Capacidade de Consentir e internações psiquiátricas

Question 1

CAPACIDADE DE CONSENTIR:

• O consentimento informado na assistência à saúde: (principal tema da aula )
• processo decisório compartilhado necessário, no qual há troca de informações, impressões e valores entre as pessoas usuárias do serviço e os profissionais de saúde.

É um processo de tomadas de decisão compartilhadas: trocas entre sujeitos na relação usuário profissionais, que envolve o compartilhamento de informações, opiniões, dúvidas e sentimentos, sempre visando ao melhor para o usuário.

Equilíbrio: paternalismo médio e soberania do usuário.

Answer 1

• Consenso: se refere à decisão tomada em conjunto, ou ao discernir pelos sentidos, ver, ouvir, perceber, conhecer, juntamente com o outro.

Base do consentimento informado é o diálogo; o foco é a pessoa assistida;

Question 2

Capacidade de consentir

É presumida em adultos, exceto quando o paciente demonstrar alteração da capacidade mental.

V ou F

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Capacidade de consentir

Fornecer um tratamento a uma pessoa incapaz de consentir, ou contra sua vontade, viola o princípio _______ e da ______________

Answer 3

princípio da autonomia e da beneficência;

Question 4

capacidade de consentir

• para participar do processo de consentimento, é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim;

V ou F

Answer 4

Falso

não é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim;

Question 5

capacidade de consentir

• decisão livre implica capacidade específica de consentir, individualmente;

V ou F

Answer 5

Verdadeiro

é um desafio: reconhecer a incapacidade para consentir e o quanto fazer o sujeito participar do processo de tomada de decisão;

Question 6

CAPACIDADE DE CONSENTIR:

1) A presença de incapacidade de um indivíduo determina a convocação de um terceiro para tomadas de decisão sobre os melhores interesses que representem aquele paciente;

V ou F

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

CAPACIDADE DE CONSENTIR:

1) Capacidade: entendimento necessário ao assunto, reter informação e usar essas informações como parte do processo de tomada de decisão e de fazer escolhas livres;

2) A capacidade para tomada de decisão envolve competências em habilidades cognitivas superiores, específicas para uma decisão em particular, o que pode se mostrar instável ao longo do tempo;

Question 8

Avaliação da capacidade de consentir: (tema quente para a prova)

• A avaliação da capacidade para tomada de decisão requer uso de exames de neuroimagem funcional

V ou F

Answer 8

Falso

quase nunca requer uso de exames de neuroimagem funcional por:

a) alto custo de exames e dificuldade de acesso;

Question 9

Avaliação da capacidade de consentir: (tema quente para a prova)

Qual é o teste padrão ouro para avaliação da capacidade de consentir?

Answer 9

• Teste de Mac Arthur Competence Assessment Tool (Grisson e Appelbaum) versões MacCat-T e MacCat-R
• É uma entrevista semiestruturada

Question 10

O que o teste Mac Arthur avalia?

Answer 10

• Avalia a capacidade decisória referente a
  a) tratamento médico
  b) exercício do voto em eleição,
  c) consentimento para pesquisas clinicas,
  d) enfrentar um processo;

é um instrumento relativamente rico

Question 11

AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE CONSENTIR

• Quais são os 4 componentes do teste de Mac Arthur? Explique cada um.

Answer 11

1. Capacidade de entendimento
2. Capacidade de apreciação e julgamento
3. Habilidade de raciocínio
4. Capacidade de expressão de escolha

A) CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO : entender as informações compartilhadas; periciado é capaz de relato compatível com a explicação previamente fornecida pelo examinador;

B) CAPACIDADE DE APRECIAÇÃO, JULGAMENTO:
mede capacidade para compreensão do impacto de um evento, doença ou tratamento médico, voto candidato, ou participação em pesquisa clínica, em sua vida cotidiana;

C) HABILIDADE DE RACIOCÍNIO:
- Medida pela capacidade de analisar diferentes opções, apontar riscos e benefícios

D) CAPACIDADE DE EXPRESSÃO DE ESCOLHA:
- é a comunicação da decisão final. afasias comprometem essa condição, por si mesma; pode ser indicativa de necessidade de interdição

Question 12

O Mini Mental (Mini exame do estado mental)
é um teste breve com boa acurácia para tomada de decisão relacionada à questões médicas, mas não é tão completo quanto o Teste de Mac Arthur Competence Assessment Tool no que diz respeito à capacidade de consentir.

