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PSIQUIATRIA FORENSE > Perícias Previdenciárias > Flashcards

Perícias Previdenciárias Flashcards

1
Q

Podem ser dividas em 2 grupos, quais são?

A

Administrativas e judiciárias (civil)

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2
Q

Para o médico pertencer ao quadro de pessoal no INSS, deve ser necessariamente concursado.

V OU F

A

Falso

O médico também pode pertencer ao quadro de pessoal sendo credenciado como mão de obra auxiliar.

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3
Q

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INCAPACIDADE PERMANENTE) E SUA MAJORAÇÃO

  • É o indivíduo que é incapaz para todo e qualquer trabalho.

V OU F

A

Verdadeiro.

-

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4
Q

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INCAPACIDADE PERMANENTE) E SUA MAJORAÇÃO

  • Será sempre permanente.

V OU F

A

Falso.

Se ele se curar, volta ao serviço;

Pode ser permanente ou temporária

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5
Q

Quais são as doenças que causam invalidez em psiquiatria?

A
  • Esquizofrenia
  • Demência
    Transtornos de humor grave
  • Transtornos do desenvolvimento -
  • Transtornos mentais orgânicos
  • alienação mental
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6
Q

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INCAPACIDADE PERMANENTE) E SUA MAJORAÇÃO

  • Pode ser solicitada a qualquer momento;

V OU F

A

Falso.

Só pode ser solicitada a partir do 30 dia de afastamento laboral

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7
Q

No caso da aposentadoria por invalidez (INCAPACIDADE PERMANENTE), é possível que ocorra majoração de 25% do valor pago ao assegurado que preencher 4 critérios:

A
  • Assistência permanente de terceiros
  • Alteração das funções cognitivas
  • Grave perturbação da vida orgânica e social
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
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8
Q

AUXÍLIO - ACIDENTE

Quem tem direito?

A

Trabalhador que ficou com sequela de acidente de qualquer natureza (comum ou ocupacional) que implique incapacidade PARCIAL e PERMANENTE para o trabalho. (continuará trabalhando)

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9
Q

AUXÍLIO - ACIDENTE

Qual é a natureza desse auxílio?

A

Indenizatória

Pode ser acumulado com outros benefícios, desde que não sejam recorrentes da mesma patologia

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10
Q

AUXÍLIO - ACIDENTE

É preciso a verificação de incapacidade para a concessão dessa indenização?

A

Não.

Não é necessária a verificação

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11
Q

AUXÍLIO - ACIDENTE

é necessária a verificação de nexo causal ?

A

Sim

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12
Q

AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
(auxílio por incapacidade temporária decorrente de uma doença)

defina

A
  • Direito ao segurado incapacitado para o trabalho por razão de patologia médica cuja incapacidade dure > 15 dias consecutivos;
  • pode ter sido decorrente de qualquer natureza, laboral ou não, levando à redução da sua capacidade para exercício da atividade habitual.
  • o foco da perícia é a verificação de nexo causal entre transtorno mental e a função desempenhada;
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13
Q

AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Possui carência?

A

Sim, de 12 contribuições anteriores à data do afastamento

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14
Q

AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

PODE SER DE NATUREZA:

A

A) NATUREZA ACIDENTÁRIA: PATOLOGIAS RELACIONADAS AO TRABALHO

B) NATUREZA COMUM: PATOLOGIAS QUE SURGIRAM POSTERIORMENTE AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AFETAM SEU DESEMPENHO LABORAL, MAS SUA ORIGEM NAO TEM RELAÇÃO COM O TRABALHO

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15
Q

Quem pode preencher a CAT?

A

Empregado, dependente do empregado, familiar, autoridade sindical ou pública, médico e o empregador.

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15
Q

A CAT deve ser produzida também em casos que não acarretem afastamento do trabalho?

A

Sim

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16
Q

AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

O pedido de prorrogação pode ser solicitado dentro dos últimos 15 dias de recebimento do benefício

V ou f

A

Verdadeiro.

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16
Q

AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

é necessário apresentar relatório médico para requerimento de pedido de prorrogação

V ou f

A

Falso.

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17
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

  • Quem tem direito?
A

Pais,
cônjuge/ companheiro (2 anos de união estável);
filhos < =21 anos
enteados
tutelados

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18
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

  • o preso precisa estar em regime ___________ ou _________
A

fechado o semi aberto

19
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

  • Qual é o valor mínimo?
A

1 salário

20
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

  • Se aplica para todos os presos, independente do crime.

V o uf

A

Falso.

Se crime for hediondo, não tem direito ao auxílio reclusão.

21
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

O pagamento do benefício cessa quando o criminoso:

A
  • fugir da cadeia
  • progredir ao regime aberto
  • tenha sua soltura
22
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

É assegurado o pagamento para os dependentes dos segurados de _______________

A

Baixa renda

23
Q

AUXÍLIO RECLUSÃO

Possui carência?

