Políticas Públicas Flashcards

Question 1

Q

Quais são os fundamentos da Política Agricola consoante a Lei 8171?

Answer

A

ATIVIDADE AGRÍCOLA

SETOR AGRÍCOLA

ATIVIDADE ECONÔMICA ( AGRICULTURA)

ABASTECIMENTO ALIMENTAR

PRODUÇÃO AGRÍCOLA

PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

ASAAPP

Question 2

Q

Um dos fundamentos da Politica Agricola, é a ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, portanto, qual é sua definição?

Answer

A

Compreende PROCESSOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS&raquo_space;» onde RECURSOS NATURAIS devem ser utilizados e gerenciados
|____> subordina-se às normas e princípios de interesse PÚBLICO.

CUMPRA a sua função SOCIAL e ECONÔMICA da propriedade.

Question 3

Q

Um dos fundamentos da Politica Agricola, é O SETOR AGRÍCOLA, portanto, qual é sua definição?

Answer

A

SETOR AGRÍCOLA = PIACA

Constituído por SEGMENTOS:
- Produção
- Insumos
- Agroindústria
- Comércio
- Abastecimento

Respondem DIFERENTEMENTE às políticas públicas e às forças de mercado.

Question 4

Q

Um dos fundamentos da Politica Agricola, é a ATIVIDADE ECONÔMICA - Agricultura, portanto, qual é sua definição?

Answer

A

Proporcionar RENTABILIDADE compatível com a de outros setores da economia

> > > > proporcionar aos que ela se dediquem.

Question 5

Q

Um dos fundamentos da Politica Agricola, é o adequado ABASTECIMENTO ALIMENTAR, portanto, qual é sua definição?

Answer

A

É a condição BÁSICA para garantir a TRANQUILIDADE SOCIAL e a ORDEM PÚBLICA e o processo de desenvolvimento econômico-social.

Question 6

Q

Um dos fundamentos da Politica Agricola, é a PRODUÇÃO AGRÍCOLA, portanto, qual é a sua definição?

Answer

A

Ocorre em estabelecimento rurais heterogêneos quanto à:
= Estrutura fundiária
-Condições edafoclimáticas
-Disponibilidade de infra-estrutura
-Capacidade empresarial
-Níveis tecnológicos
-Condições sociais, econômicas e culturais.

Question 7

Q

Um dos fundamentos da Politica Agricola, é o PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA , portanto, qual é a sua definição?

Answer

A

Deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais:

Saúde
Educação
Segurança pública
Transporte
-Eletrificação
-Habitação
Saneamento
Lazer
Outros benefícios.

Question 8

Q

Quais são os objetivos da Política Agricola consoante a Lei 8171?

Answer

A

ESTADO EXERCE A FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO - destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar e avaliar as atividades agrícolas assegurando INCREMENTO DE PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA ——–> REGULARIDADE DO Abastecimento alimentar e redução das disparidades regionais

SISTEMATIZAR A ATUAÇÃO DO ESTADO

ELIMINAR AS DISTORÇÕES AFETAM O DESEMPENHO

PROTEGER O MEIO AMBIENTE

PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOES PÚBLICOS

COMPATIBILIZAR AS AÇÕES DA POLÍTICA AGRÍCOLA COM AS DAS REFORMA AGRÁRIA

PROMOVER E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA AGRÍCOLA PÚBLICA E PRIVADA

POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE TODOS OS SEGMENTOS ATUANTES

PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL AO PRODUTOR RURAL

ESTIMULAR O PROCESSO DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO

PROMOVER A SAÚDE ANIMAL E SANIDADE VEGETAL

PROMOVER A IDONEIDADE DOS INSUMOS E SERVIÇOS

ASSEGURAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA

PROMOVER CONCORRÊNCIA LEAL

MELHORAR A RENDA E QUALDIADE DE VIDA NO MEIO RURAL.

Question 9

Q

Quais são os instrumentos e ações e política agrícola?

