14515

Question 1

O que institui a Lei 14515 sobre programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária?

Answer 1

Institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (PICDA), Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CEspREDA) e Programa de Vigilância em DA para Fronteiras Internacionais ( Vigifronteiras).

Question 2

Qual órgão é o responsável pela gestão da Defesa Agropecuária?

Answer 2

MAPA = por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Question 3

Segundo a Lei 14515, o que considera ANÁLISE DE RISCO?

Answer 3

processo para avaliar, identificar, administrar e controlar (inavadcon) POTENCIAIS EVENTOS OU SITUAÇÕES DE RISCO advindos de fontes internas ou externas para buscar A SEGURANÇA RAZOÁVEL na consecução dos objetivos da defesa agropecuária.

Question 4

Quais são as fases que contemplam a ANÁLISE DE RISCO, conforme a Lei 14515?

Answer 4

AV GEN COM

AVALIAÇÃO DE RISCO

GERENCIAMENTO DE RISCO

COMUNICAÇÃO DE RISCO