A

24 meses de contribuição

24
Q

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)

É um benefício social ______________

A

Constitucional

25
Q

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)

Qual é valor?

A

1 salário mínimo

26
Q

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)

Quem tem direito ?

A
  • Idosos > 65 anos
  • Portadores de deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho;
27
Q

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)

Critério para solicitar LOAS:

A
  • Comprovar ausência de meios próprios/ familiares para sua subsistência
  • Avaliação pericial pelo INSS
  • Renda <= 1/4 de salário mínimo
28
Q

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)

O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.

V ou F

A

Verdadeiro.

29
Q

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (BPC/ LOAS)
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

A
  • BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (CF/88)
  • 1 SALÁRIO MÍNIMO
  • QUEM TEM DIREITO?
    a) IDOSOS > 65 ANOS
    b) PORTADORES DE DEFICIENCIA INCAPACITANTE PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO;
  • NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MEIOS PRÓPRIOS OU FAMILIARES PARA A SUBSISTÊNCIA DO INDIVÍDUO;
  • A RENDA PER CAPITA NÃO PODE ULTRAPASSAR 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE;
  • A AVALIAÇÃO PERICIAL PELO INSS É NECESSÁRIA
  • NA PRÁTICA PERICIA PSIQUIÁTRICA, SOLICITAM LOAS:
    1. PORTADORES DE RETARDO MENTAL (INICIADA NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA)
    2. ESQUIZOFRENICOS (SINTOMAS INCIADOS NA JUVENTUDE)

TAIS PESSOAS SEQUER CONSEGUIRAM ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO E, PORTANTO, NÃO CONTRIBUÍRAM COM A PREVIDÊNCIA.

30
Q

PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA

A
  • CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ:
    É POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ POR TRANSTORNO MENTAL DO DEPENDENTE;
  • ISENÇÃO DE IMPOSTO RENDA
  • PENSÃO POR MORTE: INSS PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PARA PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO;
  • A COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO CANDIDATO EM RELAÇÃO AO SEGURADO NA ÉPOCA DO ÓBITO, BEM COMO DE INCAPACIDADE LABORAL (TOTAL OU PARCIAL), INVALIDEZ OU ALIENAÇÃO MENTAL, É NECESSÁRIA;
31
Q

PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

OBJETIVO:

A
  • Reinserir no trabalho e viabilizar a prática de uma atividade compatível com a a limitação do usuário que está incapacitado para o trabalho.
  • A reabilitação profissional deve incluir a consideração de elementos:
    a) individuais, profissiográficos;
    b) risco de agravamento das condições do segurado, os relativos ao diagnóstico médico e ao tratamento recomendado;

–» manual de perícias médicas do INSS : reabilitação baseada no potencial laboral eminentemente físico.
- a participação no programa é obrigatória quando o encaminhamento é feito pela perícia médica ou por decisão judicial

–» certificado de reabilitação profissional: este documento torna o beneficiário apto a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência ou reabilitadas na lei de cotas

obs: reabilitação é diferente de readaptação;

  • não há orientação oficial especifica em relação aos transtornos psiquiátricos.
32
Q

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

OS BENEFÍCIOS RECEBIDOS POR PORTADORES DE DOENÇA GRAVE SÃO ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA

V OU F

A

VERDADEIRO

33
Q

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

OS BENEFÍCIOS MOTIVADOS POR CAUSAS ACIDENTÁRIAS SÃO ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA

V OU F

A

VERDADEIRO

34
Q

PENSÃO POR MORTE

NO CASO DE PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL DEPENDENTE DO FALECIDO

  • É NECESSÁRIO COMPROVAR:
A
  • DEPENDENCIA FINANEIRA DO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL EM RELAÇÃO AO MORTO
  • INCAPACIDADE LABORAL TOTAL OU PARCIAL
  • INVALIDEZ OU ALIENAÇÃO MENTAL
35
Q

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir EXCLUEM a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS:

A

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; (IMPORTANTE)

IV - neoplasia maligna;

V - cegueira;

VI - paralisia irreversível e incapacitante; (IMPORTANTE)

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson; (IMPORTANTE)

IX - espondilite anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

XIV - hepatopatia grave;

XV - esclerose múltipla;(IMPORTANTE)

XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e (IMPORTANTE)

XVII - abdome agudo cirúrgico.

Parágrafo único. As doenças e afecções listadas nos incisos XVI e XVII do caput serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade.

36
Q

Uma pessoa que recebeu um atestado de 30 dias de seu médico assistente para recuperação de determinada doença deveria apresentar, na verdade:

A

15 dias iniciais como atestado e o restante como INSS.

