Despesas Públicas Flashcards
1
Q
O que são despesas extraorçamentárias?
A
Uma devolução de receita extraorçamentárias
2
Q
Quais são as despesas correntes?
A
- De pessoal e encargos sociais
- Juros e encargos da dívida
- Outras
3
Q
Quais são as despesas de capital?
A
- Investimentos
- Inversões financeiras
- Amortização da dívida
4
Q
Quais são os requisitos da despesa obrigatório de caráter continuado (DOCC)?
A
- Despesa corrente
- Lei, MP ou ato adm
- Fixar obrigação legal de mais de 2 anos
- Deve ser instruído com estimativa de impacto orçamentário pra o ano corrente e 2 subsequentes
- Demonstrar a origem dos recursos
- Comprovar que não afetará as metas fiscais da LDO
5
Q
Em quais despesas obrigatórias de caráter continuado não precisa da estimativa de impacto e demonstrativo de origem de recursos?
A
- Serviço da dívida
2. Reajustamento de remuneração de pessoal
6
Q
Quais são os requisitos cumulativos para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa?
A
- Estimativa de impacto orçamentário-financeiro do exercício vigente e nos 2 subsequentes
- Declaração do ordenador de despesa de adequação orçamentária e financeira com a LOA, PPA e LDO
