Pessoas Jurídicas Flashcards
São pessoas jurídicas de direito público ___:
I – a União;
II – os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III – os Municípios;
IV – as autarquias, inclusive as associações públicas;
V – as demais entidades de caráter público criadas por lei.
interno
São pessoas jurídicas de direito \_\_\_: I – as associações; II – as sociedades; III – as fundações. IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. VI – as empresas individuais de responsabilidade limitada.
privado
Constituem-se as ___ pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
associações
Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocos?
Não.
Celebram contrato de ___ as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
sociedade
As associações podem desenvolver atividade econômica,
desde que não haja finalidade lucrativa.
Correto.
Como se trata de uma pessoa sem finalidade lucrativa, os associados devem ter direitos iguais, sendo vedada a existência de uma categoria de associados com vantagens especiais.
Errado. ( é possível a existência de uma categoria de associados com vantagens especiais.)
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Errado. ( INTRANSMISSÍVEL )
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a ___ dos associados o direito de promovê-la.
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Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por ___(2P) ou ___, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
escritura pública / testamento
Associações civis defensoras do interesse do regime democrático, da autenticidade do sistema representativo e dos direitos fundamentais definidos na CF/88. Esse é o conceito de/dos?
Partidos políticos.
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) será constituída por uma única pessoa, física ou jurídica, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que
não será inferior a ___ vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
100
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Correto.
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em quantos anos?
Decai em três anos.
O prazo para anular a constituição da pessoa jurídica por defeito no ato constitutivo é de 3 (três) anos e possui natureza prescricional.
Errado. ( natureza decadencial.)
O juiz (não pode ser autoridade administrativa), desde que fundamentadamente em processo legalmente estabelecido, pode afastar temporariamente a personalidade jurídica da pessoa jurídica e determinar que as pessoas naturais que a representam respondam pelos atos e negócios jurídicos praticados em nome da mesma. Ocorrendo a quebra da personalidade, tais pessoas naturais serão incluídas no polo passivo do processo e responderão com seus bens, em face da fraude ou abuso comprovados e praticados sob o manto protetor da pessoa jurídica. Esse fenômeno é conhecido como?
Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Quais são os dois casos de abuso da personalidade jurídica que podem causar a desconsideração da personalidade jurídica?
I - desvio de finalidade; ou
II - confusão patrimonial.
Quais são as sociedades que não estão sujeitas a desconsideração da personalidade jurídica por não possuírem personalidade jurídica? (2x)
I - Sociedade em conta de participação; e
II - Sociedade em comum.
É cabível a desconsideração da personalidade jurídica
denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.
Correto.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, já basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.
Errado.
O condomínio edilício possui personalidade jurídica?
Sim.
Quanto às pessoas jurídicas, onde é considerado o domicílio do município?
Lugar onde funcione a administração municipal.
Caso a sociedade cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio, restará configurada abuso da personalidade jurídica chamado de?
Confusão patrimonial.
Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.
Errado.
