Prescrição e Decadência

Question 1

Pela ___ se perde o direito de resolver a pendência judicialmente. Todavia, o direito material em si permanece existindo, só que sem proteção jurídica para solucioná-lo.

Answer 1

prescrição

Question 2

A ___ prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Answer 2

exceção

Question 3

A decadência pode ser legal(fixada em lei) ou convencional(por acordo das partes, ex: contrato), assim como a prescrição.

Answer 3

Errado. ( A prescrição só pode ser legal.)

Question 4

É valida a renúncia à decadência fixada em lei.

Answer 4

Errado. ( É nula a renúncia à decadência fixada em lei.)

Question 5

Quanto à decadência, se for do tipo ___, deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, conforme o artigo 210 do CC; entretanto, no caso da decadência ___, segundo o artigo 211 do CC, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Answer 5

legal / convencional

Question 6

A decadência legal e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independentemente da oitiva das partes.

Answer 6

Errado. ( é necessário que se proceda antes a oitiva das partes.)

Question 7

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr ou não contra o seu sucessor?

Answer 7

Continua.

Question 8

Só é admitida a renúncia expressa da prescrição.

Answer 8

Errado. ( a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.)

Question 9

A ___ da prescrição, que somente poderá ocorrer uma
vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Answer 9

interrupção

Question 10

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Answer 10

Correto.

Question 11

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

Answer 11

Errado. ( prejudica o fiador.)

Question 12

A prescrição ocorre em ___ anos, quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor.

Answer 12

10

Question 13

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Answer 13

Correto.

Question 14

Qual é o prazo prescricional para a pretensão do segurado contra o segurador e para a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos?

Answer 14

1 ano.

Question 15

Qual é o prazo prescricional para a pretensão relativa à tutela?

Answer 15

4 anos.

Question 16

Qual o prazo prescricional para pretensão para haver prestações alimentares?

Answer 16

2 anos.

Question 17

Qual é o prazo prescricional para pretensão de reparação civil?

Answer 17

3 anos.

Question 18

Decai em ___ anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores.

Answer 18

5

Question 19

A prescrição atinge um direito ___ e a decadência

atinge um direito ___.

Answer 19

subjetivo / potestativo

Question 20

A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma forma, quando operada contra o codevedor ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. Porém existe uma exceção que é em relação aos credores e devedores ___ que nesse caso a interrupção por um aproveita os demais.

Answer 20

solidários

Question 21

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for?

Answer 21

indivisível

Question 22

No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.

Answer 22

Correto.

Question 23

Tanto a cobrança judicial, quanto a cobrança extrajudicial interrompem o prazo prescricional.

Answer 23

Errado. ( a cobrança extrajudicial em nada altera o curso do prazo prescricional.)

Question 24

A pretensão dos árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários prescreve em quanto tempo?

Answer 24

1 ano.

Question 25

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até ___ anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Answer 25

dois