Capacidade de Consentir e internações psiquiátricas Flashcards
CAPACIDADE DE CONSENTIR:
- O consentimento informado na assistência à saúde: (principal tema da aula )
- processo decisório compartilhado necessário, no qual há troca de informações, impressões e valores entre as pessoas usuárias do serviço e os profissionais de saúde.
É um processo de tomadas de decisão compartilhadas: trocas entre sujeitos na relação usuário profissionais, que envolve o compartilhamento de informações, opiniões, dúvidas e sentimentos, sempre visando ao melhor para o usuário.
Equilíbrio: paternalismo médio e soberania do usuário.
- Consenso: se refere à decisão tomada em conjunto, ou ao discernir pelos sentidos, ver, ouvir, perceber, conhecer, juntamente com o outro.
Base do consentimento informado é o diálogo; o foco é a pessoa assistida;
Capacidade de consentir
É presumida em adultos, exceto quando o paciente demonstrar alteração da capacidade mental.
V ou F
Verdadeiro.
Capacidade de consentir
Fornecer um tratamento a uma pessoa incapaz de consentir, ou contra sua vontade, viola o princípio _______ e da ______________
princípio da autonomia e da beneficência;
capacidade de consentir
- para participar do processo de consentimento, é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim;
V ou F
Falso
não é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim;
capacidade de consentir
- decisão livre implica capacidade específica de consentir, individualmente;
V ou F
Verdadeiro
é um desafio: reconhecer a incapacidade para consentir e o quanto fazer o sujeito participar do processo de tomada de decisão;
CAPACIDADE DE CONSENTIR:
1) A presença de incapacidade de um indivíduo determina a convocação de um terceiro para tomadas de decisão sobre os melhores interesses que representem aquele paciente;
V ou F
Verdadeiro
CAPACIDADE DE CONSENTIR:
1) Capacidade: entendimento necessário ao assunto, reter informação e usar essas informações como parte do processo de tomada de decisão e de fazer escolhas livres;
2) A capacidade para tomada de decisão envolve competências em habilidades cognitivas superiores, específicas para uma decisão em particular, o que pode se mostrar instável ao longo do tempo;
Avaliação da capacidade de consentir: (tema quente para a prova)
- A avaliação da capacidade para tomada de decisão requer uso de exames de neuroimagem funcional
V ou F
Falso
quase nunca requer uso de exames de neuroimagem funcional por:
a) alto custo de exames e dificuldade de acesso;
Avaliação da capacidade de consentir: (tema quente para a prova)
Qual é o teste padrão ouro para avaliação da capacidade de consentir?
- Teste de Mac Arthur Competence Assessment Tool (Grisson e Appelbaum) versões MacCat-T e MacCat-R
- É uma entrevista semiestruturada
O que o teste Mac Arthur avalia?
- Avalia a capacidade decisória referente a
a) tratamento médico
b) exercício do voto em eleição,
c) consentimento para pesquisas clinicas,
d) enfrentar um processo;
é um instrumento relativamente rico
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE CONSENTIR
- Quais são os 4 componentes do teste de Mac Arthur? Explique cada um.
- Capacidade de entendimento
- Capacidade de apreciação e julgamento
- Habilidade de raciocínio
- Capacidade de expressão de escolha
A) CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO : entender as informações compartilhadas; periciado é capaz de relato compatível com a explicação previamente fornecida pelo examinador;
B) CAPACIDADE DE APRECIAÇÃO, JULGAMENTO:
mede capacidade para compreensão do impacto de um evento, doença ou tratamento médico, voto candidato, ou participação em pesquisa clínica, em sua vida cotidiana;
C) HABILIDADE DE RACIOCÍNIO:
- Medida pela capacidade de analisar diferentes opções, apontar riscos e benefícios
D) CAPACIDADE DE EXPRESSÃO DE ESCOLHA:
- é a comunicação da decisão final. afasias comprometem essa condição, por si mesma; pode ser indicativa de necessidade de interdição
O Mini Mental (Mini exame do estado mental)
é um teste breve com boa acurácia para tomada de decisão relacionada à questões médicas, mas não é tão completo quanto o Teste de Mac Arthur Competence Assessment Tool no que diz respeito à capacidade de consentir.
V ou F
Verdadeiro
INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS
A lei da reforma psiquiátrica define 3 modalidades de internação psiquiátrica, quais são elas? explique cada uma delas
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; (aceite/ anuência por escrito ou verbal)
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro/ família. são reguladas pelo Min. Pub. Estadual
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. - baseado em laudo médico
INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Isso se aplica a qualquer tipo de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária ou compulsória.
V ou F
Verdadeiro
A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Verdadeiro
O término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do paciente;
V ou F
Falso
Pode se dar por determinação do médico assistente também.
A internação psiquiátrica involuntária: deve ser comunicada pelo responsável técnico do estabelecimento ao MPE em até 48 horas; devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
V ou F
Falso
até 72 horas;
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
V ou f
Verdadeiro
- Não confundir internação involuntária com internação compulsória.
Internações psiquiátricas
A internação involuntária é um evento de vida extremo, maior chance de agressão, aplicação de métodos coercitivos; experiencia mais traumática.
Deve ocorrer por Pedido da família/ terceiro ou indicação médica, devendo esta decisão ser comunicada ao MPE em até 72 horas;
Internação compulsória:
Quem determina a internação compulsória é sempre o juiz. Todavia, para a alta, é possível apenas a solicitação de um familiar.
V ou F
Falso
Internação compulsória: sempre juiz que determina. O tempo de internação/ alta também é determinada pelo juiz.
Internações psiquiátricas
- A internação psiquiátrica deve ser prioritariamente voluntária
V ou F
Verdadeiro
Internações psiquiátricas involuntárias
- é aquela em que há dissenso entre a opinião clínica favorável do profissional e o desejo contrário do paciente, desde que haja um pedido de terceiro;
- ocorre sem o consentimento expresso da pessoa ou com consentimento inválido, ou contra a vontade expressa
V ou F
Verdadeiro
Quais são as principais indicações de internação involuntária? cite 5
Principais indicação de internação involuntária:
- Incapacidade grave de autocuidado
- Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde
- Risco de auto agressão ou hétero agressão
- Risco de prejuízo moral ou patrimonial
- Risco de agressão à ordem pública
Diretivas antecipadas (CFM Resolução: 1995/2012)
- Quaisquer manifestações da vontade sobre tratamento médico futuro
a) pode incluir a nomeação de um procurador de saúde;
b) Pode ser realizada oralmente ou por escrito, não há formato específico para a sua execução (prontuário)
Obs: Embora não tenha força de lei, há suporte legal para as decisões medicas tomadas com base em diretivas antecipadas que garantam sua validade na prática clínica;
diretivas antecipadas de vontade = conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
- Indivíduo pode incluir a nomeação de um procurador de saúde que não necessariamente precisa ser seu curador ou um tutor;
DIRETIVAS ANTECIPADAS PSIQUIÁTRICAS
Qual sua finalidade?
- Usada para o indivíduo com transtorno mental que cursa com a perda da capacidade de consentir de forma esporádica ou por meio de surtos, expressando, durante os momentos de lucidez, como quer ser tratado no momento de crise.
Transtorno de personalidade
Não pode ser avaliada antes dos 18 anos de idade
V ou f
Verdadeiro
