A perícia psiquiátrica Flashcards
É _______________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Isento de pena.
A pena pode ser reduzida de _______________________ se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvi- mento mental incompleto ou retardado, NÃO ERA INTEIRAMENTE capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
de 1/3 a 2/3
Diferencie a capacidade de entender e a capacidade de determinar-se:
Capacidade de entender = possibilidade que o indivíduo tem de conhecer e compreender a natureza, as condições e as consequências do ato ilícito.
Capacidade de determinar-se: está relacionada a possibilidade de o indivíduo escolher entre praticar ou não o ato;
Conceito : desenvolvimento mental retardado:
Como pode ser classificado?
transtornos psiquiátricos que afetam a capacidade intelectual, denominados como retardo mental
Classificação:
retardo mental leve (débil mental)
retardo mental moderado ( imbecil)
retardo mental grave/ profundo (idiota)
Conceito : desenvolvimento mental incompleto
Dê exemplos:
não conseguiram atingir a maturidade das funções mentais e tem sua capacidade de entendimento comprometida.
Ex: surdo - mudez; síndromes genéticas;
silvícolas aculturados (indígenas)
Conceito : doença mental
Como pode ser classificado?
qualquer diagnóstico psiquiátrico suficiente para levar à perda de entendimento ou autocontrole; (é grave)
- Psicose (Psicoses agudas, esquizofrenia, transtorno delirante, psicoses orgânicas e psicoses secundárias)
- Transtorno bipolar - fase de mania
- Demencia
- Epilepsia
(Afetam totalmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação)
Conceito : perturbação de saúde mental
Como pode ser classificado?
qualquer diagnóstico que influencie no entendimento de autocontrole, sem, no entanto, aboli-los.
Ex:
transtornos de personalidade (borderline em crise, anti-social/ psicopata)
Neuroses
São semi - imputáveis
se o sujeito está em intervalo lúcido, pode não haver qualquer alteração do entendimento e vontade – e, nesse caso, a pessoa seria ______________
imputável
Ao indivíduo totalmente capaz de entender ou de se autodeterminar será imputada a responsabilidade do ato ilícito, mesmo que ele apresente algum transtorno mental.
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro.
Sim, o que é levado em consideração é se no momento da prática do ato, o indivíduo possuía capacidade de se autodeterminar e de entender o caráter ilícito de sua conduta.
Caso a prática do crime não tenha relação com a doença mental do indivíduo, a este poderá ser imputado o crime.
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro
aquele que apresente um transtorno mental, mesmo que grave, mas que não guarde relação com o crime em questão, será imputável.
note que a lei determina que a imputabilidade não se deve à presença da doença, mas à privação do entendimento ou autodeterminação para o ato em questão causada pela moléstia.
Medida de segurança, pode ser dividida em: (para o inimputável)
Por quanto tempo?
a) Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, outro estabelecimento adequado;
b) Tratamento ambulatorial (Geralmente crime de detenção)
Ambos os casos é por tempo indeterminado, até que seja comprovada a cessação de periculosidade do agente.
Prazo mínimo para perícia de cessação de periculosidade
1-3 anos
Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
O perito poderá incluir no laudo sua indicação médica de tratamento baseada somente nos aspectos clínicos da patologia, que deverá ser considerada pelo juiz.
Verdadeiro ou falso
Falso.
Pode ser considerado ou não pelo juiz. o juiz não é obrigado a aceitar tudo que está no laudo.
Nesse caso, o semi-imputável terá redução da pena, mas poderá ficar sob tratamento se cometeu crime de maior gravidade (para pena privativa de liberdade).
Ainda em relação à imputabilidade (Capítulo III do Código Penal),18 outra condição que o psiquiatra perito deverá avaliar diz respeito ao estado de embriaguez, como transcrito a seguir:
