PENAL MILITAR TEMPO PAZ ARTIGOS 1 AO 28

Question 1

Crime Propriamente Militar – Só pode ser praticado por militar
Crime Tipicamente Militar – Só está previsto no CPM
Crime Impropriamente Militar – Mesma definição no CPM e no CP

Answer 1

CERTO

Question 2

CRIME DE USO MILITAR E NO CP

Answer 2

MILITAR É CRIME

CP É ATÍPICO

Question 3

CRIME PROPRIAMENTE MILITAR PODE SER PRESO MESMO SEM FLAGRANTE E SEM ORDEM JUDICIAL?

Answer 3

SIM!!

Question 4

Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato

Answer 4

CERTO &2 ART.2 CPM

Question 5

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução?

Answer 5

CERTO ART.3

Question 6

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

Answer 6

SIM. TEORIA DA ATIVIDADE

Question 7

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Answer 7

CERTO

Question 8

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

Answer 8

CERTO!

Question 9

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Answer 9

CERTO

Question 10

Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.

Answer 10

CERTO

Question 11

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas fôrças armadas, não ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

Answer 11

ERRADO, FICAM SUJEITOS

Question 12

O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar,não equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

Answer 12

ERRADO, EQUIPARA-SE

Question 13

O defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

Answer 13

CERTO.

EXEMPLO ARRIMO NÃO EXCLUÍDO E DESERTA

Question 14

No cômputo dos prazos inclui-se o dia do comêço. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Answer 14

CERTO

Question 15

As regras gerais dêste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei penal militar especial, se esta não dispõe de modo diverso. Para os efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

Answer 15

CERTO

Question 16

O CPM compreende as infrações disciplinares?

Answer 16

NÃO SÓ CRIMES!!

Question 17

Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.

Answer 17

CERTO IGUAL DIRETOR

Question 18

Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.

Answer 18

TENENTE OFICIAL DO DIA

Question 19

Os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituições militares, definidos neste Código, excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

Answer 19

CERTO

Question 20

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

Answer 20

I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

    a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
    b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
  c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)
    d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
    e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;
     f) revogada.   (Redação dada pela  Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

    III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

    a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;
    b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
    c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;
    d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.

Question 21

SE O CRIME ESTIVER NO CPM E NO CP QUAL LEI APLICAR?

Answer 21

CPM!!

SE NÃO TIVER NO CPM, AGORA SE PODE TRAZER PARA A JUSTIÇA MILITAR CONFORME NOVA LEI DE 2017

Question 22

CPM APLICA AO MILITARES UNIÃO, ESTADOS (BOMBEIRO, POLICIAL)

Answer 22

CERTO

Question 23

os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

Answer 23

a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;
b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;
d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.

Question 24

MILITAR ATIVA COMETE CRIME CONTRA MILITAR ATIVA, CRIME..

Answer 24

MILITAR

Question 25

MILITAR ATIVA X CIVIL, MILITAR RESERVA, REFORMADO

Answer 25

MILITAR SE FOR

NO LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR

Question 26

MILITAR ATIVA X CIVIL, MILITAR RESERVA,

REFORMADO

Answer 26

MILITAR SE

SERVIÇO/ RAZÃO FUNÇÃO/ FORMATURA

Question 27

MILITAR ATIVA X CIVIL, MILITAR RESERVA, REFORMADO

Answer 27

MILITAR SE

PERÍODO DE MANOBRA

Question 28

SEMPRE ENVOLVER PASSIVA OU ATIVAMENTE MILITAR DA ATIVA EM LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR
SERÁ CRIME MILITAR?

Answer 28

CERTO!

Question 29

CIVIL, MILITAR RESERVA,

REFORMADO X PATRIMÔNIO SOB ADM MILITAR E ORDEM ADM MILITAR

Answer 29

CRIME MILITAR!!

Question 30

CIVIL, MILITAR RESERVA,

REFORMADO X MILITAR DA ATIVA,FUNCIONÁRIO MINISTÉRIO MILITAR OU JUSTIÇA MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

Answer 30

MILITAR SE

FOR NO LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR

Question 31

SEMPRE QUE O MILITAR DA ATIVA ESTIVER EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DA FUNÇÃO E PRATICAR UM CRIME OU CONTRA ELE FOR PRATICADO CRIME, SERÁ CRIME MILITAR

Answer 31

CERTÍSSIMO!!!

SEJA GLO, DESLOCAMENTO, FORMATURA…

Question 32

SEMPRE QUE O CRIME FOR PRATICADO CONTRA PATRIMÔNIO SOB ADM MILITAR E ORDEM ADM MILITAR SERÁ CRIME MILITAR? MESMO SENDO CIVIL, REFORMADO OU RESERVA?

Answer 32

SIM! SIM!!

Question 33

CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE CARTEIRA DE BARCO É JULGADO EM QUAL JUSTIÇA? ADULTERAR?

Answer 33

STF É DA JUSTIÇA FEDERAL

JUSTIÇA MILITAR

Question 34

GENERAL DA RESERVA AGRIDE OUTRO GENERAL DA RESERVA NO QUARTEL É CRIME MILITAR?

Answer 34

NÃO, CRIME COMUM!!

Question 35

Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil SEMPRE serão da competência do Tribunal do Júri?

Answer 35

NÃO DEPENDE DO CONTEXTO

Question 36

Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

Answer 36

I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais..

Question 37

AS FORÇAS ARMADAS AGINDO COMO PARA GARANTIR A ORDEM NAS ELEIÇÕES O CRIME É MILITAR OU CIVIL?

Answer 37

MILITAR SE ESTIVER CUMPRINDO A ORDEM DE SEGURANÇA E GARANTIA DAS ELEIÇÕES