Answer

A

-Planejamento agrícola
- Pesquisa agrícola tecnológica
-Assistência técnica e extensão rural
-Proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais.
-Defesa Agropecuária
-Informação agrícola
-Produção, comercialização, abastecimento e armazenagem
- Associativismo e cooperativismo
-Formação profissional e educação rural
-Investimentos públicos e privados
-Crédito Rural
-Garantia de atividade agropecuária
-Seguro Agrícola
-Tributação e incentivos fiscais
-Irrigação e drenagem
-Habitação Rural
-Eletrificação Rural
-Mecanização Agrícola
-Crédito Fundiário

Question 10

Q

O que é EXTENSÃO RURAL?

Answer

A

É um processo educativo que visa modificar hábitos e atitudes da família nos aspectos TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAS (TES) , possibilitando melhorar a produtividade, elevando-lhe a renda e melhorando a qualidade de vida.

Question 11

Q

No que se orientam os instrumentos de política agrícola?

Answer

A

Deverão orientar-se pelos PLANOS PLURIANUAIS (PPA).

Question 12

Q

Quais são as 3 condições para que um problema entre na AGENDA PÚBLICA?

Answer

A

ATENÇÃO: diferentes atores (cidadãos, grupo de interesse, mídia, etc) devem entender a situação como merecedora de intervenção;

-RESOLUTIVIDADE: : as possíveis ações devem ser consideradas necessárias e factíveis”.

Question 13

Q

Qual é o conceito na gestão de políticas públicas e ações de MONITORAMENTO?

Answer

A

MONITORAMENTO: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).

Question 14

Q

Qual é o conceito na gestão de políticas públicas e ações de AVALIAÇÃO?

Answer

A

AVALIAÇÃO: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).

Question 15

Q

Qual é o conceito na gestão de políticas públicas e ações de CONTROLE?

Answer

A

CONTROLE: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.

Question 16

Q

O Controle pode ser parado de usar ao longo da gestão? E quais são as formas que pode ter?

Answer

A

O controle é a função onde é feito o monitoramento dos processos e implementações de mudanças para que seja atingido o objetivo organizacional, sendo uma função que nunca deve parar de ser exercida, podendo ser apresentada de formas qualitativas e quantitativas e podendo ser utilizada para diminuir riscos de problemas operacionais e gerar avaliações de desempenhos organizacionais

Question 17

Q

Qual é a finalidade do Programa Nacional de Desenvolvimento Regional?

Answer

A

É REDUZIR as desigualdades econômicas e sociais, INTRA E INTER-REGIONAIS.

Question 18

Q

Qual meio que o PNDR efetiva a sua finalidade?

Answer

A

Por meio da criação de oportunidades e desenvolvimentos que resultem:
- CRESCIMENTO econômico
-GERAÇÃO de renda
-MELHORIA na qualidade de vida da população

Question 19

Q

Qual é o fundamento da PNDR?

Answer

A

Tem seu fundamento baseado na MOBILIZAÇÃO planejada e articulada da AÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, Pública E Privada,&raquo_space;»> por meio da qual PROGRAMAS E INVESTIMENTOS da União e entes federativos, ASSOCIADAMENTE»» Estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

Question 20

Q

Sobre a LEI 8171, que dispõe sobre a Política Agrícola, e o que esta lei dispõe sobre a importação de material genético para a agricultura?

Answer

A

É AUTORIZADA a a importação de material genético para a agricultura DESDE QUE não haja proibição legal.

Question 21

Q

Conforme a Lei nº 8.171/1991 o
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) tem como suas contribuições:

Answer

A

orientar a elaboração do Plano de Safra;
propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;
manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola

ORI PRO MAN

Question 22

Q

Quais são os princípios do PNDR, segundo o Decreto nº 9810/2019?

Answer

A

Transparência e participação social;

Solidariedade regional e cooperação federativa;

Planejamento integrado e transversalidade da política pública;

Atuação multiescalar no território NACIONAL;

Desenvolvimento sustentável;

Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;

Competitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo; e

Sustentabilidade dos processos produtivos.

TRANS SOL PLANEJA ATUA DE RE COM SUS

Question 23

Q

O que o regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (PICDA), consoante à Lei 14.515, de 29/12/2022, estabelecerá?

Answer

A

POH
- Procedimentos para adesão ao porgrama

OBRIGAÇÕES para permanência no programa
Hipóteses de aplicação de advertência, de suspensão ou de exclusão do programa.

