Crimes na Lei de licitações Flashcards
e acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública _______________ (reduzir preços dos bens ou mercadorias / entregar uma mercadoria por outra / ordenar despesa não autorizada por lei / prestar garantia sem contragarantia / onerar a proposta ou a execução do contrato, ainda que justificadamente).
e acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública ENTREGAR UMA MERCADORIA POR OUTRA
Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena _______________ (detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa / reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa / reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa / detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa)
Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena DETENÇAO DE 3 A 5 ANOS E MULTA
lembrar que todas as penas previstas na lei de licitações são de detenção E multa.
Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública ______________ (condicionada a requisição do ministro da justiça / condicionada a requisição do chefe do poder executivo lesado / incondicionada), cabendo ao Ministério Público promovê-la.
Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública INCONDICIONADA, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
V OU F - é incabível, de acordo com a lei de licitações, a propositura de ação penal privada subsidiária da pública uma vez que a mencionada lei se refere a crimes de ação penal pública.
FALSO. Art. 103. Será admitida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 29 e 30 do Código de Processo Penal.
Os produtos das multas arrecadadas a aplicação das penas previstas na lei de licitações serão destinados ________________ (ao fundo de combate à corrupção / fazenda da entidade da administração conforme o caso, fundo de amparo ao trabalhador / fundo de desenvolvimento da educação básica).
Os produtos das multas arrecadadas a aplicação das penas previstas na lei de licitações serão destinados FAZENDA DA ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME O CASO.
Tendo em conta a Lei nº 8.666/93 (arts. 100 a 126), é correto afirmar que da sentença cabe _________________ (recurso em sentido estrito / reclamação / apelação), a ser interposto(a) no prazo de ________ (5 / 10 /15) dias.
Tendo em conta a Lei nº 8.666/93 (arts. 100 a 126), é correto afirmar que da sentença cabe APELAÇÃO, a ser interposto(a) no prazo de 10 DEZ dias.
Se o servidor público frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, segundo a Lei Federal N° 8.666/93, ele estará incorrendo em crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de ________________ (6 meses a 2 anos / 3 a 6 anos / 2 a 3 anos / 2 a 4 anos).
Se o servidor público frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, segundo a Lei Federal N° 8.666/93, ele estará incorrendo em crime contra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de 2 DOIS A 4 QUATRO ANOS.
Art 89. Disp3n5ar indevidamente -> Pena: 3 a 5 anos;
Art 94. DevaSSar Sigilo -> 2S na palavra devaSSar e 3S no total -> Pena: 2 a 3 anos
Art 96. Fraudar venda -> Crime com a maior pena máxima, 6 anos -> Pena: 3 a 6 anos (nos outros crimes o 6 só aparece como pena mínima, 6 meses)
DICA 2: Todos os crimes que têm “meses” na pena dão detenção de 6 meses a 2 anos
TODOS TEM MULTA
Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifque diante da seguinte conduta __________________ (mantendo a substância, a qualidade ou a quantidade da mercadoria fornecida / tornando, por qualquer modo, menos onerosa a proposta ou a execução do contrato / aumentando os preços ou valores / vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada)
Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifque diante da seguinte conduta VENDENDO COMO VERDADEIRA OU PERFEITA MERCADORIA FALSIFICADA OU DETERIORADA
V OU F - O profissional declarado inidôneo para concorrer em licitação, se vier a licitar ou contratar com a Administração, incidirá na mesma pena que o servidor que o admitir à licitação.
VERDADEIRO.
V OU F - Nos casos de crimes relativos à licitação, em havendo sanção de multa cominada, o produto da arrecadação reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, distrital, estadual ou municipal.
VERDADEIRO
