Agentes Públicos

Question 1

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na CF e em leis esparsas. Não estão hierarquizados, sujeitando-se apenas aos graus e limites constitucionais impostos. Têm plena liberdade funcional, ficando a salvo de responsabilização civil por seus eventuais erros de atuação, a menos que tenham agido com culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder.”

Answer 1

Agentes Políticos

Question 2

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São os servidores públicos, com maior ou menor grau de hierarquia, encargos e responsabilidades profissionais dentro do órgão ou da entidade a que servem. São os servidores públicos concursados, servidores exercentes de cargos em comissão, servidores temporários”

Answer 2

Agentes Administrativos

Question 3

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São os cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.”

Answer 3

Agentes Honoríficos

Question 4

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São os particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e permanente fiscalização do agente”

Answer 4

Agentes Delegados

Question 5

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São os que recebem a incumbência de representar a Adm em prática de determinado ato ou para praticar determinada atividade específica mediante remuneração.”

Answer 5

Agentes Credenciados

Question 6

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São os titulares dos cargos estruturais à organização do País, sendo os ocupantes dos cargos que compõe o arcabouço constitucional do Estado. Sua função é formar a vontade superior do Estado”

Answer 6

Agentes Políticos

Question 7

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“São todos os que se ligam ao estado ou às entidades da Adm Indireta com vínculo empregatício. Incluem-se aí servidores propriamente ditos, regidos pelo regime estatutário, empregados regidos pela CLT e os contratados temporariamente.”

Answer 7

Servidores Públicos

Question 8

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

“Abrange os das forças armadas e os dos Estados e DF. São servidores estatutários sujeitos a regime jurídico próprio”

Answer 8

Militares

Question 9

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, qual é o nome do grupo caracterizado abaixo?

São as pessoas físicas que prestam serviço ao Estado, com ou sem vínculo empregatício, compreendendo

a) os empregados das concessionárias de serviços públicos, os notários e os registradores;

b) os requisitados, nomeados e designados para funções públicas, tais como jurados, mesários, os convocados para o serviço militar, comissários de menores.”

Answer 9

Particulares em colaboração com o Poder Público

Question 10

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, há duas doutrinas preponderantes, uma delas que classifica os agentes em 4 grupos distintos.

Quais são estes 4 grupos distintos?

Answer 10

1) Agentes Políticos

2) Servidores Públicos

3) Militares

4) Particulares em Colaboração com o Poder Público

Question 11

Em Matéria de Direito Administrativo,

Segundo as diversas concepções e classificações dos agentes públicos, há duas doutrinas preponderantes, uma delas que classifica os agentes em 5 grupos distintos.

Quais são estes 5 grupos distintos?

Answer 11

1) Agentes Políticos

2) Agentes Administrativos

3) Agentes Honoríficos

4) Agentes Delegados

5) Agentes Credenciados

Question 12

Em Matéria de Direito Administrativo,

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo ________ (determinado / indeterminado) para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer 12

Determinado

Question 13

Em Matéria de Direito Administrativo,

Em situações jurídicas onde a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação ___________ (à remuneração de cada um deles / ao somatório das remunerações)

Answer 13

À remuneração de cada um deles

Question 14

Em Matéria de Direito Administrativo,

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo ______ (efetivo / em comissão)

Answer 14

Efetivo

Question 15

Em Matéria de Direito Administrativo,

As _____________ e os _____________ destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer 15

Funções de confiança

Cargos em Comissão

Question 16

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

Answer 16

Reintegração

Question 17

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ ao retorno à atividade de servidor aposentado

Answer 17

Reversão

Question 18

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ ao deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

Answer 18

Remoção

Question 19

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ o retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado

Answer 19

Aproveitamento

Question 20

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ ao afastamento de servidor estável do exercício do cargo, com remuneração, por motivo de extinção do cargo ou por declaração de sua desnecessidade no órgão

Answer 20

Disponibilidade

Ou seja, o servidor fica “em disponibilidade”

Question 21

Em Matéria de Direito Administrativo,

Cargo em comissão _______ (exige / dispensa) aprovação em concurso público

Answer 21

Dispensa

Question 22

Em Matéria de Direito Administrativo,

Os limites definidos para o exercício de greve pelos servidores públicos se dará mediante lei ______ (ordinária / complementar) ________ (geral / específica)

Answer 22

Ordinária

Específica

Question 23

Em Matéria de Direito Administrativo,

O gozo dos direitos políticos ______ (constitui / não constitui) requisito básico para investidura em cargo público.

Answer 23

Constitui

Question 24

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ ao fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.

