PODER LEGISLATIVO Flashcards
Em âmbito federal, o Poder Legislativo, é _________, ou seja, composto por duas casas: a ______________, composta de representantes do ______, e o ___________, representando os __________ e o ____________.
bicameral Câmara do Deputados povo Senado Federal Estados Distrito Federal
Número de deputados federais varia em função da ___________: no mínimo ______ e no máximo ______ deputados, por unidade da Federação
população
8
70
Cada território possuirá ____ deputados federais
4
O número de Senadores por Estado da Federação varia conforme sua população.
Errado
o número de senadores será fixo, 3 para cada estado. (DF também)
Território Federal elegerá 3 senadores.
Errado.
Território não elege senador.
O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo DF, será estabelecido por lei _________________, de competência do __________________.
complementar federal.
Congresso Nacional
Nas eleições proporcionais, há previsão de que serão eleitos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a ______________ do quociente eleitoral.
10% (dez por cento)
A presidência do Congresso Nacional é exercida pelo ________________.
Presidente do Senado Federal.
A promulgação de emendas à Constituição cabe à Mesa do Congresso Nacional.
errado.
Cabe à Mesa da Câmara e à Mesa do Senado em conjunto.
Os decretos legislativos são reservados exclusivamente ao ___________.
Congresso Nacional.
Câmara e Senado não editam decretos legislativos.
As resoluções legislativas são editadas pela ______________ e pelo ___________. Ainda, de forma excepcional poderá ser feita pelo __________.
Câmara
Senado
Congresso Nacional.
Todas as competências da Câmara e do Senado serão viabilizadas por meio de resoluções legislativas.
Errado.
na fixação da remuneração dos servidores dessas Casas Legislativas, o texto constitucional (artigos 51, IV e 52, XIII, da CF/1988) prevê que esse assunto será regulado por lei, de iniciativa da respectiva Casa.
Há controle _______________ quando o Congresso susta os atos do Executivo que _______________ ou dos limites da delegação legislativa.
político de constitucionalidade
exorbitam do poder regulamentar
O Presidente da República deve prestar contas ao _____________, contudo, se não o fizer no prazo de ____________ dias após a abertura da sessão legislativa, caberá à ____________________ proceder à tomada de contas.
Congresso Nacional
60 dias
Câmara dos Deputados.
O STF entende que, ao receber o processo de impeachment vindo da Câmara, o Senado deve fazer um juízo prévio de admissibilidade da acusação, em votação por _____________.
maioria simples.
Compete ao Senado Federal julgar os membros do CNMP e do CNJ nos crimes comuns e de responsabilidade.
Errado.
a Constituição previu a competência do Senado para julgar os membros do CNJ e CNMP em caso de crime de responsabilidade, contudo, ela não disse a quem caberia o julgamento dessas autoridades quando praticassem crimes comuns.
Desse modo, não haverá foro especial para o julgamento de crime comum tão só pelo fato de a pessoa atuar como membro do CNJ ou do CNMP.
A condenação no crime de responsabilidade é _______.
A decisão final, de mérito, não pode ser revista pelo STF em atenção ao princípio da separação de Poderes.
Política.
No julgamento de impeachment no Senado Federal, quem presidirá os trabalhos será o ___________.
Presidente do STF.
mutação constitucional é a __________________.
mudança na interpretação da norma sem alteração formal do texto. Ela também é conhecida como poder constituinte difuso ou procedimento de mudança informal da Constituição.
as decisões proferidas pelo Plenário do STF, mesmo em controle difuso de constitucionalidade, repercutem contra todos, de forma vinculante.
certo.
O STF entende que o membro do Congresso Nacional que se licencia do mandato para se investir no cargo de ____________ não perde os laços que o unem ao Parlamento. Em razão disso, ainda que licenciado, poderia perder o mandato por __________________.
ministro de Estado
quebra de decoro parlamentar
ocorrendo vaga de Senador e não havendo suplente, será feita eleição para preenchê-la se faltarem mais de _____________ para o término do mandato.
quinze meses
