PODER JUDICIÁRIO

Question 1

CONSTITUCIONAL

A respeito do Poder Judiciário na CRFB/88, marque a alternativa correta: as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

Answer 1

Errado > Em verdade, o mencionado quórum será dado pela MAIORIA ABSOLUTA dos
membros.
Art. 93
X- as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

Question 2

CONSTITUCIONAL

A respeito do Poder Judiciário na CRFB/88, marque a alternativa correta: a distribuição dos processos ocorrerá em até vinte e quatro horas, em todos os graus de
jurisdição.

Answer 2

Errado > A distribuição dos processos, em todos os graus, será IMEDIATA (e não em até
24 horas).
Art. 93
XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

Question 3

CONSTITUCIONAL

A respeito do Poder Judiciário na CRFB/88, marque a alternativa correta: o número de juízes na unidade jurisdicional será definido de forma anterior por lei complementar federal.

Answer 3

Errado > Segundo o texto constitucional, o número de juízes será definido conforme à
efetiva demanda judicial e à respectiva população, portanto, afirmar que tal número será
estabelecido de forma anterior à análise da própria demanda se mostra incorreto.
Art. 93
XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

Question 4

CONSTITUCIONAL

A respeito do Poder Judiciário na CRFB/88, marque a alternativa correta: os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero
expediente sem caráter decisório.

Answer 4

Correto > O texto constitucional é expresso ao mencionar a qualidade dos atos praticados
por delegação pelos servidores do Judiciário.
Art. 93
XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;