Question 24

Q

O que o regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (PICDA), consoante à Lei 14.515, de 29/12/2022, DEVERÁ levar em consideração?

Answer

A

O porte dos agentes econômicos

-Disponibilização pelo poder público de sistemas de informações.

CONFERIR tratamento ISONÔMICO e PASSÍVEL de cumprimento por TODOS os agentes.

Question 25

Q

O que fica autorizada aos estabelecimentos que aderiram ao PICDA ( Lei 14.515, de 29/12/2022)?

Answer

A

Fica AUTORIZADA a REGULARIZAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO.

Question 26

Q

O que dispõe o art. 15 da Lei 14.515, de 29/12/2022 sobre a regularização por notificação?

Answer

A

autocorreção: adoção de medidas corretivas pelo agente, diante da detecção de não conformidade, de acordo com o previsto no seu programa de autocontrole, ou por deliberação da sua área responsável pela qualidade;
o agente NÃO será autuado, desde que adote as medidas corretivas necessárias para sanar a irregularidade dentro do prazo indicado na notificação.*
regularização por notificação: adoção de medidas corretivas pelo agente, em decorrência de notificação expedida pela fiscalização agropecuária sobre irregularidade ou não conformidade, observado o prazo estabelecido;

Question 27

Q

O que o MAPA fica autorizado a adotar mediante às empresas privadas reguladas conforme a da Lei 14.515, de 29/12/2022?

Answer

A

Fica autorizado a adotar o SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO das empresas privadas, para fins de fiscalização agropecuária.

Question 28

Q

Quais são as bases para o MAPA realizar a adoção do sistema de classificação de riscos das empresas privadas conforme a Lei nº14.515 de 29/12/2022?

Answer

A

Com base no:

Desempenho nos programas de autocontrole
e no PICDA.

Question 29

Q

O que dispõe o art. 16 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, sobre a forma de divulgação pública da lista de classificação de risco das empresas?

Answer

A

-É VEDADA a divulgação pública de listas das empresas reguladas ou a utilização de informações do sistema para qualquer outra finalidade que NÃO seja a fiscalização agropecuária ou ações de defesa agropecuária.

Question 30

Q

O que dispõe o art. 16 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, sobre o acesso da empresa regulada às informações ao seu desempenho e posição no sistema de classificação de risco?

Answer

A

É FACULTADO o acesso da empresa regulada às informações ao seu desempenho e posição no sistema de classificação de risco

Question 31

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS HARMONIZADAS?

Answer

A

medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normas internacionais;

Question 32

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de PRAGA NÃO QUARTENÁRIA REGULAMENTADA?

Answer

A

praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente INACEITÁVEIS e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora;

Question 33

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de PRAGA?

Answer

A

qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal ou animal ou agente patogênico daninho para as plantas ou produtos vegetais;

Question 34

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de PRODUTOS VEGETAIS?

Answer

A

material NÃO manufaturado de origem vegetal (INCLUSIVE os grãos) e aqueles produtos manufaturados que, por sua natureza ou por sua elaboração, podem gerar um risco de introdução e disseminação de pragas;

Question 35

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS?

Answer

A

qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas;

Question 36

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS?

Answer

A

PROCESSO DE AVALIAÇÃO de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que DEVEM ser adotadas para controlá=la.

Question 37

Q

Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de ÁREA DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS?

Answer

A

ÁREA DELIMITADA pelas autoridades competentes, que pode compreender à totalidade de um país, parte de um país, parte de um país ou à totalidade ou parte de várias países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.

Question 38

Q

Segundo a Lei 8171, a Pesquisa Agrícola DEVERÁ:

Answer

A

estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades, e agroindustriais, devendo ser gerada ou adaptada a partir do CONHECIMENTO BIOLÓGICO da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo.
dar PRIORIDADE ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética;

-dar PRIORIDADE à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimentos dos PEQUENOS agricultores, enfatizando os alimentos BÁSICOS;equimplementagrí voltado para esse público.

-observar características regionais e gerar tecnologias voltadas para a SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.

