Pessoas Naturais Flashcards
A personalidade ___ da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ___.
civil / nascituro
Existem três teorias que buscam explicar o momento de início da personalidade civil.
Uma delas preconiza que o início da personalidade começa a partir do nascimento com vida. Ou seja, antes do nascimento não há personalidade. Como se chama essa teoria?
Teoria natalista.
A incapacidade absoluta acarreta a proibição total da prática dos atos da vida civil. Tal deficiência é suprida pela ___.
representação.
A incapacidade relativa permite a prática dos atos civis, desde que o incapaz seja assistido por seu representante. Tal deficiência é suprida pela ___.
assistência.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de ___ anos.
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Qual instituto visa à proteção da pessoa e o regimento ou administração de seus bens, amparando os maiores de idade com certos problemas, como por exemplo: os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos; e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade?
Instituto da Curatutela.
A ___ visa os cuidados com a pessoa do menor ante a ausência dos pais (ex.: menor órfão de pai e mãe).
tutela
Como é chamada aquisição da capacidade civil plena antes de completar 18 anos, ou seja, a antecipação da capacidade civil plena?
Emancipação.
A emancipação antecipa a maioridade.
Errado. ( A emancipação antecipa a aquisição da capacidade de fato ou de exercício e não da maioridade.)
Cessará, para os menores, a incapacidade: pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante ___ (2p), independentemente de ___ (2p), ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ___ anos completos;
instrumento público / homologação judicial / dezesseis
Cessará, para os menores, a incapacidade: pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha ___(2p).
economia própria
A emancipação pode ser revogada pelos pais do menor.
Errado.
O casamento é uma das formas de emancipação do menor. Porém, se o casamento for desfeito a emancipação também é desfeita, ou seja, o menor volta a ser incapaz.
Errado. ( Mesmo que o casamento seja desfeito a emancipação continua.)
A emancipação se opera automaticamente, independente de ato dos pais, tutor ou sentença judicial, nas hipóteses de: exercício de emprego público efetivo; e colação de grau em curso de ensino superior.
Correto.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até ___ anos após o término da guerra.
dois
No caso da morte presumida, se o ausente já tiver ___ anos de idade e a ausência durar, pelo menos, ___ anos, poderá ocorrer a sucessão definitiva dos bens do ausente, pois não é necessário que esperemos 3 anos (curadoria dos bens) + 10 anos (sucessão provisória) em decorrência da idade avançada apresentada.
80 / 5
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão ___ mortos.
simultaneamente
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo ___.
definitivo
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Correto.
Têm domicílio necessário: I - o \_\_\_; II - o \_\_\_ (2p); III - o \_\_\_; IV - o \_\_\_; e V - o \_\_\_.
I - incapaz; II - servidor público; III - militar; IV - marítimo; e V - preso.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Correto.
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no ___ (2p) ou no ___ ponto do território brasileiro onde o teve.
Distrito Federal / último
Os direitos de personalidade não se aplicam às pessoas jurídicas.
Errado. ( são aplicáveis, no que couber, às pessoas jurídicas.)
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ___ e ___, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
intransmissíveis / irrenunciáveis
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, quem terá legitimação para requerer tal medida?
O cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Errado. ( disposição GRATUITA do próprio corpo é valida para esses fins.)
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não houver intenção difamatória.
Errado. ( ainda quando não haja intenção difamatória.)
Caso a pessoa que sofra lesão à imagem esteja morta, quais são os legitimados para promover a ação indenizatória?
Os descendentes, ascendentes e o cônjuge.
A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.
Errado. ( A interdição do pródigo restringe-se à prática de atos patrimoniais.)
A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao desprezo público independe da comprovação de existência de intenção difamatória.
Correto.
O direito brasileiro adota a teoria natalista em que a personalidade jurídica da pessoa é adquirida a partir de qual momento?
Em seu nascimento com vida.
De acordo com entendimento do STJ a emancipação ___ ou ___ tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores, porém, a emancipação ___ não exclui a responsabilidade civil dos pais, pelos atos praticados por seus filhos menores.
legal ou judicial / voluntária.
I - Capacidade de ___: É inerente ao ser humano, desde o nascimento, sempre temos.
II - Capacidade de ___: É a capacidade de exercer sozinho os atos da vida civil, adquirida após a maioridade.
I - Direito.
II - fato.
A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.
Correto.
Poderá ser disponibilizado para o ensino e a pesquisa científica o cadáver não reclamado, passados ___(prazo) da morte.
30 dias
De acordo como o artigo 10 do código civil, quais serão os casos em que deverá ser feita a AVERBAÇÃO em registro público?
I - sentenças que decretarem a nulidade/anulação do casamento, divórcio, separação e o restabelecimento da sociedade conjugal; e
II - atos judiciais/extrajudiciais que declarararem/reconhecerem a filiação.
Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta ou colateral até o ___ grau.
quarto
Se houver risco de vida, qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se a intervenção cirúrgica.
Errado. ( Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.)
