PNMA - Objetivos, Princípios e Instrumentos / Competência do CONAMA Flashcards
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo
Princípio da PNMA
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar
Princípio da PNMA
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
Princípio da PNMA
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
Princípio da PNMA
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
Princípio da PNMA
Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais
Princípio da PNMA
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental
Princípio da PNMA
Recuperação de áreas degradadas
Princípio da PNMA
Proteção de áreas ameaçadas de degradação
Princípio da PNMA
Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente
Princípio da PNMA
Compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
Objetivo da PNMA
Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios
Objetivo da PNMA
Estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais
Objetivo da PNMA
Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais
Objetivo da PNMA
Difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico
Objetivo da PNMA
Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida
Objetivo da PNMA
Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos
Objetivo da PNMA
Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana
Objetivo Geral da PNMA
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
Instrumento da PNMA
O zoneamento ambiental
Instrumento da PNMA
A avaliação de impactos ambientais
Instrumento da PNMA
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Instrumento da PNMA
Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
Instrumento da PNMA
A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas
Instrumento da PNMA
O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente
Instrumento da PNMA
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental
Instrumento da PNMA
As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
Instrumento da PNMA
Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA
Instrumento da PNMA
A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes
Instrumento da PNMA
O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
Instrumento da PNMA
Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
Instrumento da PNMA
Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA
Compete ao CONAMA
Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional
Compete ao CONAMA
Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental
Compete ao CONAMA
Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito
Compete ao CONAMA
Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes
Compete ao CONAMA
Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos
Compete ao CONAMA
