Parte Especial: Crimes contra Fé Pública

Question 1

Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de _________________ (moeda falsa / crime assimilado ao de moeda falsa / petrecho para falsificação de moeda).

Answer 1

Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de PETRECHO PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA.

Question 2

O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de ____________________ (falsificação de documento público / falsificação de documento particular / falsidade ideológica), aumentando-se a pena de sexta parte.

Answer 2

O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, aumentando-se a pena de sexta parte.

Question 3

V OU F - O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.

Answer 3

falso. Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Falsificação de cartão
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

Question 4

Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de __________________ (falsificação de documento particular / falsidade ideológica).

Answer 4

Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de FALSIDADE IDEOLÓGICA

Question 5

V OU F - Reza o Código Penal que a falsificação do documento particular consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de _________________

Answer 6

FALSA IDENTIDADE

Question 7

O agente que falsificar, fabricando-os ou alterando-os selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião comete crime de _________________

Answer 7

FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO.

Question 8

O documento _____________ (público / particular / público ou particular) pode ser objeto material do crime de falsidade ideológica.

Answer 8

O documento PÚBLICO OU PARTICULAR pode ser objeto material do crime de falsidade ideológica.

Question 9

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra é crime _____________ (comum / próprio / de mão própria).

Answer 9

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra é crime PRÓPRIO.

APENAS QUEM TEM A FUNÇÃO PODE COMETÊ-LO

Reconhecer, como verdadeira, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, firma ou letra que o não seja

Question 10

O agente que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem cometerá crime de ___________________ (falsidade material de atestado ou certidão / certidão ou atestado ideologicamente falso).

Answer 10

O agente que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem cometerá crime de CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.

Question 11

Quem falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem cometerá crime de ___________________ (falsidade material de atestado ou certidão / certidão ou atestado ideologicamente falso).

Answer 11

Quem falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem cometerá crime de FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO.

Question 12

O crime de falsificação de documento público é crime ____________ (próprio / comum / de mão própria).

Answer 12

O crime de falsificação de documento público é crime COMUM.

QUALQUER UM PODE COMETÊ-LO.

Question 13

Mévio, empresário, tendo falsificado o Livro Diário, documento em que são registradas as operações diárias da empresa, em tese, pratica o crime de _________________(falsificação de documento particular / falsificação de documento público).

Answer 13

Mévio, empresário, tendo falsificado o Livro Diário, documento em que são registradas as operações diárias da empresa, em tese, pratica o crime de FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

Question 14

Fraudus, em contrato de locação, utiliza selo notarial de autenticação de firma falsificado, praticando, em tese, o crime de _______________ (falso reconhecimento de firma ou letra / falsificação de selo ou sinal público)

Answer 14

Fraudus, em contrato de locação, utiliza selo notarial de autenticação de firma falsificado, praticando, em tese, o crime de FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO

Question 15

Salafrárius, tendo inserido em carta de recomendação de ex-funcionário, atividade ou função por ele não exercida, em tese, comete o crime de ____________ (falsidade ideológica / falsificação de documento particular).

Answer 15

Salafrárius, tendo inserido em carta de recomendação de ex-funcionário, atividade ou função por ele não exercida, em tese, comete o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA.

FALSIDADE IDEOLÓGICA: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

Question 16

O testamento particular, para fins penais é equiparado a documento _______________ (particular / público)

Answer 16

O testamento particular, para fins penais é equiparado a documento PÚBLICO.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Question 17

O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime de _______________ (falsa identidade / fraude de lei sobre estrangeiro / uso de documento falso)

Answer 17

O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar no país comete o crime de FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO

Question 18

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, TENDO OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José __________________ (responderá por falsificação de documento público / responderá por falsificação de documento particular)

Answer 18

Nesse caso, José RESPONDERÁ POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR.

LEMBRAR QUE TÍTULOS AO PORTADOR TRANSMISSÍVEIS POR ENDOSSO SE EQUIPARAM A DOCUMENTO PÚBLICO: Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, O TÍTULO AO PORTADOR OU TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

NO CASO, COMO O CHEQUE ESTAVA PRESCRITO NÁO ERA MAIS TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO. ERA UM TÍTULOS EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SE NÃO ESTIVESSE PRESCRITO, SERIA DOCUMENTO PÚBLICO.