V ou F

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS

A lei da reforma psiquiátrica define 3 modalidades de internação psiquiátrica, quais são elas? explique cada uma delas

Answer 13

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; (aceite/ anuência por escrito ou verbal)

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro/ família. são reguladas pelo Min. Pub. Estadual

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. - baseado em laudo médico

Question 14

INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Isso se aplica a qualquer tipo de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária ou compulsória.

V ou F

Answer 14

Verdadeiro

Question 15

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Answer 15

Verdadeiro

Question 16

O término da internação voluntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do paciente;

V ou F

Answer 16

Falso

Pode se dar por determinação do médico assistente também.

Question 17

A internação psiquiátrica involuntária: deve ser comunicada pelo responsável técnico do estabelecimento ao MPE em até 48 horas; devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

V ou F

Answer 17

Falso

até 72 horas;

Question 18

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

V ou f

Answer 18

Verdadeiro

• Não confundir internação involuntária com internação compulsória.

Question 19

Internações psiquiátricas

A internação involuntária é um evento de vida extremo, maior chance de agressão, aplicação de métodos coercitivos; experiencia mais traumática.

Deve ocorrer por Pedido da família/ terceiro ou indicação médica, devendo esta decisão ser comunicada ao MPE em até 72 horas;

Question 20

Internação compulsória:

Quem determina a internação compulsória é sempre o juiz. Todavia, para a alta, é possível apenas a solicitação de um familiar.

V ou F

Answer 20

Falso

Internação compulsória: sempre juiz que determina. O tempo de internação/ alta também é determinada pelo juiz.

Question 21

Internações psiquiátricas

• A internação psiquiátrica deve ser prioritariamente voluntária

V ou F

Answer 21

Verdadeiro

Question 22

Internações psiquiátricas involuntárias

• é aquela em que há dissenso entre a opinião clínica favorável do profissional e o desejo contrário do paciente, desde que haja um pedido de terceiro;
• ocorre sem o consentimento expresso da pessoa ou com consentimento inválido, ou contra a vontade expressa

V ou F

Answer 22

Verdadeiro

Question 23

Quais são as principais indicações de internação involuntária? cite 5

Answer 23

Principais indicação de internação involuntária:

1. Incapacidade grave de autocuidado
2. Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde
3. Risco de auto agressão ou hétero agressão
4. Risco de prejuízo moral ou patrimonial
5. Risco de agressão à ordem pública

Question 24

Diretivas antecipadas (CFM Resolução: 1995/2012)

1. Quaisquer manifestações da vontade sobre tratamento médico futuro

a) pode incluir a nomeação de um procurador de saúde;

b) Pode ser realizada oralmente ou por escrito, não há formato específico para a sua execução (prontuário)

Obs: Embora não tenha força de lei, há suporte legal para as decisões medicas tomadas com base em diretivas antecipadas que garantam sua validade na prática clínica;

Answer 24

diretivas antecipadas de vontade = conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

• Indivíduo pode incluir a nomeação de um procurador de saúde que não necessariamente precisa ser seu curador ou um tutor;

Question 25

DIRETIVAS ANTECIPADAS PSIQUIÁTRICAS

Qual sua finalidade?

Answer 25

• Usada para o indivíduo com transtorno mental que cursa com a perda da capacidade de consentir de forma esporádica ou por meio de surtos, expressando, durante os momentos de lucidez, como quer ser tratado no momento de crise.