37
Q

PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS NOÇÕES JURÍDICAS FUNDAMENTAIS

  • A LBPS (Lei de benefícios e previdência social) assegura a seus beneficiários a concessão de 2 espécies de prestação previdenciária:

a) benefícios
b) serviços

A

a) benefícios: pagamento de determinada quantia; aposentadoria, benefícios, pensões; etc

b) serviços: reabilitação profissional e ações de serviço social

37
Q

Requisitos para recebimento de benefício da providencia: 3 critérios

A
  1. comprovação da incapacidade (seja ela qual for) por meio de documentos médicos. prova técnica; (Requisito específico - fato previsto em lei ) feito por meio de perícia médica; perito irá informar ao inss o quão incapaz é o indivíduo.
  2. (Requisito genérico): Qual é o vínculo que o assegurado estabelece com o INSS (Trabalhador autônomo, CLT? contribuições? recolhimentos? empresa? período de gozo dos benefícios)
  3. (Requisito genérico): período de carência para direito aos benefícios;
38
Q

CONCEITO DE INCAPACIDADE LABORAL

A
  • Impossibilidade do individuo de desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência ou alteração morfopsicofisiológicas, provocadas por doença ou acidente;
  • o risco de vida para si ou para terceiros ou de agravamento que a permanência em atividade possa acarretar está implicitamente incluído no conceito de incapacidade vínculo desde que palpável e indiscutível
39
Q

INCAPACIDADE LABORAL PODE SER DIVIDIDA EM 3 DIMENSÕES:

  • GRAU
  • DURAÇÃO
  • ABRANGENCIA
A
  • GRAU: (RENDIMENTO)
    A) Parcial: Rendimento reduzido na atividade laboral, mas consegue desempenhar; faz esforço maior
    B) Total: não há qualquer rendimento em sua atividade.
  • DURAÇÃO:
    A) INDEFINIDA OU PERMANENTE: Insusceptibilidade de melhora;
    B) TEMPORÁRIO: há previsão de recuperação da capacidade laboral.
  • ABRANGÊNCIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL:
    a) Atividade habitual do indivíduo
    b) toda e qualquer atividade laboral (omniprofissional): existe impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa

obs: não confunda grau com abrangência. Para isso, falou em grau, lembrar de rendimento.

40
Q

INVALIDEZ

Conceito

A
  • capacidade laborativa total indefinida ou permanente, insuscetível de recuperação ou reabilitação em consequência de doença ou acidente
  • é a incapacidade laboral total e permanente para toda e qualquer atividade laboral
  • é vista nos transtornos psiquiátricos graves que cursam com deterioração cognitiva;
40
Q

Conceito de ALIENAÇÃO MENTAL no contexto de previdência social

A
  • Termo obsoleto, mas usado no campo jurídico
  • Todo caso de distúrbio mental ou neuro mental grave e persistente no qual, ESGOTADOS os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da personalidade, do comprometimento grave dos juízos de valor e de realidade, destruindo a autodeterminação, do pragmatismo e tornando o individuo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho;
41
Q

ALIENAÇÃO MENTAL:

A
  • Diagnóstico:
    1. Transtorno intelectual das funções mentais de forma global e severa;
    2. Ausência de autoconsciência, de grau de insight, quanto à doença de que é portador.
    3. Inadaptabilidade às regras da vida de relação e de sociedade;
    4. Incapacidade de produção e convívio laboral, dentro das normas trabalhistas e socias vigentes;
42
Q

São necessariamente casos de ALIENAÇÃO MENTAL: p/ previdência social

A
  • Demência
  • Esquizofrenia crônica (Psicoses esquizofrênicas graves e má evolução)
  • Transtornos delirantes graves (paranoia e parafrenia de curso persistente)
  • Retardo mental grave (oligofrenia grave)
43
Q

Não cursam com ALIENAÇÃO MENTAL p/ a previdência social

A
  • Transtornos neuróticos e de personalidade
  • Transtornos sexuais
  • Dependência ao álcool, drogas e outras psicoses;
  • Oligofrenias leves;
  • Reações ao ajustamento e ao estresse
  • Estudos confusionais;
44
Q

INCAPACIDADE PARA A VIDA INDEPENDENTE

“É aquela que, além de impossibilitar o individuo de prover o próprio sustento impede também as atividade mais elementares da pessoa/ como tomar banho, alimentar-se ou locomover-se”

  • conceito que não se limita à capacidade laborativa
  • considera-se todas as condições peculiares do indivíduo, natureza cultural, psíquica, etária;
  • artigo 45 da lei 8213/91/ INSS: acrescido 25% do valor da aposentadoria por invalidez
A
45
Q

DEFICIENCIA - LEI 13. 146 DE 2015

CONCEITO

A
  • Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Segundo definição da classificação internacional de funcionalidade incapacidade e saude CIF-, deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo como um desvio importante ou uma perda
  • de acordo com a cif e a cid, a avaliação da deficiência para fins de benefícios públicos sociais previdenciários e fiscais é competência da perícia médica previdenciária;
  • a avaliação do impedimento nas funções estrutura do corpo bem como nas atividades e participação realizada pela perícia médica deverá ser parte constante da avaliação interdisciplinar e multiprofissional (Art. 2 Lei n 13.146/ 2015)

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