Parte Geral: Das Penas - efeitos da condenação e extinção de punibilidade Flashcards
V ou F - A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública é automática.
FALSO. Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, _______________ (é um efeito automático da condenação / deve ser motivadamente declarada na sentença condenatória).
A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso, É UM EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO.
A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ___________ (detenção / reclusão / detenção ou reclusão), cometidos contra filho, tutelado ou curatelado. é um efeito da condenação _______________ (automático / devendo ser motivadamente declarada em sentença).
A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de RECLUSÃO, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado. é um efeito da condenação MOTIVADAMENTE DECLARADA EM SENTENÇA.
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação _________________ (a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados / a reparação do dano resultante do crime / o confisco dos instrumentos do crime, na forma prevista em lei / a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos previstos em lei / inabilitação para dirigir veículos, nos casos previstos em lei).
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação A INSCRIÇÃO DO NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS.
A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso é um efeito ___________________ (automático / que deve ser motivadamente declarado na sentença).
A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso é um efeito QUE DEVE SER MOTIVADAMENTE DECLARADO NA SENTENÇA.
V ou F - Nos crimes comuns, no que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, esse efeito é automático.
FALSO. NOS CRIMES COMUNS A PERDA DO CARGO PÚBLICO OCORRERÁ SE HOUVER CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (NÃO É QUALQUER PENA) SUPERIOR A 4 ANOS E DEVE SER DECLARADA MOTIVADAMENTE NA SENTENÇA PENAL (NÃO É AUTOMÁTICA).
Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena ________ (mínima superior a / máxima superior a) _______ (1 / 4 / 6) anos de ________ (detenção / reclusão / pena privativa de liberdade), poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.
Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena MÁXIMA SUPERIOR a 6 SEIS anos de RECLUSÃO, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.
O ________________ (oferecimento / recebimento) de denúncia ou queixa interrompe a contagem do prazo prescricional.
O RECEBIMENTO de denúncia ou queixa interrompe a contagem do prazo prescricional.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que (5)
I - do dia em que o crime se consumou;
II - no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;
IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.
V - nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o ______________ (crime foi praticado / crime se consumou).
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o CRIME SE CONSUMOU
No caso de tentativa, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que cessou ________________ (a preparação / a atividade criminosa.)
No caso de tentativa, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que cessou A ATIVIDADE CRIMINOSA
Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que ________________ (foi praticada a primeira conduta criminosa / cessou a permanência).
Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que CESSOU A PERMANENCIA.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr ____________ (da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos / da data em que o crime se consumou).
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr DA DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETAR DEZOITO ANOS.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, _________________ (ao tempo do crime / na data da sentença), menor de ______ (18 / 21 / 30) anos, ou, ____________ (ao tempo do crime / na data da sentença), maior de ______ (65 / 70) anos.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, AO TEMPO DO CRIME, menor de 21 VINTE E UM anos, ou, NA DATA DA SENTENÇA, maior de 70 SETENTA
Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as __________ (privativas de liberdade / de multa).
Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
