Organização Administrativa Flashcards
Em Matéria de Direito Administrativo,
Liste as 4 entidades que compõem a Administração Pública Indireta
1) Autarquia
2) Fundação
3) Empresa Pública
4) Sociedade de Economia Mista
Em Matéria de Direito Administrativo,
Enquanto que a desconcentração realiza a criação de _______ , a descentralização realiza a criação de _________ da Administração _________
Desconcentração = criação de órgãos
Descentralização = criação de entidades da Adm Indireta
Em Matéria de Direito Administrativo,
Quais são as duas modalidades de Descentralização?
a) Por outorga: Estado cria por lei nova pessoa jurídica da Adm. Indireta
b) Por delegação: Estado transfere a execução de um serviço para que um particular o preste.
Em Matéria de Direito Administrativo,
Na desconcentração há o controle ________.
Já na descentralização há o controle ___________.
Hierárquico (pois o órgão criado permanece na estrutura hierárquica que o órgão superior, nos quais os superiores devem controlar, revisar, coordenar, corrigir, avocar e delegar atos dos inferiores).
Finalístico (pois as entidades da Adm Indireta ficam vinculadas pelo controle de tutela de órgão da Adm Direta que controle a fim de evitar que a mesma atue fora dos limites que resultaram na sua criação).
Em Matéria de Direito Administrativo,
Quanto à descentralização por delegação, no caso de permissão de serviços públicos, a delegação pode ser feita para pessoas ________; já a concessão pode ser feita para ___________
Pessoas Físicas e Jurídicas
Pessoas Jurídicas e consórcios de empresas
Pensa que o ente público pode permitir que qualquer pessoa realize a prestação do serviço, mas ele nunca vai CONCEDER a administração de uma rodovia ou linhas de energia elétrica à pessoa física. Logo, entenda que CONCESSÃO é mais complexo / rigoroso que Permissão.
Natureza do Contrato: A concessão é um contrato administrativo mais estável e de longo prazo, enquanto a permissão é uma autorização mais precária e revogável.
Regime Jurídico: A concessão é predominantemente de direito público, enquanto a permissão pode ter natureza tanto de direito público quanto privado.
Revogabilidade: A concessão é menos facilmente revogável do que a permissão, que pode ser revogada a qualquer momento sem necessidade de indenização.
Em Matéria de Direito Administrativo,
Enquanto ________ (os órgãos / as entidades) não possuem personalidade jurídica própria, não podendo ser portanto titular de direitos e obrigações, _________ (os órgãos / as entidades) possuem personalidade jurídica própria, de modo que a responsabilidade de seus atos é deles mesmos.
Os órgãos
As entidades
Em Matéria de Direito Administrativo,
O Poder Judiciário e o Poder Legislativo compõem a Administração ______ (Direta / Indireta)
Direta
Em Matéria de Direito Administrativo,
Liste as 4 classificações possíveis para os órgãos administrativos, no que tange à sua CLASSIFICAÇÃO
1) Independentes
2) Autônomos
3) Superiores
4) Subalternos
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Orgãos Independentes?
São os originários da Constituição e representativos dos poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
São também chamados de órgãos primários do Estado.
Exemplos:
Congresso Nacional
Ministério Público
Tribunais de Contas
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Órgãos Autônomos?
São localizados imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados aos seus chefes.
Possuem ampla autonomia administrativa e financeira.
São órgãos com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que estão na sua área de competência, executando, COM AUTONOMIA, suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes, que expressam as opções políticas do Governo.
Exemplos:
Ministérios
Secretarias de Estado
Advocacia Geral da União
Em Matéria de Direito Administrativo,
Os dirigentes dos órgãos autônomos não são, em regra, ____________ , mas _______________
Funcionários Públicos
Agentes políticos nomeados em comissão
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Órgãos Superiores?
Detêm o poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.
Não gozam de autonomia administrativa, nem financeira.
Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas dentro de sua área de competência.
São dito “superiores” pois possuem preeminência hierárquica na área de suas atribuições.
Exemplos:
Gabinetes
Secretarias-gerais
Inspetorias-gerais
Procuradorias Judiciais
Departamentos
Divisões
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são e o que fazem os Órgãos Subalternos?
São os que se acham subordinados a órgãos mais elevados, com reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução.
Destinam-se à realização de serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, cumprimento de decisões etc.
Em Matéria de Direito Administrativo,
Liste as 2 classificações possíveis quanto aos órgãos, no que tange à sua ESTRUTURA
1) Simples
2) Compostos
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Orgãos Simples?
São os que são constituídos por um só centro de competência.
Não foram divididos em outros órgãos menores.
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Órgãos Compostos?
São os que reúnem, em sua estrutura, outros órgãos menores, com função principal idêntica (atividade-fim, realizada de maneira desconcentrada) ou com funções auxiliaraes diversificadas (atividades-meio atribuídas a vários órgãos menores).
Exemplo: Secretaria de Educação (órgão composto) possui em sua estrutura unidades escolares (atividade-fim idêntica) e órgãos de pessoal, de material, de transporte (atividade-meio diversificada).
Em Matéria de Direito Administrativo,
Liste as 2 classificações possíveis quanto aos órgãos no que tange à sua ATUAÇÃO FUNCIONAL
1) Singularaes ou Unipessoais
2) Colegiados ou Pluripessoais
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Órgãos Singulares ou Unipessoais?
São os que atuam e decidem mediante um único agente, que é seu chefe e representante.
Exemplo
Presidente
Governador
Prefeito
Em Matéria de Direito Administrativo,
O que são Órgãos Colegiados ou Pluripessoais?
São os que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade dos membros.
Após a votação, os votos vencedores da maioria fundem-se, unitariamente, num ato simples.
Exemplo
CONTRAN
CONASP
CNPCP
Em Matéria de Direito Administrativo,
Os órgãos integrantes de uma estrutura interna não possuem
_____________
_____________
______________
Personalidade Jurídica
Patrimônio Próprio
Capacidade Processual
Em Matéria de Direito Administrativo,
Em regra, os órgãos não possuem capacidade processual. No entanto, os órgãos ________ e os ________ possuem capacidade processual para defesa de suas prerrogativas institucionais.
Essa capacidade também é conhecida como personalidade _________
Independentes
Autônomos
Judiciária (não é personalidade jurídica, é JUDICIÁRIA)
Em Matéria de Direito Administrativo,
Como se dá a criação ou extinção de órgãos?
Através de lei de iniciativa PRIVATIVA do chefe do Executivo.
Para dispor sobre o funcionamento e a organização dos órgãos, quando não implicar aumento de despesa ou criação e extinção, poderá ser feito via Decreto.
Ou seja, quando um novo Presidente assume, ele realiza a criação de órgãos via Lei para formar seus Ministérios. Após isto aprovado, ele pode mexer nesta estrutura via Decreto, desde que não implique aumento / criação / extinção.
