Parte Especial: Crimes contra a Administração Pública

Question 1

A conduta de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente configura o crime de _________________ (inserção de dados falsos em sistema de informações / modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações)

Answer 1

A conduta de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente configura o crime de MOTIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES.

Question 2

V OU F - O funcionário público que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.

Answer 2

verdadeiro

Question 3

O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica, em tese, o crime de _________________ (concussão / corrupção ativa / corrupção passiva).

Answer 3

O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica, em tese, o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA.

Question 4

V ou F - O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo.

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

No peculato _____________ (apropriação / culposo / apropriação ou culposo), a reparação do dano, se precede à _______________ (denúncia / sentença recorrível / sentença irrecorrível), extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Answer 5

No peculato CULPOSO, a reparação do dano, se precede à SENTENÇA IRRECORRÍVEL, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Question 6

V ou F - É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Answer 6

FALSO. ESSA CONDUTA É CRIME DE EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS.

Question 7

V OU F - De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.

Answer 7

FALSO.

Súmula 559 do STJ - “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.”

Question 8

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de __________________

Answer 8

PECULATO

Question 9

Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de ____________

Answer 9

PECULATO CULPOSO

Question 10

V OU F- Segundo o STJ, nenhum dos crimes contra a administração pública admite a incidência do princípio da insignificância.

Answer 10

FALSO. Segundo o STJ e STF, admite a incidência do princípio da insignificância no DESCAMINHO.

Question 11

Poderão ser objeto do crime de peculato ______________ (apenas bens públicos / bens públicos ou particulares).

Answer 11

Poderão ser objeto do crime de peculato BENS PÚBLICOS OU PARTICULARES.

Question 12

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de ____________

Answer 12

PREVARICAÇÃO

Question 13

A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de ____________ (concussão / prevaricação / condescendência criminosa / corrupção ativa)

Answer 13

A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de CONCUSSÃO

Question 14

Exigir, _________________ (para si / para outrem / para si ou para outrem), direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de _________________ (peculato / prevaricação / concussão)

Answer 14

Exigir, PARA SI OU PARA OUTREM, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de CONCUSSÃO.

Question 15

V ou F - O crime de concussão admite tentativa.

Answer 15

verdadeiro.

Question 16

V ou F - O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

Answer 16

FALSO. SOLICITAR É CORRUPÇÃO PASSIVA.

CONCUSSÃO É EXIGIR.

Question 17

V OU F - Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

Answer 17

FALSO. O CRIMÉ É DE CONCUSSÃO.

Question 18

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de _______________ (concussão / prevaricação / peculato furto / desvio de função).

Answer 18

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de PREVARICAÇÃO

Question 19

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de ____________ (Prevaricação / Corrupção passiva / Concussão / Advocacia administrativa / Condescendência criminosa)

Answer 19

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

Question 20

Oficial de Justiça, “A”, recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer uma amiga próxima do casal. A fim de atender ao pedido de sua esposa, “A” retarda o ato de ofício. Considerando esta hipótese, “A” cometeu _________________ (prevaricação / corrupção passiva / concussão / peculato / extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento)

Answer 20

Oficial de Justiça, “A”, recebe uma mensagem de sua companheira solicitando que retarde a intimação de uma determinada decisão judicial para favorecer uma amiga próxima do casal. A fim de atender ao pedido de sua esposa, “A” retarda o ato de ofício. Considerando esta hipótese, “A” cometeu CORRUPÇÃO PASSIVA.

O funcionário satisfez o interesse de TERCEIRO, ao contrário da prevaricação (art. 319), que satisfaz interesse PESSOAL.

Question 21

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de ____________ (concussão / corrupção passiva simples / prevaricação / corrupção passiva com aumento de pena / tráfico de influência).

Answer 21

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA COM AUMENTO DE PENA.

Question 22

João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de ______ (Prevaricação / Concussão / Corrupção passiva / Corrupção ativa / Peculato)

Answer 22

João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA

Question 23

Oficial de justiça que exige determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de __________ (tráfico de influência / concussão / prevaricação / corrupção ativa / corrupção passiva.

Answer 23

Oficial de justiça que exige determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de CONCUSSÃO.

EXIGIR = CONCUSSÃO
SOLICITAR = CORRUPÇÃO PASSIVA

Question 24

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho é crime de

Answer 24

FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO OU DESCAMINHO.

