Despesas Públicas

Question 1

O que são despesas extraorçamentárias?

Answer 1

Uma devolução de receita extraorçamentárias

Question 2

Quais são as despesas correntes?

Answer 2

1. De pessoal e encargos sociais
2. Juros e encargos da dívida
3. Outras

Question 3

Quais são as despesas de capital?

Answer 3

1. Investimentos
2. Inversões financeiras
3. Amortização da dívida

Question 4

Quais são os requisitos da despesa obrigatório de caráter continuado (DOCC)?

Answer 4

1. Despesa corrente
2. Lei, MP ou ato adm
3. Fixar obrigação legal de mais de 2 anos
4. Deve ser instruído com estimativa de impacto orçamentário pra o ano corrente e 2 subsequentes
5. Demonstrar a origem dos recursos
6. Comprovar que não afetará as metas fiscais da LDO

Question 5

Em quais despesas obrigatórias de caráter continuado não precisa da estimativa de impacto e demonstrativo de origem de recursos?

Answer 5

1. Serviço da dívida

2. Reajustamento de remuneração de pessoal

Question 6

Quais são os requisitos cumulativos para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa?

Answer 6

1. Estimativa de impacto orçamentário-financeiro do exercício vigente e nos 2 subsequentes
2. Declaração do ordenador de despesa de adequação orçamentária e financeira com a LOA, PPA e LDO