Question 39

Q

Quais são as situações relacionados ao serviço oficial de assistência técnica e extensão rural conforme a 8171?

Answer

A

DEID

Difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola à conservação dos recursos naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural;
Estimular e apoiar a participação e a organização da população rural, respeitando a organização da unidade familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais;
Identificar tecnologias juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais;
Disseminar informações conjunturais nas áreas de produção agrícola, comercialização, abastecimento e agroindústria.(PACAGRO)

Question 40

Q

Quais são os princípios da PNDR, segundo o Decreto 9810 de 30/05/2019?

Answer

A

TRANS PA SOL PLA ATUA DE RE COM SUS

TRANSparência PArticipação social;
SOLidariedade regional e cooperação FEDERATIVA;

-PLAnejamento integrado e TRANSVERSALIDADE da política pública.

-ATUAação MULTIESCALAR no território nacional;

=DEsenvolvimento sustentável

-REconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;

-COMpetitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo

-SUStentabilidade dos processos produtivos

Question 41

Q

Qual é a finalidade da PNDR, Decreto 9810/2019?

Answer

A

Reduzir as desigualdades econômicas e sociais intra e inter-regionais&raquo_space;»» por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento&raquo_space;»» resultam no crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

Question 42

Q

O que é o Programa de Garantia de Preço para Agricultura Familiar (PGPAF)?

Answer

A

é um programa do
Governo Federal que garante aos agricultores
familiares que tem financiamento no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) a indexação do
financiamento a um preço de garantia igual ou
próximo do custo variável de produção e nunca
inferior ao estabelecido na PGPM.

Question 43

Q

A atribuição
de realizar, dentre outros, o levantamento dos
custos de produção e dos preços de mercado dos
produtos enquadrados no PGPAF é conferida
à(ao)

Answer

A

Companhia Nacional de Abastecimento –
CONAB

Question 44

Q

Question 45

Q

Quais são os objetivos da PNDR, 9810?

Answer

A

PRO CON EST FOME

PROMOVER a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade da vida inter e intra regiões brasileiras e a EQUIDADE no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentam baixos indicadores socioeconômicos;

CONSOLIDAR uma rede POLICÊNTRICA de cidades, em apoio à DESCONCENTRAÇÃO e à interiorização do desenvolvimento regional do país, de forma a considerar as especificidades de cada região;
ESTIMULAR ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que apresentam DECLÍNIO e ELEVADAS taxas de emigração.
FOMENTAR a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou mineiras.

Question 46

Q

Quais são as estratégias do PNDR, 9810?

Answer

A

Estruturação do SGDR (Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional)
implementação do NIR (Núcleo de Inteligência Regional)&raquo_space;» no âmbito do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e SD (Superintendencias do Desenvolvimento) do AM, NE e CO
Estruturação do MPI (Modelo de Planejamento Integrado)»» por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento
aprimoramento da IDR (inserção da dimensão regional)»» IPOF ( instrumentos de planejamento e orçamento federal) e políticas públicas e programas governamentais (PPPG)
aderência dos instrumentos de financiamentos aos objetivos do DR
Estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e a inclusão produtiva&raquo_space;» por meio do fortalecimento de redes de sistemaS produtivos e inovativos Locais.
apoio à integração produtiva de regiões de projetos estruturantes ou zonas de processamento
estruturar o SNIDR (Sistema Nacional de Informação do Desenvolvimento Regional)&raquo_space;». P/ monitorar e avaliar a PNDR.

Question 47

Q

Um dos subprogramas do PRONAF, realiza o Financiamento a itens de custeio relacionados à atividade agrícola ou pecuária desenvolvidas, é o _____________.

Answer

A

PRONAF CUSTEIO

Question 48

Q

Qual é a destinação do PRONAF CUSTEIO?

Answer

A

Financiamento destinado as despesas normais do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entres safra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados e ao atendimento das despesas normais de exploração pecuária

Question 49

Q

Um dos subprogramas do PRONAF, realiza o Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural é o _____________.

Answer

A

PRONAF AGROINDÚSTRIA

Question 50

Q

Um dos subprogramas do PRONAF, realiza o financiamento à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, independentemente do estado civil é o _________.