Question 25

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de____________ (corrupção passiva privilegiada / abandono de função / violação de sigilo profissional / corrupção passiva simples / prevaricação.

Answer 25

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de PREVARICAÇÃO

Question 26

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de ____________ (concussão / prevaricação / peculato furto / desvio de função)

Answer 26

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de PREVARICAÇÃO

Question 27

O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de _________ (peculato mediante erro de outrem / prevaricação / condescendência criminosa / excesso de exação / emprego irregular de verbas públicas.

Answer 27

O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA.

Question 28

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo ______________ (é atípica / configura crime de corrupção passiva / configura crime de prevaricação / configura crime de condescendência criminosa / configura crime de advocacia administrativa).

Answer 28

Paulo é chefe de uma repartição pública, onde também trabalha Julia, sob a sua supervisão e subordinação. Tomando conhecimento de uma falta funcional praticada por esta sua funcionária, deixa de tomar as providências próprias exigidas por seu cargo e de responsabilizá-la, pois sabendo que ela é mãe de três filhos, acredita que necessita continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional. Descoberto o fato, em tese, a conduta de Paulo CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

Question 29

V OU F - O funcionário público que empresta a senha, facilitando o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações da Administração Pública, comete, em tese, o delito de violação de sigilo funcional qualificado.

Answer 29

FALSO.

A QUALIFICAÇÃO DO CRIME OCORRERÁ SE HOUVER DANO À ADMINISTRAÇÃO OU A OUTREM.

Question 30

O agente público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação cometerá crime de ______________ (violação de sigilo profissional / violação de sigilo funcional / exercício funcional ilegalmente antecipado)

Answer 30

O agente público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação cometerá crime de VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL.

Question 31

Se agente público permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública, cometerá crime de

Answer 31

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

Question 32

Considere que um particular resolveu, por si mesmo, com os objetivos de se popularizar e de obter vantagens políticas, orientar diariamente o fluxo de pessoal para atendimento no posto de saúde da Prefeitura. Esta prática caracteriza o seguinte tipo de crime cometido contra a administração pública: ___________ (usurpação de função pública / facilitação de descaminho / tráfico de influência / corrupção ativa)

Answer 32

Considere que um particular resolveu, por si mesmo, com os objetivos de se popularizar e de obter vantagens políticas, orientar diariamente o fluxo de pessoal para atendimento no posto de saúde da Prefeitura. Esta prática caracteriza o seguinte tipo de crime cometido contra a administração pública: USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Question 33

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento. Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de ___________ (concussão / corrupção ativa / corrupção passiva / usurpação de função pública / tráfico de influência)

Answer 33

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento. Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Question 34

V OU F - O crime de usurpação de função pública somente se caracteriza se o agente usurpador obtém vantagem enquanto na função.

Answer 34

FALSO O crime de usurpação de função pública não exige que o agente obtenha vantagem. Se houver vantagem há qualificadora da pena.
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Question 35

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de __________________ (desacato / resistência / desobediência / arremesso de projétil / usurpação de função pública)

Answer 35

A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de RESISTÊNCIA

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

Question 36

V OU F - Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.

Answer 36

FALSO. O DOMICÍLIO É INVIOLÁVEL NO PERÍODO NOTURNO. QUEM IMPEDIR A ENTRADA DE OFICIAL DE JUSTIÇA DURANTE A NOITE ESTÁ EXERCENDO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

Question 37

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracteriza um crime de ________________ (Resistência / Usurpação de função pública / Desobediência / Desacato / Descaminho)

Answer 37

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio caracteriza um crime de RESISTÊNCIA

Question 38

Marino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias foi impedido de executar sua função. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, Marino responderá pelo crime de ________________ (resistência / desobediência) aplicando-se a pena de ___________ (detenção / reclusão) ________________ (conglobando / sem prejuízo da) pena correspondente à violência.

Answer 38

Marino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias foi impedido de executar sua função. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, Marino responderá pelo crime de RESISTÊNCIA aplicando-se a pena de RECLUSÃO (haja vista que o ato do funcionário publico nao foi executado) SEM PREJUÍZO DA pena correspondente à violência.

Question 39

O particular que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela comete crime de _______________

Answer 39

DESACATO

Question 40

O crime de desacato praticado contra funcionário público que é considerado um crime ____________ (formal / material)

Answer 40

O crime de desacato praticado contra funcionário público que é considerado um crime FORMAL.

