posse, o que não pode fazer o senador servidor?
Não pode ocupar cargo ou função demissível AD NUTUM com pj dir pub, aut, sem, ep e emp concessionaria de serv. pub.
A partir da posse, o que não pode fazer o senador adv?
Ele pode continuar advogando mas não pode patrocinar causa contra ou a favor de pj dir pub, sem, ep aut e emp concess. de serv. pub.
A partir da posse, o que não pode fazer o senador politico profissional?
Não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato pub eletivo.
Como se dá o procedimento de perda do mandato no risf, para o senador faltoso?
1º A mesa é provocada.
2º Mesa pega a representação e manda pra CCJ
3º CCJ analisa em 15d uteis e emite parecer
4º
Como se dá o procedimento de perda do mandato no risf, para o senador faltoso?
1º A mesa é provocada.
2º Mesa pega a representação e manda pra CCJ
3º CCJ analisa em 15d uteis e emite parecer
4º No parecer da CCJ, vai dizer que procede ou não procede q ele é faltoso.
5º Se procede ou não, o parecer vai pra mesa decidir se concorda ou não.
Como se dá o procedimento de perda de mandato no risf, para senador que infringe o art. 54, quebra deocoro ou tem condenação penal?
ja vou
Como se dá o procedimento de perda de mandato no risf, para senador que infringe o art. 54, quebra deocoro ou tem condenação penal?
1º A mesa é provocada.
2º Mesa pega a representação e manda pra CJJ
3º CCJ tem 15d uteis e emite parecer.
4º Parecer da CCJ vai dizer se deve arquivar a representação ou se deve admitir a representação.
5º De qualquer forma, vai pro senado, e, o senado vai dar encaminhamento de que o parecer vai ser lido no período de expediente.
6º publica no dsf + avulso eletronico
7º espera intersticio regimental de 3d
8º PR por na o.d
9ª Plenário decide: pode arquivar (dai morre ali) ou pode admitir.
10º Se admitir, PR designa 9 senadores pra uma comissão
11º PR manda copia da representação para o acusado
12º Acusado tem 15 d uteis pra SE DEFENDER ou NÃo SE DEFENDER.
13º De qlq forma, a comissão vai diligenciar o que achar necessário (aqui o acusado pode acompanhar tudo por meio de seu adv)
14º Comissão prepara seu parecer, que vai vir acompanhado de um pRS (pj de resol)
15º O parecer ou vai falar perda do mandato ou arquivar.
16º De qlq forma, vai para o acusado, que tem 10d uteis pra se defender.
17º Projeto de resol é lido no periodo de expedinete
18º Projeto de resol vai p/ publicação no dsf
19º pr coloca na o.d
20º plenário decide por voto aberto + maioria abs
FIM
