Poder Judiciário Flashcards
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP
Errado
Compete ao STF
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Errado
O Presidente do STF irá presidir o CNJ independentemente de qualquer indicação ou nomeação. O simples fato de ser Presidente do STF já basta para que ele presida, também, o CNJ.
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
Certo
CF/1988. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos ministros de Estado.
Errado
CF/88 - Art. 101.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de trinta e cinco anos a setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Errado
GABARITO: ERRADO
Pra não errar mais:
STF: Somos Time de Futebol = 11 ministros
STJ: Somos Todos Jesus = 33 ministros
TST: Trinta Sem Três = 27 ministros
TSE: Temos SEete = 7 ministros
STM: Somos Trinta pela Metade = 15 ministros
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira
Certo
Art. 99 da CF. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público
Certo
CF Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
