Negócio Jurídico Flashcards
Como é chamado o negócio jurídico que pode ser gratuito ou oneroso, de acordo com a vontade das partes?
Bifronte.
Quanto ao conteúdo os negócios jurídicos podem ser patrimoniais ou extrapatrimoniais:
I - ___: versa sobre questões suscetíveis de aferição econômica (ex.: compra e venda); e
II - ___: versa sobre questões não suscetíveis de aferição
econômica (ex.: questões relacionadas aos direitos personalíssimos e ao direito de família).
I - patrimonial; e
II - extrapatrimonial.
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Correto.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ___.
estritamente
A validade do negócio jurídico requer:
I – agente ___;
II – objeto ___, ___, ___ ou ___;
III – forma ___ ou não ___ em lei.
I - capaz;
II - lícito/possível/determinado/determinável;
III - prescrita/defesa.
Como é chamada a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto?
Condição.
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição ___, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. Exemplo: doarei meu apartamento se você casar.
suspensiva
Na condição ___ a ocorrência do evento futuro e incerto resolve (extingue) o direito transferido pelo negócio jurídico.
Ex.: te dou uma “mesada” enquanto você estudar.
resolutiva
O termo representa o dia em começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico. Quando convencionado no contrato, o termo subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo. Ou seja, corresponde a uma data certa para iniciar ou terminar a eficácia do ato negocial.
Correto.
O ___, também chamado de modo, é uma cláusula imposta nos negócios gratuitos, que restringe a vantagem do beneficiado. Como exemplo, temos a doação de um terreno a determinada pessoa para lá ser construído um asilo. Trata-se de uma cláusula acessória aos atos que possuem caráter de liberalidade (doações e testamentos) pelo qual se impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário.
encargo
Os negócios jurídicos, cujo valor não exceda a ___ vezes o valor do salário mínimo vigente, poderão ser verbais, sendo, neste caso, indispensáveis as testemunhas do ato.
10
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Errado. ( ANULÁVEIS)
O erro se diferencia do dolo. No erro, a vítima se engana sozinha, ao passo que, no dolo, a vítima é enganada pela má-fé alheia.
Correto.
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
Correto.
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na? (2x)
substância e na forma.
É de ___ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I – no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III – no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
quatro
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de ___ anos, a contar da data da conclusão do ato.
dois
A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, assim como a invalidade das obrigações acessórias induzem a da obrigação principal.
Errado. ( a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.)
Os menores, relativamente incapazes, podem testemunhar, independentemente de assistência. Ou seja, com 16 anos, uma pessoa pode ser testemunha.
Correto.
O negócio jurídico por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores é nulo ou anulável?
Anulável.
É ___ o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto;
III - não revestir a forma prescrita em lei;
IV - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade;
V - tiver por objeto fraudar lei imperativa.
Nulo
Fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.
Correto.
A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.
Errado. (A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realiza.)
Os negócios sob condição suspensiva são protegidos contra o advento de lei nova, em caso de conflito de leis no tempo, mesmo que ainda não tenha havido o implemento da condição.
Correto.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
Correto.
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Correto.
As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando ___, invalidam os negócios jurídicos.
suspensivas
Têm-se por ___ as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
inexistentes
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Correto.
Comete ato ___ aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
ilícito
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se ao instituto do?
Abuso de direito.
