Perícias Previdenciárias Flashcards
Podem ser dividas em 2 grupos, quais são?
Administrativas e judiciárias (civil)
Para o médico pertencer ao quadro de pessoal no INSS, deve ser necessariamente concursado.
V OU F
Falso
O médico também pode pertencer ao quadro de pessoal sendo credenciado como mão de obra auxiliar.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INCAPACIDADE PERMANENTE) E SUA MAJORAÇÃO
- É o indivíduo que é incapaz para todo e qualquer trabalho.
V OU F
Verdadeiro.
-
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INCAPACIDADE PERMANENTE) E SUA MAJORAÇÃO
- Será sempre permanente.
V OU F
Falso.
Se ele se curar, volta ao serviço;
Pode ser permanente ou temporária
Quais são as doenças que causam invalidez em psiquiatria?
- Esquizofrenia
- Demência
Transtornos de humor grave - Transtornos do desenvolvimento -
- Transtornos mentais orgânicos
- alienação mental
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INCAPACIDADE PERMANENTE) E SUA MAJORAÇÃO
- Pode ser solicitada a qualquer momento;
V OU F
Falso.
Só pode ser solicitada a partir do 30 dia de afastamento laboral
No caso da aposentadoria por invalidez (INCAPACIDADE PERMANENTE), é possível que ocorra majoração de 25% do valor pago ao assegurado que preencher 4 critérios:
- Assistência permanente de terceiros
- Alteração das funções cognitivas
- Grave perturbação da vida orgânica e social
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
AUXÍLIO - ACIDENTE
Quem tem direito?
Trabalhador que ficou com sequela de acidente de qualquer natureza (comum ou ocupacional) que implique incapacidade PARCIAL e PERMANENTE para o trabalho. (continuará trabalhando)
AUXÍLIO - ACIDENTE
Qual é a natureza desse auxílio?
Indenizatória
Pode ser acumulado com outros benefícios, desde que não sejam recorrentes da mesma patologia
AUXÍLIO - ACIDENTE
É preciso a verificação de incapacidade para a concessão dessa indenização?
Não.
Não é necessária a verificação
AUXÍLIO - ACIDENTE
é necessária a verificação de nexo causal ?
Sim
AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
(auxílio por incapacidade temporária decorrente de uma doença)
defina
- Direito ao segurado incapacitado para o trabalho por razão de patologia médica cuja incapacidade dure > 15 dias consecutivos;
- pode ter sido decorrente de qualquer natureza, laboral ou não, levando à redução da sua capacidade para exercício da atividade habitual.
- o foco da perícia é a verificação de nexo causal entre transtorno mental e a função desempenhada;
AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
Possui carência?
Sim, de 12 contribuições anteriores à data do afastamento
AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
PODE SER DE NATUREZA:
A) NATUREZA ACIDENTÁRIA: PATOLOGIAS RELACIONADAS AO TRABALHO
B) NATUREZA COMUM: PATOLOGIAS QUE SURGIRAM POSTERIORMENTE AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AFETAM SEU DESEMPENHO LABORAL, MAS SUA ORIGEM NAO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO
Quem pode preencher a CAT?
Empregado, dependente do empregado, familiar, autoridade sindical ou pública, médico e o empregador.
A CAT deve ser produzida também em casos que não acarretem afastamento do trabalho?
Sim
AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
O pedido de prorrogação pode ser solicitado dentro dos últimos 15 dias de recebimento do benefício
V ou f
Verdadeiro.
AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
é necessário apresentar relatório médico para requerimento de pedido de prorrogação
V ou f
Falso.
AUXÍLIO RECLUSÃO
- Quem tem direito?
Pais,
cônjuge/ companheiro (2 anos de união estável);
filhos < =21 anos
enteados
tutelados
AUXÍLIO RECLUSÃO
- o preso precisa estar em regime ___________ ou _________
fechado o semi aberto
AUXÍLIO RECLUSÃO
- Qual é o valor mínimo?
1 salário
AUXÍLIO RECLUSÃO
- Se aplica para todos os presos, independente do crime.
V o uf
Falso.
Se crime for hediondo, não tem direito ao auxílio reclusão.
AUXÍLIO RECLUSÃO
O pagamento do benefício cessa quando o criminoso:
- fugir da cadeia
- progredir ao regime aberto
- tenha sua soltura
AUXÍLIO RECLUSÃO
É assegurado o pagamento para os dependentes dos segurados de _______________
Baixa renda
AUXÍLIO RECLUSÃO
Possui carência?
24 meses de contribuição
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)
É um benefício social ______________
Constitucional
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)
Qual é valor?
1 salário mínimo
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)
Quem tem direito ?
