PODER LEGISLATIVO

Question 1

Em âmbito federal, o Poder Legislativo, é _________, ou seja, composto por duas casas: a ______________, composta de representantes do ______, e o ___________, representando os __________ e o ____________.

Answer 1

bicameral
Câmara do Deputados
povo
Senado Federal
Estados
Distrito Federal

Question 2

Número de deputados federais varia em função da ___________: no mínimo ______ e no máximo ______ deputados, por unidade da Federação

Answer 2

população
8
70

Question 3

Cada território possuirá ____ deputados federais

Answer 3

4

Question 4

O número de Senadores por Estado da Federação varia conforme sua população.

Answer 4

Errado

o número de senadores será fixo, 3 para cada estado. (DF também)

Question 5

Território Federal elegerá 3 senadores.

Answer 5

Errado.

Território não elege senador.

Question 6

O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo DF, será estabelecido por lei _________________, de competência do __________________.

Answer 6

complementar federal.

Congresso Nacional

Question 7

Nas eleições proporcionais, há previsão de que serão eleitos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a ______________ do quociente eleitoral.

Answer 7

10% (dez por cento)

Question 8

A presidência do Congresso Nacional é exercida pelo ________________.

Answer 8

Presidente do Senado Federal.

Question 9

A promulgação de emendas à Constituição cabe à Mesa do Congresso Nacional.

Answer 9

errado.

Cabe à Mesa da Câmara e à Mesa do Senado em conjunto.

Question 10

Os decretos legislativos são reservados exclusivamente ao ___________.

Answer 10

Congresso Nacional.

Câmara e Senado não editam decretos legislativos.

Question 11

As resoluções legislativas são editadas pela ______________ e pelo ___________. Ainda, de forma excepcional poderá ser feita pelo __________.

Answer 11

Câmara
Senado
Congresso Nacional.

Question 12

Todas as competências da Câmara e do Senado serão viabilizadas por meio de resoluções legislativas.

Answer 12

Errado.
na fixação da remuneração dos servidores dessas Casas Legislativas, o texto constitucional (artigos 51, IV e 52, XIII, da CF/1988) prevê que esse assunto será regulado por lei, de iniciativa da respectiva Casa.

Question 13

Há controle _______________ quando o Congresso susta os atos do Executivo que _______________ ou dos limites da delegação legislativa.

Answer 13

político de constitucionalidade

exorbitam do poder regulamentar

Question 14

O Presidente da República deve prestar contas ao _____________, contudo, se não o fizer no prazo de ____________ dias após a abertura da sessão legislativa, caberá à ____________________ proceder à tomada de contas.

Answer 14

Congresso Nacional
60 dias
Câmara dos Deputados.

Question 15

O STF entende que, ao receber o processo de impeachment vindo da Câmara, o Senado deve fazer um juízo prévio de admissibilidade da acusação, em votação por _____________.

Answer 15

maioria simples.

Question 16

Compete ao Senado Federal julgar os membros do CNMP e do CNJ nos crimes comuns e de responsabilidade.

Answer 16

Errado.
a Constituição previu a competência do Senado para julgar os membros do CNJ e CNMP em caso de crime de responsabilidade, contudo, ela não disse a quem caberia o julgamento dessas autoridades quando praticassem crimes comuns.
Desse modo, não haverá foro especial para o julgamento de crime comum tão só pelo fato de a pessoa atuar como membro do CNJ ou do CNMP.

Question 17

A condenação no crime de responsabilidade é _______.

A decisão final, de mérito, não pode ser revista pelo STF em atenção ao princípio da separação de Poderes.

Answer 17

Política.

Question 18

No julgamento de impeachment no Senado Federal, quem presidirá os trabalhos será o ___________.

Answer 18

Presidente do STF.

Question 19

mutação constitucional é a __________________.

Answer 19

mudança na interpretação da norma sem alteração formal do texto. Ela também é conhecida como poder constituinte difuso ou procedimento de mudança informal da Constituição.

Question 20

as decisões proferidas pelo Plenário do STF, mesmo em controle difuso de constitucionalidade, repercutem contra todos, de forma vinculante.

Answer 20

certo.

Question 21

O STF entende que o membro do Congresso Nacional que se licencia do mandato para se investir no cargo de ____________ não perde os laços que o unem ao Parlamento. Em razão disso, ainda que licenciado, poderia perder o mandato por __________________.

Answer 21

ministro de Estado

quebra de decoro parlamentar

Question 22

ocorrendo vaga de Senador e não havendo suplente, será feita eleição para preenchê-la se faltarem mais de _____________ para o término do mandato.

Answer 22

quinze meses