NÃO EXIGE RESULTADO.

LEMBRAR QUE MATERIAL É O CRIME QUE PREVÊ A CONDUTA E EXIGE RESULTADO PARA CONSUMAÇÃO.

Question 41

V OU F - O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.

Answer 41

VERDADEIRO.
OFENDER FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE NÃO ESTÁ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, MAS EM RAZÃO DA FUNÇÃO TAMBÉM É CRIME:

CHAMAR UM PROFESSOR NUM DOMINGO DE VAGABUNDO PQ VIVE MAMANDO NAS TETAS DO ESTADO.

Question 42

V OU F - Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Answer 42

FALSO. Pratica o crime de RESISTÊNCIA aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá- lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Question 43

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José ______________ (configura crime de desacato / configura crime de desobediência / configura crime de resistência / não configura crime).

Answer 43

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José NÃO CONFIGURA CRIME.

OBSERVE QUE A ORDEM ERA I-L-E-G-A-L

Question 44

Quem solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, cometerá o crime de________________

Answer 44

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Question 45

Ana, enfermeira, sabendo que Kênia está na fila de cirurgia de coração de um hospital público, cobra a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir junto ao agente público responsável pela determinação da ordem das cirurgias. Kênia paga o valor combinado, mas Ana sequer menciona seu caso ao funcionário público. Ana praticou o crime de _______________ (prevaricação / corrupção ativa / corrupção passiva / concussão / tráfico de influência)

Answer 45

Ana, enfermeira, sabendo que Kênia está na fila de cirurgia de coração de um hospital público, cobra a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir junto ao agente público responsável pela determinação da ordem das cirurgias. Kênia paga o valor combinado, mas Ana sequer menciona seu caso ao funcionário público. Ana praticou o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.

SE A ANA VAI ATÉ O FUNCIONÁRIO E OFERECE DINHEIRO, O CRIME SERIA DE CORRUPÇÃO ATIVA.

Question 46

O agente que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, cometerá crime de ______________ (contrabando / descaminho / facilitação ao contrabando ou descaminho)

Answer 46

O agente que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, cometerá crime de DESCAMINHO

Question 47

O agente que pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei pratica crime de ____________ (contrabando / descaminho / facilitação ao contrabando ou descaminho)

Answer 47

O agente que pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei pratica crime de DESCAMINHO.

Question 48

Quem vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem pratica crime de ____________

Answer 48

DESCAMINHO

Question 49

Reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação é crime de __________

Answer 49

CONTRABANDO

CUIDADO!!!!

Question 50

Importar ou exportar mercadoria proibida é crime de ___________

Answer 50

CONTRABANDO

Question 51

Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente é crime de _____________ (descaminho / contrabando).

Answer 51

Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente é crime de CONTRABANDO

Question 52

V ou F - No crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.

Answer 52

VERDADEIRO:
Art. 339.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

Question 53

Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de _____________ (denunciação caluniosa / falso testemunho / injúria / comunicação falsa de crime / difamação)

Answer 53

Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Question 54

V OU F - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.

Answer 54

FALSO. A denunciação caluniosa exige que o procedimento ou processo penal/administrativo seja instaurado, além disso, é preciso que o agente inocente seja identificado.

Na afirmação, houve Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Question 55

V ou F - Para a caracterização do delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, exige-se a instauração formal de procedimento de investigação do fato comunicado.

Answer 55

FALSO. A CP DIZ PROVOCAR AÇAO DE AUTORIDADE. Não há necessidade de haver instauração de inquérito.

Question 56

Cometerá crime de comunicação falsa de crime quem provocar a _______________ (instauração de procedimento formal / ação de autoridade), comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que _____________ (não pode provar / tem dúvida / sabe não se ter verificado).

