Capacidade de Consentir e internações psiquiátricas Flashcards
CAPACIDADE DE CONSENTIR:
- O consentimento informado na assistência à saúde: (principal tema da aula )
- processo decisório compartilhado necessário, no qual há troca de informações, impressões e valores entre as pessoas usuárias do serviço e os profissionais de saúde.
É um processo de tomadas de decisão compartilhadas: trocas entre sujeitos na relação usuário profissionais, que envolve o compartilhamento de informações, opiniões, dúvidas e sentimentos, sempre visando ao melhor para o usuário.
Equilíbrio: paternalismo médio e soberania do usuário.
- Consenso: se refere à decisão tomada em conjunto, ou ao discernir pelos sentidos, ver, ouvir, perceber, conhecer, juntamente com o outro.
Base do consentimento informado é o diálogo; o foco é a pessoa assistida;
Capacidade de consentir
É presumida em adultos, exceto quando o paciente demonstrar alteração da capacidade mental.
V ou F
Verdadeiro.
Capacidade de consentir
Fornecer um tratamento a uma pessoa incapaz de consentir, ou contra sua vontade, viola o princípio _______ e da ______________
princípio da autonomia e da beneficência;
capacidade de consentir
- para participar do processo de consentimento, é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim;
V ou F
Falso
não é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim;
capacidade de consentir
- decisão livre implica capacidade específica de consentir, individualmente;
V ou F
Verdadeiro
é um desafio: reconhecer a incapacidade para consentir e o quanto fazer o sujeito participar do processo de tomada de decisão;
CAPACIDADE DE CONSENTIR:
1) A presença de incapacidade de um indivíduo determina a convocação de um terceiro para tomadas de decisão sobre os melhores interesses que representem aquele paciente;
V ou F
Verdadeiro
CAPACIDADE DE CONSENTIR:
1) Capacidade: entendimento necessário ao assunto, reter informação e usar essas informações como parte do processo de tomada de decisão e de fazer escolhas livres;
2) A capacidade para tomada de decisão envolve competências em habilidades cognitivas superiores, específicas para uma decisão em particular, o que pode se mostrar instável ao longo do tempo;
Avaliação da capacidade de consentir: (tema quente para a prova)
- A avaliação da capacidade para tomada de decisão requer uso de exames de neuroimagem funcional
V ou F
Falso
quase nunca requer uso de exames de neuroimagem funcional por:
a) alto custo de exames e dificuldade de acesso;
Avaliação da capacidade de consentir: (tema quente para a prova)
Qual é o teste padrão ouro para avaliação da capacidade de consentir?
- Teste de Mac Arthur Competence Assessment Tool (Grisson e Appelbaum) versões MacCat-T e MacCat-R
- É uma entrevista semiestruturada
O que o teste Mac Arthur avalia?
- Avalia a capacidade decisória referente a
a) tratamento médico
b) exercício do voto em eleição,
c) consentimento para pesquisas clinicas,
d) enfrentar um processo;
é um instrumento relativamente rico
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE CONSENTIR
- Quais são os 4 componentes do teste de Mac Arthur? Explique cada um.
- Capacidade de entendimento
- Capacidade de apreciação e julgamento
- Habilidade de raciocínio
- Capacidade de expressão de escolha
A) CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO : entender as informações compartilhadas; periciado é capaz de relato compatível com a explicação previamente fornecida pelo examinador;
B) CAPACIDADE DE APRECIAÇÃO, JULGAMENTO:
mede capacidade para compreensão do impacto de um evento, doença ou tratamento médico, voto candidato, ou participação em pesquisa clínica, em sua vida cotidiana;
C) HABILIDADE DE RACIOCÍNIO:
- Medida pela capacidade de analisar diferentes opções, apontar riscos e benefícios
D) CAPACIDADE DE EXPRESSÃO DE ESCOLHA:
- é a comunicação da decisão final. afasias comprometem essa condição, por si mesma; pode ser indicativa de necessidade de interdição
O Mini Mental (Mini exame do estado mental)
é um teste breve com boa acurácia para tomada de decisão relacionada à questões médicas, mas não é tão completo quanto o Teste de Mac Arthur Competence Assessment Tool no que diz respeito à capacidade de consentir.
V ou F
Verdadeiro
INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS
A lei da reforma psiquiátrica define 3 modalidades de internação psiquiátrica, quais são elas? explique cada uma delas
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; (aceite/ anuência por escrito ou verbal)
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro/ família. são reguladas pelo Min. Pub. Estadual
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. - baseado em laudo médico
INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Isso se aplica a qualquer tipo de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária ou compulsória.
V ou F
Verdadeiro
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Verdadeiro
O término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do paciente;
V ou F
Falso
Pode se dar por determinação do médico assistente também.
A internação psiquiátrica involuntária: deve ser comunicada pelo responsável técnico do estabelecimento ao MPE em até 48 horas; devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
V ou F
Falso
até 72 horas;
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
V ou f
Verdadeiro
- Não confundir internação involuntária com internação compulsória.
Internações psiquiátricas
A internação involuntária é um evento de vida extremo, maior chance de agressão, aplicação de métodos coercitivos; experiencia mais traumática.
Deve ocorrer por Pedido da família/ terceiro ou indicação médica, devendo esta decisão ser comunicada ao MPE em até 72 horas;
Internação compulsória:
Quem determina a internação compulsória é sempre o juiz. Todavia, para a alta, é possível apenas a solicitação de um familiar.
V ou F
Falso
Internação compulsória: sempre juiz que determina. O tempo de internação/ alta também é determinada pelo juiz.
Internações psiquiátricas
- A internação psiquiátrica deve ser prioritariamente voluntária
V ou F
Verdadeiro
Internações psiquiátricas involuntárias
- é aquela em que há dissenso entre a opinião clínica favorável do profissional e o desejo contrário do paciente, desde que haja um pedido de terceiro;
- ocorre sem o consentimento expresso da pessoa ou com consentimento inválido, ou contra a vontade expressa
V ou F
Verdadeiro
Quais são as principais indicações de internação involuntária? cite 5
Principais indicação de internação involuntária:
- Incapacidade grave de autocuidado
- Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde
- Risco de auto agressão ou hétero agressão
- Risco de prejuízo moral ou patrimonial
- Risco de agressão à ordem pública
Diretivas antecipadas (CFM Resolução: 1995/2012)
- Quaisquer manifestações da vontade sobre tratamento médico futuro
a) pode incluir a nomeação de um procurador de saúde;
b) Pode ser realizada oralmente ou por escrito, não há formato específico para a sua execução (prontuário)
Obs: Embora não tenha força de lei, há suporte legal para as decisões medicas tomadas com base em diretivas antecipadas que garantam sua validade na prática clínica;
diretivas antecipadas de vontade = conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
- Indivíduo pode incluir a nomeação de um procurador de saúde que não necessariamente precisa ser seu curador ou um tutor;
