PODER EXECUTIVO Flashcards
A Forma de Estado adotada no Brasil é a ____________.
Federação.
O Brasil foi Estado unitário até _________.
1891
Nunca adotamos o sistema de confederação
A forma de governo adotada no Brasil é _____________.
República.
O Brasil foi monarquia até ___________.
1891
o sistema de Governo adotado no Brasil é o ____________.
Presidencialismo.
O Brasil adotou o parlamentarismo em dois momentos:
1) época do Império, com o Príncipe Regente;
e
2) entre 1961-63.
O Regime de Governo adotado no Brasil é a _____________.
democracia
a ditadura militar no Brasil teve início em ______.
1964
o presidente da República é o único que acumula as funções de _____________ e de _________________ em nosso sistema atual. Os demais (governadores e prefeitos) são considerados apenas ____________
.
chefe de Estado
chefe de governo
chefes de governo
A primeira Constituição brasileira de ___________ previa a ____________ como forma de governo. Entretanto, desde _________, adotou-se a forma republicana de governo.
1824
Monarquia
1891
O Presidente da República agirá como _____________ quando representar o Brasil no plano internacional.
chefe de Estado
Ex.: celebração de tratados internacionais; declaração de guerra; celebração de paz
a função de __________ acontece quando o Presidente atua no plano interno, como chefe do Poder Executivo da União.
chefe de governo
exemplos: proposição de projeto de lei que aumente os vencimentos de servido-
res de determinado Ministério, ou ainda, edição de medida provisória, dispondo sobre aumento de proventos de aposentadoria.
Para concorrer aos cargos de presidente ou vice-presidente da República, o candidato deve preencher estes requisitos:
a) ser brasileiro nato;
b) estar no pleno exercício dos direitos políticos;
c) alistamento eleitoral;
d) filiação partidária (não é possível concorrer sem partido político, como acontece em outros países, como os EUA);
e) idade mínima de 35 anos;
f) não ser inalistável nem inelegível
Havendo dupla vacância para Presidente e Vice-Presidente, nos dois primeiros anos, serão realizadas novas eleições _________, com o ________ escolhendo, no prazo de ____________.
diretas
povo
90 dias
Havendo dupla vacância para Presidente e Vice-Presidente, se faltarem menos de dois anos, a eleição será realizada de forma _________, com eleição feita no _____________, no prazo de __________.
indireta
Congresso Nacional
30 dias.
na dupla vacância provocada por _______________ – indeferimento de registro, cassação do diploma e perda do mandato de candidato em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulado –, só haverá eleições _____________ se faltar menos de ___________ para o término do mandato.
razões eleitorais
indiretas
6 meses
- ATENÇÃO: Vale para os cargos de GOVERNADOR E PREFEITO.
- NÃO se aplica para presidente e senador. (A CF prevê outras formas de preenchimento de cargo nesses casos)
as regras constitucionais atinentes à dupla vacância ______ de observância obrigatória no âmbito estadual
são / não são
NÃO SÃO.
as Constituições Estaduais ou Leis Orgânicas podem prever solução diversa caso haja vacância nos cargos de governador e vice-governador (STF, ADI-MC 4.298) ou de Prefeito e Vice-prefeito (STF, ADI 3.549). Podem, inclusive, prever votação nominal e aberta para as eleições indiretas (STF, ADI 1.057).
Nas eleições indiretas, o voto _______ ser aberto.
Pode / Não pode
pode (e deve)
pois o titular do poder (o povo) tem o direito de acompanhar a atuação dos parlamentares.
Nas eleições para o Poder Executivo, será considerado eleito em primeiro turno o candidato que obtiver ____________ dos votos válidos
maioria absoluta
e exclui os votos brancos e nulos.
Não sendo atingido esse patamar, avançam para o segundo turno apenas os dois candidatos mais bem colocados.
Tanto a disputa para a Presidência da República quanto aquela atinente aos governos estaduais e distrital são regidas pelo ___________________, que é aquele no qual se prevê a disputa em 2º turno.
sistema majoritário complexo
Nas eleições para prefeito, a possibilidade de 2º turno é prevista tão somente para as cidades nas quais o número de eleitores seja superior a __________.
duzentos mil.
adota-se o __________________, nas eleições para prefeito nas cidades com número de eleitores inferior a 200 mil e nas eleições para senadores, em que será eleito em 1º Turno o candidato mais votado, não importando o percentual que tenha recebido.
sistema majoritário simples
A EC 111/2021 modificou a data da posse para ___________ e para _______________ dos Estados ou DF. Agora, as novas datas serão __ e ______________, respectivamente.
Presidente da República Governador 5 e 6 de janeiro - só terá aplicação prática em 2027 - nada muda em relação à data da posse dos prefeitos
As regras de fidelidade partidária são aplicáveis apenas às eleições ___________ (vereadores e deputados). Assim, nas eleições ____________, caso o político deixe a legenda não perderá o seu mandato.
proporcionais
majoritárias
O impedimento está ligado à ideia de ___________, enquanto a vacância pressupõe o _________________.
temporariedade
afastamento definitivo do cargo (morte, renúncia, impeachment).
Havendo impedimento do Presidente da República, caberá assumir o cargo interinamente, na seguinte ordem:
1 - Vice-Presidente
2 - Presidente da Câmara dos Deputados
3 - Presidente do Senado
4 - Presidente do STF
O STF entendeu que se uma das autoridades que estiver na ordem de vocação sucessória tiver contra si denúncia recebida pelo STF pode continuar na sua função, ficando impedido apenas de ocupar a Presidência da República, ainda que temporariamente.
Certo/Errado
Certo
- Se o Presidente tiver denúncia recebida contra si, deve ficar afastado. Mas os demais da linha sucessória não.
É ___________ legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples – isto é, prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República – em casos de vacância por causas eleitorais (STF, ADI 5.690).
constitucional/inconstitucional
constitucional