Answer 24

Provimento

Question 25

Em Matéria de Direito Administrativo,

________ (Equipara-se / Não se equipara) a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade PARAESTATAL.

Answer 25

Equipara-se

Pois a entidade paraestatal, tal como sistema S, é custeada por tributos. Logo, o funcionário dela equipara-se a funcionário público.

Question 26

Em Matéria de Direito Administrativo,

Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade _____ (típica / atípica / típica e atípica) da Administração Pública.

Answer 26

Somente típica

Question 27

Em Matéria de Direito Administrativo,

O depositário judicial ____ (é / não é) considerado funcionário público

Answer 27

Não é

Question 28

Em Matéria de Direito Administrativo,

O inventariante judicial ____ (é / não é) considerado funcionário público

Answer 28

Não é

Question 29

Em Matéria de Direito Administrativo,

O advogado dativo ____ (é / não é) considerado funcionário público

Answer 29

É!

Advogado Dativo = Advogado nomeado por um juiz, no curso de uma ação, para prestar assistência a uma pessoa que não possui condições de pagar as custas do processo ou os honorários do advogado.

Question 30

Em Matéria de Direito Administrativo,

Conforme regulamentação da própria C.F, as regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros será realizada via lei ____ (ordinária / complementar)

Answer 30

Ordinária

Question 31

Em Matéria de Direito Administrativo,

Em quanto tempo o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se torna ESTÁVEL?

Answer 31

Em 3 anos de efetivo serviço

Question 32

Em Matéria de Direito Administrativo,

O que acontece com o servidor público no caso de mandato eletivo (foi eleito) se para mandato federal, estadual ou distrital?

Answer 32

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

Question 33

Em Matéria de Direito Administrativo,

O que acontece com o servidor público no caso de mandato eletivo (foi eleito) se para mandato de Prefeito?

Answer 33

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

Question 34

Em Matéria de Direito Administrativo,

O que acontece com o servidor público no caso de mandato eletivo (foi eleito) se para mandato de Vereador?

Answer 34

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

Question 35

Em Matéria de Direito Administrativo,

O que acontece com o servidor público no caso de mandato eletivo (foi eleito) quanto a contagem do seu tempo de serviço?

Answer 35

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

Question 36

Em Matéria de Direito Administrativo,

O que acontece com o servidor público no caso de mandato eletivo (foi eleito) quanto ao regime de previdência social?

Answer 36

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

Question 37

Em Matéria de Direito Administrativo,

É ______ (permitida / vedada) a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo

Answer 37

Vedada

Question 38

Em Matéria de Direito Administrativo,

Quais são os três casos em que é possível a acumulação remunerada de cargos públicos?

Answer 38

Quando houver compatibilidade de horários para os seguintes

a) de dois cargos de professor;

b) um cargo de professor com outro técnico ou científico (lembra da USP - prof + pesquisador)

c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sáude, com profissões regulamentadas.

Question 39

Em Matéria de Direito Administrativo,

O prazo de validade do concurso público será de _____ anos

E poderá ser prorrogado?

Answer 39

2 anos

Sim, por igual período.

Question 40

Em Matéria de Direito Administrativo,

A lei _______ (ordinária / complementar) reservará percentual dos cargos e empregos públicos comissionados para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Answer 40

Ordinária

Question 41

Em Matéria de Direito Administrativo,

A investidura em cargo público ocorrerá com a _____ (posse / nomeação)

Answer 41

Posse

Question 42

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Answer 42

Readaptação

Question 43

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Answer 43

Recondução

Question 44

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _________ deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, podendo ser ofício ou a pedido do servidor

Answer 44

Redistribuição

Question 45

Em Matéria de Direito Administrativo,

Os cargos em comissão serão preenchidos por servidores ______ (efetivos / de carreira)

Answer 45

de carreira

Question 46

Em Matéria de Direito Administrativo,

Servidor público teve seu cargo EXTINTO por meio de lei. Neste sentido, ele ficará sob disponibilidade com remuneração _______ (integral / proporcional ao tempo de serviço)

Answer 46

proporcional ao tempo de serviço

Question 47

Em Matéria de Direito Administrativo,

Coleguinha ocupava certo cargo efetivo na Administração Pública quando se acidentou e ficou com sequelas que o incapacitaram para o exercício do mesmo tipo de trabalho, mas podendo exercer outros trabalhos compatíveis com suas limitações mentais, possuindo ainda nível de escolaridade exigido para outro cargo de destino.

A remuneração que ele receberá será, em função do cargo, referente ______ (ao cargo atual / ao cargo origem)

Answer 47

Ao cargo origem

Question 48

Em Matéria de Direito Administrativo,

Damos o nome de _______ a forma de provimento derivado vertical nos cargos da administração pública. É quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes. Por exemplo, o auditor fiscal evolui do nível I para se tornar auditor fiscal do nível II.

Answer 48

Promoção