Orçamentos Flashcards
Quem tem iniciativa para legislar sobre PPA, LDO E LOA?
Poder executivo
Qual o conteúdo do PPA?
Diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada
Qual o conteúdo da LDO?
Metas e prioridades; orienta a LOA
Qual o prazo para a publicação do relatório resumido de execução orçamentária?
O poder Executivo tem 30 dias no final de cada bimestre
Quais os 3 sub orçamentos que compõem a LOA?
Orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social
É possível que um parlamentar faça emendas ao projeto de lei orçamentária do executivo?
Sim, desde que compatível, indique recursos necessários, sejam relacionadas a correções ou com o dispositivo do texto do projeto de lei
Durante qual momento os parlamentares podem oferecer as emendas aos projetos de lei orçamentária?
Durante a análise pelo poder legislativo
Até quando o chefe do Poder executivo pode emendar o orçamento?
Até antes do início da votação na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta
Qual o prazo de entrega e devolução do PPA pelo CN?
31/8 vai
22/12 volta
Prazo da LDO
15/4 vai
17/7 volta
Prazo LOA
31/8 vai
22/12 volta
Explique o princípio da exclusividade
LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesas, EXCETO
- créditos suplementares
- operações de crédito, incluindo antecipação de receita
Qual a inovação da EC 102/19?
O novo anexo da LDO, que prevê agregados fiscais e proporção de recursos de investimentos de continuidade
Qual o ciclo orçamentário?
1- elaboração
2- aprovação
3- execução
4- controle
(Pode ser dividido em 8 etapas também)
Qual a inovação trazida pela EC 106/20?
Em caráter emergencial, poderá fazer contratação de pessoal de forma temporária de maneira mais simplificada se houver crédito na LOA e autorização específica na LDO
