PNMA - Objetivos, Princípios e Instrumentos / Competência do CONAMA

Question 1

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo

Answer 1

Princípio da PNMA

Question 2

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

Answer 2

Princípio da PNMA

Question 3

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

Answer 3

Princípio da PNMA

Question 4

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas

Answer 4

Princípio da PNMA

Question 5

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

Answer 5

Princípio da PNMA

Question 6

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais

Answer 6

Princípio da PNMA

Question 7

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental

Answer 7

Princípio da PNMA

Question 8

Recuperação de áreas degradadas

Answer 8

Princípio da PNMA

Question 9

Proteção de áreas ameaçadas de degradação

Answer 9

Princípio da PNMA

Question 10

Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente

Answer 10

Princípio da PNMA

Question 11

Compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico

Answer 11

Objetivo da PNMA

Question 12

Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios

Answer 12

Objetivo da PNMA

Question 13

Estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais

Answer 13

Objetivo da PNMA

Question 14

Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais

Answer 14

Objetivo da PNMA

Question 15

Difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico

Answer 15

Objetivo da PNMA

Question 16

Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida

Answer 16

Objetivo da PNMA

Question 17

Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos

Answer 17

Objetivo da PNMA

Question 18

Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana

Answer 18

Objetivo Geral da PNMA

Question 19

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental

Answer 19

Instrumento da PNMA

Question 20

O zoneamento ambiental

Answer 20

Instrumento da PNMA

Question 21

A avaliação de impactos ambientais

Answer 21

Instrumento da PNMA

Question 22

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras

Answer 22

Instrumento da PNMA

Question 23

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental

Answer 23

Instrumento da PNMA

Question 24

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas

Answer 24

Instrumento da PNMA

Question 25

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente

Answer 25

Instrumento da PNMA

Question 26

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental

Answer 26

Instrumento da PNMA

Question 27

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental

Answer 27

Instrumento da PNMA

Question 28

Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA

Answer 28

Instrumento da PNMA

Question 29

A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes

Answer 29

Instrumento da PNMA

Question 30

O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais

Answer 30

Instrumento da PNMA

Question 31

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros

Answer 31

Instrumento da PNMA

Question 32

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA

Answer 32

Compete ao CONAMA

Question 33

Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional

Answer 33

Compete ao CONAMA

Question 34

Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental

Answer 34

Compete ao CONAMA

Question 35

Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito

Answer 35

Compete ao CONAMA

Question 36

Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes

Answer 36

Compete ao CONAMA

Question 37

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos

Answer 37

Compete ao CONAMA