- Idosos > 65 anos
- Portadores de deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho;
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)
Critério para solicitar LOAS:
- Comprovar ausência de meios próprios/ familiares para sua subsistência
- Avaliação pericial pelo INSS
- Renda <= 1/4 de salário mínimo
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)
O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.
V ou F
Verdadeiro.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/ LOAS)
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (CF/88)
- 1 SALÁRIO MÍNIMO
- QUEM TEM DIREITO?
a) IDOSOS > 65 ANOS
b) PORTADORES DE DEFICIENCIA INCAPACITANTE PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO; - NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MEIOS PRÓPRIOS OU FAMILIARES PARA A SUBSISTÊNCIA DO INDIVÍDUO;
- A RENDA PER CAPITA NÃO PODE ULTRAPASSAR 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE;
- A AVALIAÇÃO PERICIAL PELO INSS É NECESSÁRIA
- NA PRÁTICA PERICIA PSIQUIÁTRICA, SOLICITAM LOAS:
1. PORTADORES DE RETARDO MENTAL (INICIADA NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA)
2. ESQUIZOFRENICOS (SINTOMAS INCIADOS NA JUVENTUDE)
TAIS PESSOAS SEQUER CONSEGUIRAM ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E, PORTANTO, NÃO CONTRIBUÍRAM COM A PREVIDÊNCIA.
PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA
- CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ:
É POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ POR TRANSTORNO MENTAL DO DEPENDENTE; - ISENÇÃO DE IMPOSTO RENDA
- PENSÃO POR MORTE: INSS PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PARA PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO;
- A COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO CANDIDATO EM RELAÇÃO AO SEGURADO NA ÉPOCA DO ÓBITO, BEM COMO DE INCAPACIDADE LABORAL (TOTAL OU PARCIAL), INVALIDEZ OU ALIENAÇÃO MENTAL, É NECESSÁRIA;
PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
OBJETIVO:
- Reinserir no trabalho e viabilizar a prática de uma atividade compatível com a a limitação do usuário que está incapacitado para o trabalho.
- A reabilitação profissional deve incluir a consideração de elementos:
a) individuais, profissiográficos;
b) risco de agravamento das condições do segurado, os relativos ao diagnóstico médico e ao tratamento recomendado;
–» manual de perícias médicas do INSS : reabilitação baseada no potencial laboral eminentemente físico.
- a participação no programa é obrigatória quando o encaminhamento é feito pela perícia médica ou por decisão judicial
–» certificado de reabilitação profissional: este documento torna o beneficiário apto a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência ou reabilitadas na lei de cotas
obs: reabilitação é diferente de readaptação;
- não há orientação oficial especifica em relação aos transtornos psiquiátricos.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
OS BENEFÍCIOS RECEBIDOS POR PORTADORES DE DOENÇA GRAVE SÃO ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA
V OU F
VERDADEIRO
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
OS BENEFÍCIOS MOTIVADOS POR CAUSAS ACIDENTÁRIAS SÃO ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA
V OU F
VERDADEIRO
PENSÃO POR MORTE
NO CASO DE PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL DEPENDENTE DO FALECIDO
- É NECESSÁRIO COMPROVAR:
- DEPENDENCIA FINANEIRA DO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL EM RELAÇÃO AO MORTO
- INCAPACIDADE LABORAL TOTAL OU PARCIAL
- INVALIDEZ OU ALIENAÇÃO MENTAL
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir EXCLUEM a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS:
I - tuberculose ativa;
II - hanseníase;
III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; (IMPORTANTE)
IV - neoplasia maligna;
V - cegueira;
VI - paralisia irreversível e incapacitante; (IMPORTANTE)
VII - cardiopatia grave;
VIII - doença de Parkinson; (IMPORTANTE)
IX - espondilite anquilosante;
X - nefropatia grave;
XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
XIV - hepatopatia grave;
XV - esclerose múltipla;(IMPORTANTE)
XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e (IMPORTANTE)
XVII - abdome agudo cirúrgico.
Parágrafo único. As doenças e afecções listadas nos incisos XVI e XVII do caput serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.
Uma pessoa que recebeu um atestado de 30 dias de seu médico assistente para recuperação de determinada doença deveria apresentar, na verdade:
15 dias iniciais como atestado e o restante como INSS.
PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS NOÇÕES JURÍDICAS FUNDAMENTAIS
- A LBPS (Lei de benefícios e previdência social) assegura a seus beneficiários a concessão de 2 espécies de prestação previdenciária:
a) benefícios
b) serviços
a) benefícios: pagamento de determinada quantia; aposentadoria, benefícios, pensões; etc
b) serviços: reabilitação profissional e ações de serviço social
Requisitos para recebimento de benefício da providencia: 3 critérios
- comprovação da incapacidade (seja ela qual for) por meio de documentos médicos. prova técnica; (Requisito específico - fato previsto em lei ) feito por meio de perícia médica; perito irá informar ao inss o quão incapaz é o indivíduo.
- (Requisito genérico): Qual é o vínculo que o assegurado estabelece com o INSS (Trabalhador autônomo, CLT? contribuições? recolhimentos? empresa? período de gozo dos benefícios)
- (Requisito genérico): período de carência para direito aos benefícios;
CONCEITO DE INCAPACIDADE LABORAL
- Impossibilidade do individuo de desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência ou alteração morfopsicofisiológicas, provocadas por doença ou acidente;
- o risco de vida para si ou para terceiros ou de agravamento que a permanência em atividade possa acarretar está implicitamente incluído no conceito de incapacidade vínculo desde que palpável e indiscutível
INCAPACIDADE LABORAL PODE SER DIVIDIDA EM 3 DIMENSÕES:
- GRAU
- DURAÇÃO
- ABRANGENCIA
- GRAU: (RENDIMENTO)
A) Parcial: Rendimento reduzido na atividade laboral, mas consegue desempenhar; faz esforço maior
B) Total: não há qualquer rendimento em sua atividade. - DURAÇÃO:
A) INDEFINIDA OU PERMANENTE: Insusceptibilidade de melhora;
B) TEMPORÁRIO: há previsão de recuperação da capacidade laboral. - ABRANGÊNCIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL:
a) Atividade habitual do indivíduo
b) toda e qualquer atividade laboral (omniprofissional): existe impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa
obs: não confunda grau com abrangência. Para isso, falou em grau, lembrar de rendimento.
INVALIDEZ
Conceito
- capacidade laborativa total indefinida ou permanente, insuscetível de recuperação ou reabilitação em consequência de doença ou acidente
- é a incapacidade laboral total e permanente para toda e qualquer atividade laboral
- é vista nos transtornos psiquiátricos graves que cursam com deterioração cognitiva;
Conceito de ALIENAÇÃO MENTAL no contexto de previdência social
- Termo obsoleto, mas usado no campo jurídico
- Todo caso de distúrbio mental ou neuro mental grave e persistente no qual, ESGOTADOS os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da personalidade, do comprometimento grave dos juízos de valor e de realidade, destruindo a autodeterminação, do pragmatismo e tornando o individuo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho;
ALIENAÇÃO MENTAL:
- Diagnóstico:
1. Transtorno intelectual das funções mentais de forma global e severa;
2. Ausência de autoconsciência, de grau de insight, quanto à doença de que é portador.
3. Inadaptabilidade às regras da vida de relação e de sociedade;
4. Incapacidade de produção e convívio laboral, dentro das normas trabalhistas e socias vigentes;
São necessariamente casos de ALIENAÇÃO MENTAL: p/ previdência social
- Demência
- Esquizofrenia crônica (Psicoses esquizofrênicas graves e má evolução)
- Transtornos delirantes graves (paranoia e parafrenia de curso persistente)
- Retardo mental grave (oligofrenia grave)
Não cursam com ALIENAÇÃO MENTAL p/ a previdência social
- Transtornos neuróticos e de personalidade
- Transtornos sexuais
- Dependência ao álcool, drogas e outras psicoses;
- Oligofrenias leves;
- Reações ao ajustamento e ao estresse
- Estudos confusionais;
INCAPACIDADE PARA A VIDA INDEPENDENTE
“É aquela que, além de impossibilitar o individuo de prover o próprio sustento impede também as atividade mais elementares da pessoa/ como tomar banho, alimentar-se ou locomover-se”
- conceito que não se limita à capacidade laborativa
- considera-se todas as condições peculiares do indivíduo, natureza cultural, psíquica, etária;
- artigo 45 da lei 8213/91/ INSS: acrescido 25% do valor da aposentadoria por invalidez
DEFICIENCIA - LEI 13. 146 DE 2015
CONCEITO
- Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Segundo definição da classificação internacional de funcionalidade incapacidade e saude CIF-, deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo como um desvio importante ou uma perda
- de acordo com a cif e a cid, a avaliação da deficiência para fins de benefícios públicos sociais previdenciários e fiscais é competência da perícia médica previdenciária;
- a avaliação do impedimento nas funções estrutura do corpo bem como nas atividades e participação realizada pela perícia médica deverá ser parte constante da avaliação interdisciplinar e multiprofissional (Art. 2 Lei n 13.146/ 2015)
