Prescrição e Decadência Flashcards
Pela ___ se perde o direito de resolver a pendência judicialmente. Todavia, o direito material em si permanece existindo, só que sem proteção jurídica para solucioná-lo.
prescrição
A ___ prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
exceção
A decadência pode ser legal(fixada em lei) ou convencional(por acordo das partes, ex: contrato), assim como a prescrição.
Errado. ( A prescrição só pode ser legal.)
É valida a renúncia à decadência fixada em lei.
Errado. ( É nula a renúncia à decadência fixada em lei.)
Quanto à decadência, se for do tipo ___, deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, conforme o artigo 210 do CC; entretanto, no caso da decadência ___, segundo o artigo 211 do CC, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
legal / convencional
A decadência legal e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independentemente da oitiva das partes.
Errado. ( é necessário que se proceda antes a oitiva das partes.)
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr ou não contra o seu sucessor?
Continua.
Só é admitida a renúncia expressa da prescrição.
Errado. ( a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.)
A ___ da prescrição, que somente poderá ocorrer uma
vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
interrupção
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
Correto.
A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Errado. ( prejudica o fiador.)
A prescrição ocorre em ___ anos, quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor.
10
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Correto.
Qual é o prazo prescricional para a pretensão do segurado contra o segurador e para a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos?
1 ano.
Qual é o prazo prescricional para a pretensão relativa à tutela?
4 anos.
Qual o prazo prescricional para pretensão para haver prestações alimentares?
2 anos.
Qual é o prazo prescricional para pretensão de reparação civil?
3 anos.
Decai em ___ anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores.
5
A prescrição atinge um direito ___ e a decadência
atinge um direito ___.
subjetivo / potestativo
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma forma, quando operada contra o codevedor ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. Porém existe uma exceção que é em relação aos credores e devedores ___ que nesse caso a interrupção por um aproveita os demais.
solidários
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for?
indivisível
No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
Correto.
Tanto a cobrança judicial, quanto a cobrança extrajudicial interrompem o prazo prescricional.
Errado. ( a cobrança extrajudicial em nada altera o curso do prazo prescricional.)
A pretensão dos árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários prescreve em quanto tempo?
1 ano.
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até ___ anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
dois