Answer

A

PRONAF MULHER

Question 51

Q

Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento é o _________.

Answer

A

PRONAF ABC+ AGROECOLOGIA

Question 52

Q

Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva é o _____________.

Answer

A

PRONAF ABC+ BIOECONOMIA

Question 53

Q

Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família é o _____________.

Answer

A

PRONAF MAIS ALIMENTOS.

Question 54

Q

Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos entre outros requisitos é o ___________.

Answer

A

PRONAF JOVEM

Question 55

Q

Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) é o __________.

Answer

A

PRONAF MICROCRÉDITO B, OU PRONAF B.

Question 56

Q

Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural; e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro é o _____________.

Answer

A

PRONAF COTAS-PARTES.

Question 57

Q

Segundo a Lei 4504, 30/11/1964, considera REFORMA AGRÁRIA como?

Answer

A

conjunto de medidas que visem MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA TERRA, mediante MODIFICAÇÕES NO REGIME DE POSSE E USO, a fim de atender os PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA SOCIAL E AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE.

Question 58

Q

Segundo a Lei 4504, 30/11/1964, considera POLÍTICA AGRÍCOLA como?

Answer

A

conjunto de PROVIDÊNCIAS DE AMPARO À PROPRIEDADE DA TERRA, que destina, no interesse da ECONOMIA RURAL, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.

Question 59

Q

Segundo o Decreto 9810, de 30/05/2019, qual é a finalidade do PNDR?

Answer

A

É REDUZIR a desigualdade econômica intra e inter-regionais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem:

crescimento econômico
geração de renda
melhoria na qualidade de vida da população.

Question 60

Q

Segundo o decreto 9810, qual é o fundamento da PNDR?

Answer

A

MOBILIZAÇÃO PLANEJADA E ARTICULADA do MUDE, público e privada»»> por meio da qual programas e investimentos do MUDE, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.

Question 61

Q

Segundo a Lei 8171, quais são as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)?

Answer

A

orientar a elaboração do Plano Safra.
propor ajustamentos ou alterações na política agrícola
manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica social da atividade agrícola.

Question 62

Q

Como é a organização da CNPA?

Answer

A

CNPA»» Secretaria Executiva (estrutura funcional»» será integrada por CÂMARAS SETORIAIS, especializadas em produtos, insumos, comercialização…demais componentes da atividade rural.

Question 63

Q

Como as câmaras setoriais, na 8171, são instaladas no CNPA?

Answer

A

Por ato e critério do Ministro de Estado do MAPA.

Question 64

Q

Qual é o intuito do CNPA sobre a organização dos Conselhos Estaduais e Municipais de PA?

Answer

A

COORDERNAR

Answer 64

A

-GOVERNO FEDERAL: orientação normativa, diretrizes nacionais, execução de atividades estabelecidas em lei.
- entidades de ADMP DIRETA E indireta DET: planejamento, execução o acompanhamento, o controle, a avaliação de atividades específicas.

Answer 65

A

é desenvolvida pelo MUDET, respeitando a AUTONOMIA CONSTITUCIONAL e exercida em SINTONIA, EVITANDO superposições e paralelismos.

Answer 66

A

De forma democrática a participativa, através dos

-Planos Nacionais de desenvolvimento agrícola Plurianuais,

Planos Safras

Planos Operativos Anuais.

Answer 67

A

ocupações de até 1 módulo fiscal –> alienação e concessão de direito real de uso FORMA GRATUITA, DISPENSA LICITAÇÃO.

Answer 68

A

ocupações ACIMA DE 1 módulo fiscal até o limite de 2500 ha –> alienação e concessão de direito real de uso FORMA ONEROSA, DISPENSA LICITAÇÃO.

Answer 69

A

o preço do imóvel será considerado a porcentagem de 10-50% do valor MÍNIMO da pauta de valores da terra nua para titulação e regularização fundiária.

Answer 70

A

o preço do imóvel será considerado a porcentagem de 40% do valor MÍNIMO da pauta de valores da terra nua para titulação e regularização fundiária

Answer 71

A

custos relativos à execução de serviços topográficos, se feitos pelo poder público, EXCETO qdo se trata de ocupações que NÃO exceda a 4 módulos fiscais.