Answer 56

cometerá crime de comunicação falsa de crime provocar a AÇÃO DE AUTORIDADE, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que SABE NÃO SE TER VERIFICADO,

Question 57

____________________ (Comunicação falsa de crime / Denunciação caluniosa / Falso testemunho / Auto-acusação falsa) Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem

Answer 57

AUTO ACUSAÇÃO FALSA Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem

Question 58

____________________ (Comunicação falsa de crime / Denunciação caluniosa / Falso testemunho / Auto-acusação falsa / falso testemunho ou falsa perícia): Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral

Answer 58

FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA: Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral

Question 59

No crime de _______________ (Comunicação falsa de crime / Denunciação caluniosa / Auto-acusação falsa / falso testemunho ou falsa perícia) o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Answer 59

No crime de FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Question 60

No crime de _______________ (Comunicação falsa de crime / Denunciação caluniosa / Auto-acusação falsa / falso testemunho ou falsa perícia): Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação

Answer 60

No crime de FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA: Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação

Question 61

O crime de falso testemunho ou falsa perícia é crime ___________________ (comum / próprio / de mão própria).

Answer 61

O crime de falso testemunho ou falsa perícia é crime DE MÃO PRÓPRIA.

SOMENTE A TESTEMUNHA OU PERITO PODEM COMETÊ-LO, NAO ADMITINDO CO-AUTORIA.

LEMBRAR QUE PODE HAVER PARTICIPAÇÃO, MAS CADA AGENTE RESPONDERÁ AUTONOMAMENTE PLA CONDUTA.

Question 62

Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: ________________ (Exercício arbitrário das próprias razões / Tráfico de influência / Coação no curso do processo)

Answer 62

Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

Question 63

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: _________________ (Causa de extinção de ilicitude / Tráfico de influência / Exercício arbitrário das próprias razões / Coação no curso do processo)

Answer 63

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZOES

Question 64

Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: _________________ (Causa de extinção de ilicitude / Tráfico de influência / Exercício arbitrário das próprias razões / Coação no curso do processo)

Answer 64

Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZOES

Question 65

Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito _______________ _________________ (Fraude processual / Tráfico de influência / Exercício arbitrário das próprias razões / Coação no curso do processo)

Answer 65

Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito FRAUDE PROCESSUAL

Question 66

Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: ________________ (Tráfico de influência / Exercício arbitrário das próprias razões / Favorecimento pessoal / Coação no curso do processo)

Answer 66

Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: ________________ FAVORECIMENTO PESSOAL

Question 67

Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: ____________________ (favorecimento real / favorecimento pessoal)

Answer 67

Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime ____________________ (favorecimento real / favorecimento pessoal)

Question 68

Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional: ____________________ (favorecimento real / favorecimento pessoal)

Answer 68

Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional FAVORECIMENTO REAL

Question 69

Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva: __________________ (favorecimento real / fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança / favorecimento pessoal)

Answer 69

Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva: FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA

Question 70

Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: ________________ (tráfico de influência / exploração de prestígio).

Answer 70

Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Question 71

A furta jóias na loja de B e consegue fugir. Sem ter onde esconder o fruto do roubo, B leva o objeto furtado para a residência de seus pais. Lá conta que furtou o objeto e pede que o mesmo fique ali guardado até que consiga vendê-lo. Se o crime e o esconderijo forem descobertos em investigação policial, os pais de B ___________________ (cometeram crime de favorecimento real / cometeram crime de favorecimento pessoal / não cometeram crime algum por serem pais do agente).

Answer 71

A furta jóias na loja de B e consegue fugir. Sem ter onde esconder o fruto do roubo, B leva o objeto furtado para a residência de seus pais. Lá conta que furtou o objeto e pede que o mesmo fique ali guardado até que consiga vendê-lo. Se o crime e o esconderijo forem descobertos em investigação policial, os pais de B COMETERAM CRIME DE FAVORECIMENTO REAL.

HAVERÁ EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE SE O CRIME FOSSE DE FAVORECIMENTO PESSOAL (CADI).

Question 72

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de _________________ (fraude processual / tergiversação / corrupção passiva / exploração de prestígio / tráfico de influência)

Answer 72

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Question 73

V OU F - Sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê que é fato atípico fazer afirmação falsa em juízo arbitral.

Answer 73

FALSO. JUÍZO ARBITRAL ESTÁ INCLUÍDO NO TIPO PENAL

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou EM JUÍZO ARBITRAL

Question 74

V ou F - Testemunha que faz afirmação falsa em inquérito policial não comete crime de falso testemunho uma vez que o inquérito policial é procedimento prévio à ação penal onde há a prestação jurisdicional do estado.

Answer 74

FALSO. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo JUDICIAL, ou ADMINISTRATIVO, INQUÉRITO POLICIAL, ou em JUÍZO ARBITRAL: