Perda do mandato, impedimentos, procedimento de perda

Question 1

Quais são as formas de perda do mandato declaradas pela mesa, de acordo com a CF.

Answer 1

1. Faltar a mais de 1/3 das sessões, salvo licença ou missão autorizada pela sua casa;
2. Perda de mandato declarada pela J.eleitoral (ex anulação da diplomação+caçar mandato)
3. Suspensão ou perda dos dir politicos

Question 2

De que forma a mesa declara a perda de mandato?

Answer 2

Pode ser de oficio ou por provocação de qualquer senador ou deputado (conforme o caso) ou qlq partido com representação no CN

Question 3

Quais são as formas de perda de mandato decididos pelo plenário, de acordo com a CF.

Answer 3

1. Qdo senador infringe regras do art. 54, CF
2. QUebra de decoro parlamentar (recebimento de vantagem indevida, abuso de prerrogativas, outros casos do risf)
3. Condenação criminal transitada em julgado

Question 4

Quem provoca o plenário para decidir sobre a perda de mandato que cabe a decisão do plenário?

Answer 4

Mesa ou partido politico com representação no CN.

Question 5

Quem provoca a mesa nos casos de perda do mandato declarada pela mesa?

Answer 5

Pode ser qqr senador ou partido pol. c representação no CN.

Question 6

Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Infringir proibições do art. 54

Answer 6

Plenário

Question 7

Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Faltar a mais de 1/3 das sessões

Answer 7

Mesa

Question 8

Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Condenação criminal transitada em julgado

Answer 8

Plenário

Question 9

Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Perda ou suspensão dos dir. politico

Answer 9

Mesa

Question 10

Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
Qdo Jeleitoral decreta perda do mandato

Answer 10

Mesa

Question 11

Classifique se é declarado pela mesa ou decidido pelo plenário:
quebra de decoro parlamentar

Answer 11

plenário

Question 12

Desde a diplomação, o que é proibido aos senadores empresários?

Answer 12

Manter/firmar contrato com:
PJ dir publico
S.E.M
E.P
Autarquia
Empresa concessionária de serviço publico.
Salvo contrato de clausulas uniformes

Question 13

Desde a diplomação, o que é proibido aos senadores servidores publicos?

Answer 13

Exercer/aceitar exercer
cargo
emprego
função

PUBLICO
com

PJ DIR PUBLICO
S.E.M
E.P
AUT.
empresa concessionária de serv. pub.
*inclusive demissíveis ad nutum.

Question 14

A parti da posse, o que é proibido o senador empresário fazer?

Answer 14

Não pode + ser: proprietário, controlador, diretor, nem exercer qualquer atividade remunerada com empresa que goze de favor de pj de dir publico.
OU SEJA, ele pode ser dono mas a empresa não pode ter contrato com a adm publica.

Question 15

A partir da posse, o que não pode fazer o senador servidor?

Answer 15

Não pode ocupar cargo ou função demissível AD NUTUM com pj dir pub, aut, sem, ep e emp concessionaria de serv. pub.

Question 16

A partir da posse, o que não pode fazer o senador adv?

Answer 16

Ele pode continuar advogando mas não pode patrocinar causa contra ou a favor de pj dir pub, sem, ep aut e emp concess. de serv. pub.

Question 17

A partir da posse, o que não pode fazer o senador politico profissional?

Answer 17

Não pode ser titular de mais de um cargo ou mandato pub eletivo.

Question 18

Como se dá o procedimento de perda do mandato no risf, para o senador faltoso?

Answer 18

1º A mesa é provocada.
2º Mesa pega a representação e manda pra CCJ
3º CCJ analisa em 15d uteis e emite parecer
4º

Question 19

Como se dá o procedimento de perda do mandato no risf, para o senador faltoso?

Answer 19

1º A mesa é provocada.
2º Mesa pega a representação e manda pra CCJ
3º CCJ analisa em 15d uteis e emite parecer
4º No parecer da CCJ, vai dizer que procede ou não procede q ele é faltoso.
5º Se procede ou não, o parecer vai pra mesa decidir se concorda ou não.

Question 20

Como se dá o procedimento de perda de mandato no risf, para senador que infringe o art. 54, quebra deocoro ou tem condenação penal?

Answer 20

ja vou

Question 21

Como se dá o procedimento de perda de mandato no risf, para senador que infringe o art. 54, quebra deocoro ou tem condenação penal?

Answer 21

1º A mesa é provocada.
2º Mesa pega a representação e manda pra CJJ
3º CCJ tem 15d uteis e emite parecer.
4º Parecer da CCJ vai dizer se deve arquivar a representação ou se deve admitir a representação.
5º De qualquer forma, vai pro senado, e, o senado vai dar encaminhamento de que o parecer vai ser lido no período de expediente.
6º publica no dsf + avulso eletronico
7º espera intersticio regimental de 3d
8º PR por na o.d
9ª Plenário decide: pode arquivar (dai morre ali) ou pode admitir.
10º Se admitir, PR designa 9 senadores pra uma comissão
11º PR manda copia da representação para o acusado
12º Acusado tem 15 d uteis pra SE DEFENDER ou NÃo SE DEFENDER.
13º De qlq forma, a comissão vai diligenciar o que achar necessário (aqui o acusado pode acompanhar tudo por meio de seu adv)
14º Comissão prepara seu parecer, que vai vir acompanhado de um pRS (pj de resol)
15º O parecer ou vai falar perda do mandato ou arquivar.
16º De qlq forma, vai para o acusado, que tem 10d uteis pra se defender.
17º Projeto de resol é lido no periodo de expedinete
18º Projeto de resol vai p/ publicação no dsf
19º pr coloca na o.d
20º plenário decide por voto aberto + maioria abs
FIM