Pena privativa de liberdade

Question 1

Quais as espécies de penas privativas de liberdade e as respectivas formas de regime inicial?

Answer 1

• pena de reclusão: fechado, semi-aberto e aberto;
• pena de detenção: semi-aberto e aberto.

Question 2

Quais os critérios para a determinação do regime inicial nos casos de reclusão:

Answer 2

1. tempo de pena;
2. reincidência ou não;
3. circunstância judiciais.
   - se pena > 8: fechado;
   - se 4 anos < pena < 8 anos e reincidente: fechado;
   - se pena < 4 anos, reincidente e de circunstâncias judiciais desfavoráveis: fechado;
   - se 4 anos < pena < 8 anos e não reincidente: semi-aberto;
   - se pena < 4 anos, reincidente e circunstância judiciais favoráveis: semi-aberto;
   - se pena < 4 anos e não reincidente: aberto.

Question 3

Quais critérios para determinação do regime inicial nos casos de detenção:

Answer 3

1. tempo de pena;
2. reincidência ou não.
   - pena > 4 anos: semi-aberto;
   - pena < 4 anos e reincidente: semi-aberto;
   - pena < 4 anos e não reincidente: aberto;
   - ocorrência de falta grave durante cumprimento de pena pode levar a transferência pare regime mais gravoso (inclusive fechado)