Answer 72

A

REASSENTAMENTO

Answer 73

A

I. denominação do imóvel ocupado pelos
remanescentes das comunidades dos quilombos;
II. circunscrição judiciária ou administrativa em
que está situado o imóvel;

III- o edital deverá conter os limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas.
IV títulos, registros e matrículas eventualmente
incidentes sobre as terras consideradas
suscetíveis de reconhecimento e demarcação.

Answer 74

A

TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Answer 75

A

1- desapropriação por interesse social

2- doação

3- compra e venda

4- arrecadação dos bens vagos

5- reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade , indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros

6- herança ou legado

Answer 76

A

25 hectares.

Answer 77

A

1- a escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente

2- os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie;

3- Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial.”

4- Ato da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça poderá estabelecer hipóteses de uso de assinatura avançada em atos que envolvam imóveis.

5- Independem de apontamento no Protocolo os
títulos apresentados apenas para exame e cálculo
dos respectivos emolumentos

Answer 78

A

produção, comercialização, abastecimento e
armazenagem;

Answer 79

A

1- melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.

2- promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;”

3- promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura;”

4- prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família;”

Answer 80

A

Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF)

Answer 81

A

1- cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo;

2- Os ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento terão preferência como beneficiários na implantação de novos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal.”

3- A certificação do memorial descritivo não será exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público, nos termos desta Lei.

4- Ao valor do imóvel serão acrescidos os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público

5- Fica vedada a regularização de ocupações em
que o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro
exerçam cargo ou emprego público nos órgãos
estaduais de terra;

Answer 82

A

1- I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos
da infração e suas consequências para a saúde
pública e para o meio ambiente;

2- os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

3- a situação econômica do infrator, no caso de multa

Answer 83

A

I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - NÃO ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional;

III - praticar cultura efetiva;

IV - comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 22 de julho de 2008;

V - NÃO ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário

Answer 84

A

I - no Incra;

II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;

III - na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);

IV - nos órgãos estaduais de terras.

Answer 85

A

O PAA tem como objetivo principal promover o acesso à alimentação e fortalecer a agricultura familiar. Ele envolve a colaboração direta de diversos níveis governamentais, incluindo o governo federal, estados, o Distrito Federal e os municípios, que atuam como parceiros na execução do programa, em especial a parceria com o Ministério da Cidadania e pela Conab.

Answer 86

A

X - Incentivar a produção por povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos nos termos do regulamento;

VIII - Incentivar hábitos alimentares saudáveis em âmbitos local e regional;

Answer 87

A

O PAA atua como um mecanismo de articulação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda de programas sociais. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos diretamente pelo governo, DISPENSANDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO, esses alimentos são então distribuídos PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como para instituições da rede socioassistencial e educacional, incluindo Produtores Beneficiários escolas públicas e filantrópicas e outros equipamentos públicos dedicados à segurança alimentar e nutricional.

Answer 88

A

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania, e a execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra direta, compra com doação simultânea, apoio à formação de estoques, incentivo à produção e ao consumo de leite, compra institucional e aquisição de sementes.

Answer 89

A

Compra direta, que Consiste na aquisição de alimentos de agricultores familiares ou de suas cooperativas/associações, quando o preço de mercado não cobre o custo de produção. Sua principal finalidade é sustentar preços de produtos da agricultura familiar.

Answer 90

A

I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional;

II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE NACIONAL E ESTADUAL e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;

III - A EXCLUSÃO das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, SALVO QUANTO a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;

IV - A EXCLUSÃO DAS terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;

V - as áreas de convergência com as concessões de outros setores, conforme regulamento;

VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas indispensáveis para a defesa do território nacional;

VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer 91

A

1- I- o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

2- o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste,

3- o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

4- os planos sub-regionais de desenvolvimento;

5- os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.

Answer 92

A

É a PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO dos produtos, subprodutos, insumos&raquo_space;» agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

Answer 93

A

É a agricultura&raquo_space;» proporciona a RENTABILIDADE compatível com a de outros setores da economia.

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